Às quatorze horas e quarenta e oito minutos do dia vinte e três de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Magalhães, Darcísio Perondi e Andre Vargas - Vice-Presidentes; Bruno Araújo, Duarte Nogueira, Nelson Meurer e Valdir Colatto - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Beto Albuquerque, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carlos Setim e Otavio Leite - Suplentes.Compareceram também os Deputados Fernando Chucre, Hugo Leal, José C. Stangarlini e José Eduardo Cardozo, como não-membros.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Dagoberto, Homero Pereira, Jorginho Maluly, José Mentor, Júlio Delgado, Lindomar Garçon, Moreira Mendes, Osmar Serraglio e Pepe Vargas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.