Às quinze horas e vinte e um minutos do dia vinte e seis de junho de dois mil e dois, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Anexo II, Plenário 3 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Aldo Rebelo - Presidente; Neiva Moreira e Elcione Barbalho - Vice-Presidentes; Aloizio Mercadante, Aroldo Cedraz, Átila Lins, Claudio Cajado, Cunha Bueno, Eduardo Campos, Feu Rosa, Hélio Costa, Heráclito Fortes, Jaques Wagner, José Thomaz Nonô, Luiz Carlos Hauly, Paulo Delgado, Pedro Valadares, Rubens Bueno, Tadeu Filippelli e Waldir Pires - Titulares; Airton Dipp, Celso Russomanno, Edison Andrino, Fernando Gabeira, Igor Avelino, Itamar Serpa, José Genoíno, Luiz Eduardo Greenhalgh, Renato Vianna, Vicente Arruda, Vicente Caropreso e Zulaiê Cobra - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, Arnon Bezerra, Arthur Virgílio, De Velasco, Fernando Diniz, Francisco Dornelles, Francisco Rodrigues, Haroldo Lima, Jair Bolsonaro, João Herrmann Neto, Joaquim Francisco, Jorge Wilson, José Carlos Martinez, , José Teles, Leur Lomanto, Marcelo Barbieri, Marcus Vicente, Mário de Oliveira, Milton Temer, Nilmário Miranda, Vittorio Medioli, Werner Wanderer e Yeda Crusius. Justificaram ausência os Deputados José Lourenço, Magno Malta, Murilo Domingos e Sérgio Reis.   ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 17ª reunião, realizada no dia 19 de junho de 2002. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: Esta Comissão recebeu as seguintes correspondências: correspondência do Exmo. Sr. Embaixador de Cuba, Jorge Lezcano Pérez, encaminhando discurso proferido pelo Presidente da República de Cuba, Fidel Castro, na Tribuna Aberta da Revolução, em ato de protesto e repúdio contra o bloqueio, as calúnias e as ameaças do Presidente Bush, em 1º de junho de 2002; correspondência do Exmo. Sr. Embaixador de Cuba, Jorge Lezcano Pérez, encaminhando discurso proferido pelo Presidente da República de Cuba Fidel Castro, na Tribuna Aberta da Revolução, em ato de protesto e repúdio contra o bloqueio, as calúnias e as ameaças do Presidente Bush, em 8 de junho de 2002; correspondência do Exmo. Sr. Embaixador de Cuba, Jorge Lezcano Pérez, encaminhando o texto da Iniciativa de Modificação Constitucional aprovada em Assembléia Extraordinária de Direções Nacionais das Organizações Populares do Povo de Cuba, em 10 de junho de 2002; Ofício nº 499/2002-DG/DPF, do Sr. Itanor Neves Carneiro, Diretor-Geral do Departamento de Polícia Federal, desculpando-se pelo seu impedimento na audiência pública que ocorreu no dia 11 de junho de 2002, que tratou da investigação da Polícia Federal na empresa Lunus, da contratação de empresas privadas para atividades de inteligência no Ministério da Saúde e do acordo da Polícia Federal com a agência dos Estados Unidos para combate ao narcotráfico-DEA; correspondência do Gabinete do Primeiro-Secretário, Deputado Severino Cavalcanti, encaminhando cópia do ofício enviado ao Poder Executivo referente ao Requerimento de Informação nº 4.442, de 2002, de autoria desta Comissão, sobre as providências que o governo brasileiro vem adotando para representar contra o governo dos Estados Unidos da América, junto à OMC; Ofício nº 1SECM/RI 2134/2002, do Gabinete do Primeiro Secretário, Deputado Severino Cavalcanti, encaminhando cópia do ofício 569-C.Civil, no qual é restituído o oficio encaminhado àquela Casa Civil referente ao Requerimento de Informação nº 4442,de 2002, por não se tratar de assunto de competência daquela Casa Civil; correspondência do Exmo. Sr. Ouvidor-Geral, Deputado Luiz Antonio Fleury, encaminhando documentação enviada pelo Sr. Paulo Ricardo da Rocha Paiva, que espera contribuir com os parlamentares desse órgão técnico na elaboração de pronunciamentos e discursos a serem proferidos no Plenário da Câmara e da própria Comissão; Ofício nº 0438/2002, da Liderança do PPB, solicitando as providências necessárias para a justificação da ausência do Deputado Odelmo Leão, Líder do PPB, nas reuniões desta Comissão, em 26 e 27 de março do corrente ano; Ofício s/nº/2002, do Líder do Bloco PDT/PPS, solicitando determinar a correção e a justificação de eventuais faltas às reuniões desta Comissão tal como ocorre em relação às sessões plenárias. Esta Comissão fez as seguintes distribuições: ao Sr. Deputado Antonio Carlos Pannunzio, a Mensagem nº 407/02; ao Sr. Deputado Eduardo Campos, a Mensagem nº 421/02; ao Sr. Deputado José Thomaz Nonô, o Projeto de Lei nº 6.845/02; ao Sr. Deputado Luiz Carlos Hauly, o Projeto de Lei nº 5.015/01; à Sra. Deputada Yeda Crusius, as Mensagens nºs 49/02 e 414/02; ao Sr. Deputado Werner Wanderer, a Mensagem nº 27/01; ao Sr. Deputado Hélio Costa, a Mensagem nº 394/02; ao Sr. Deputado Milton Temer, o Projeto de Lei nº 5.639/01. ORDEM DO DIA: A - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 77/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "Requer a apreciação de Moção de Apoio da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional ao documento intitulado "Compromiso para la Constitución de la Comunidad Latino-Americana de Naciones - CLAN, proposto pelos representantes dos Parlamentos latino-americanos, a ser apreciado pelos Chefes de Estado da América do Sul reunidos no mês de julho, na cidade de Guyaquil, Equador." APROVADO O REQUERIMENTO. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 59/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "Requer a realização de audiência pública com os Comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica para prestarem esclarecimentos sobre a Operação Tapuru." O autor sugeriu o nome do Almirante de Esquadra José Alfredo Lourenço dos Santos para ser ouvido sobre a Operação Tapuru.   APROVADO O REQUERIMENTO, COM ALTERAÇÕES. 3 - REQUERIMENTO Nº 63/02 - do Sr. Rubens Bueno - "solicitando presença do Senhor Ministro do Desenvolvimento Indústria e Comércio, Sérgio Amaral, bem como do Maj.-Brig.-do-Ar Venancio Grossi, Diretor-Geral do DAC, do Presidente do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias e dos demais Presidentes de companhias aéreas brasileiras a comparecerem a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre a perda da participação das empresas brasileiras no transporte aéreo de passageiros para o exterior." Debateu a matéria o Deputado Waldir Pires. APROVADO O REQUERIMENTO. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/02 - do Sr. Fernando Gabeira - que "requer a apresentação de indicação ao Poder Executivo sugerindo que o Brasil cumpra papel de instância mediadora no conflito entre a guerrilha e o governo colombianos." Debateram a matéria os Deputados Fernando Gabeira e Waldir Pires. APROVADO O REQUERIMENTO. 5 - REQUERIMENTO Nº 70/02 - do Sr. Eduardo Campos - que "encaminha Moção para que o Governo brasileiro envie um diplomata para a Embaixada do Brasil em Bagdá." APROVADO O REQUERIMENTO. 6 - REQUERIMENTO Nº 71/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência seja submetida à deliberação do Plenário a realização conjunta com a Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul do I Fórum de Debates sobre Integração Fronteiriça, nos dias 18 a 20 de setembro do corrente ano na cidade de Foz do Iguaçu - Paraná." APROVADO O REQUERIMENTO. 7 - REQUERIMENTO Nº 72/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública, com a presença dos Ministros de Estado das Relações Exteriores, do Trabalho e Emprego e da Justiça, a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de concessão de vistos a estrangeiros, para trabalhar no Brasil." APROVADO O REQUERIMENTO. 8 - REQUERIMENTO Nº 73/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada Moção de Repúdio à decisão do Governo da Austrália de se retirar da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança de Clima-Protocolo de Kyoto." RETIRADO DE OFÍCIO. 9 - REQUERIMENTO Nº 74/02 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer manifestação de apoio da Câmara dos Deputados à indicação da Pastoral da Criança ao Prêmio Nobel da Paz." APROVADO O REQUERIMENTO. 10 - REQUERIMENTO Nº 75/02 - do Sr. Rubens Bueno - que "requer seja apreciada Moção de Repúdio às declarações do Sr. George Soros acerca das eleições presidenciais no Brasil." O Deputado Waldir Pires aproveitou a ocasião para manifestar sua indignação com a atitude do Senhor Soros. APROVADO O REQUERIMENTO. 11 - REQUERIMENTO Nº 76/02 - do Sr. Antonio Feijão - que "retirada da Proposição do Requerimento de Informações nº 64". RETIRADO DE OFÍCIO. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: URGÊNCIA ART. 223 CF 12 - MENSAGEM Nº 250/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia sobre Salvaguardas Tecnológicas Relacionadas à Participação da Ucrânia em Lançamentos a partir do Centro de Lançamento de Alcântara, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002." RELATOR: Deputado WERNER WANDERER; PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Waldir Pires, em 05/06/2002. O Deputado Waldir Pires apresentou voto em separado em 12/06/2002 APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER, COM COMPLEMENTAÇÃO DE VOTO. APRESENTOU VOTO EM SEPARADO O DEPUTADO WALDIR PIRES. Debateu a matéria o Deputado Waldir Pires, que procedeu à leitura de seu voto em separado. Às dezesseis horas e vinte e um minutos assumiu a Presidência da Mesa e da reunião o Deputado Neiva Moreira. Ato contínuo, atendendo a requerimento de inversão de pauta do Deputado Luiz Carlos Hauly, colocou em discussão e votação o item 15 da pauta: PROJETO DE LEI Nº 3.587/00 - do Poder Executivo - (MSC 1248/2000) - que "dispõe sobre aerolevantamento e levantamento espacial no território nacional, e dá outras providências." RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY; PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, com substitutivo. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER.  URGÊNCIA: 13 - MENSAGEM Nº 1.106/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Convenção Conjunta sobre o Gerenciamento Seguro do Combustível Irradiado e dos Rejeitos Radioativos, celebrada em Viena, no âmbito da Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), em 05 de setembro de 1997." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. PRIORIDADE: 14 - MENSAGEM Nº 134/02 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional os textos da Convenção para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança da Navegação Marítima e do Protocolo para a Supressão de Atos Ilícitos Contra a Segurança de Plataformas Fixas Localizadas na Plataforma Continental, concluídos em Roma, em 10 de março de 1988." RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA; PARECER: pela aprovação parcial, ressalvados o item 1 do artigo 6º, o artigo 8º e o item 1 do artigo 16 da referida Convenção e o item 2 do artigo 3º do Protocolo. RETIRADA DE OFÍCIO. ORDINÁRIA: 16 - MENSAGEM Nº 1.105/01 - do Poder Executivo - que "submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Argentina para o Provimento de capacidade Espacial, celebrado entre o Rio de janeiro, em 08 de maio de 2001." RELATORA: Deputada YEDA CRUSIUS; PARECER: pela aprovação. RETIRADA DE OFÍCIO. 17 - PROJETO DE LEI Nº 6.153/02 - do Sr. Neuton Lima - que "altera a redação da alinea b do inciso II do art. 75 da Lei n. 6815, de 19 de agosto de 1980" RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II: ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 3.662/00 - do Sr. Jair Bolsonaro - que "concede anistia de multas aplicadas a militares com base no art. 15, inciso I, "e", da Lei nº 8.025, de 12 de abril de 1990." RELATOR: Deputado HÉLIO COSTA; PARECER: pela rejeição. Vista conjunta aos Deputados Marcelo Barbieri, Milton Temer e Waldir Pires, em 22/05/2002. RETIRADO DE OFÍCIO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.039/01 - do Sr. Alberto Fraga - que "regulamenta a garantia de assistência jurídica gratuita aos policiais civis e militares e bombeiros militares, e dá outras providências." RELATOR: Deputado HERÁCLITO FORTES; PARECER: pela rejeição. RETIRADO DE OFÍCIO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.100/01 - da Sra. Nair Xavier Lobo - que "dispõe sobre a organização de corpos de bombeiros municipais voluntários." RELATOR: Deputado PEDRO VALADARES; PARECER: pela aprovação deste, da Emenda de Comissão 1 CREDN, da Emenda de Comissão 2 CREDN, e da Emenda de Comissão 3 CREDN, com substitutivo. RETIRADO DE OFÍCIO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião às dezesseis horas e trinta minutos. E, para constar, eu ______________________, Fernando Luiz Cunha Rocha, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida, discutida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Aldo Rebelo ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.