Às quatorze horas e quarenta e dois minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa - Presidente; Eduardo Amorim e Rubens Otoni - Vice-Presidentes; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Givaldo Carimbão, Marcelo Itagiba, Paes de Lira e William Woo - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos e Manato - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Domingos Dutra, Fernando Lopes, Francisco Tenorio, Marina Maggessi, Paulo Teixeira, Pinto Itamaraty e Raul Jungmann. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Enio Bacci. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 3ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado William Woo. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente informou terem sido designados relatores no dia 17 de março, respectivamente: Deputado Arnaldo Faria de Sá para o PL nº 6.126/09; Deputado Capitão Assumção para o PL nº 6.746/10; Deputado Givaldo Carimbão para o PL nº 6.515/09; Deputado Gonzaga Patriota para o PL nº 6.503/09; Deputado Guilherme Campos para os PLs n^os 4.751/09, 6.553/09, 6.601/09 e 6.674/09; Deputado João Campos para o PL nº 6.650/09; Deputado Laerte Bessa para os PLs n^os 6.726/10 e 6.882/10 e paras emendas do Senado Federal ao PL nº 1.090/07; Deputado Major Fábio para o PL nº 6.783/10; Deputado Marcelo Melo para o PL nº 6.793/10; Deputada Marina Maggessi para os PLs n^os 5.021/09 e 6.699/09; Deputado Neilton Mulim para o PL nº 3.585/08; Deputado Paes de Lira para os PLs n^os 6.691/09 e 6.847/10; e Deputado Raul Jungmann para o PL nº 6.577/09. ORDEM DO DIA: REQUERIMENTO Nº 183/10 - do Sr. Raul Jungmann - que "requer seja realizada reunião de Audiência Pública para discussão de uma nova política de combate às drogas". Após a leitura do requerimento pelo Deputado William Woo, manifestaram posição favorável à aprovação da proposição os Deputados Marcelo Itagiba, Eduardo Amorim e Givaldo Carimbão. Submetido a votação, o requerimento foi aprovado. PROJETO DE LEI Nº 179/03 - do Sr. Reginaldo Lopes - que "dispõe sobre o exercício da atividade policial, disciplinando o uso da força ou de arma de fogo, e dá outras providências". (Apensados: PLs n^os 2.159/07, 4.688/09 (Apensado: PL 6.394/09) e 5.863/09) RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela rejeição deste e pela aprovação dos PLs n^os 2.159/07, 4.688/09, 5.863/09 e 6.394/09, apensados, com substitutivo. Feita a leitura do parecer pelo Relator, o Deputado Marcelo Itagiba solicitou vista do projeto, que lhe foi concedida. Em seguida, tendo em vista o início da Ordem do Dia no Plenário da Câmara dos Deputados, deixaram de ser deliberados os PROJETOS DE LEI N^os 6.041/09; 4.306/08; 4.533/08; 5.524/09; 5.944/09 e 5.982/09. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às quatorze horas e cinquenta e oito minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para as quatorze horas do dia trinta e um de março, quarta-feira, no Plenário 6. E, para constar, eu _______________ Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa _______________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.