A Comissão de Defesa do Consumidor, em reunião ordinária realizada hoje, aprovou o Projeto de Lei nº 4.176/2008 e os Projetos de Lei nº. 4.356/2008, 4.942/2009, 5.388/2009 e 5.530/2009, apensados, com substitutivo, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Felipe Bornier.

Estiveram presentes os Senhores Deputados Claudio Cajado - Presidente; Walter Ihoshi - Vice-Presidente; Ana Arraes, Carlos Sampaio, Celso Russomanno, Chico Lopes, Dimas Ramalho, Dr. Nechar,  Felipe Bornier, José Carlos Araújo, Leo Alcântara, Luiz Bittencourt, Roberto Britto, Tonha Magalhães, Vinicius Carvalho, Antonio Carlos Mendes Thame, Eduardo da Fonte, Elismar Prado, Leandro Vilela e Nilmar Ruiz.

Sala da Comissão, em 24 de março de 2010.

Deputado CLAUDIO CAJADO
Presidente