Às dez horas e vinte e oito minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 03/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Anselmo de Jesus, Antônio Andrade, Assis do Couto, Bene Camacho, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Armando Abílio, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Melles, Geraldo Simões, Joaquim Beltrão, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Luiz Alberto, Márcio Marinho, Osvaldo Reis, Paulo Piau, Roberto Balestra, Silvio Lopes, Veloso, Waldemir Moka e Washington Luiz. Compareceram também os Deputados Paulo Teixeira e Wilson Santiago, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Beto Faro, Eduardo Amorim, Fernando Melo, Homero Pereira, Leonardo Vilela, Silas Brasileiro, Vitor Penido, Wandenkolk Gonçalves e Zé Vieira. Justificaram a ausência os Deputados Silas Brasileiro, Wandenkolk Gonçalves e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Terceira Reunião Ordinária (Audiência Pública), da Quarta Reunião Ordinária (Deliberativa) e da Quinta Reunião Ordinária (Audiência Pública), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Nazareno Fonteles. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros os itens constantes da pauta: REQUERIMENTOS: A – 1) REQUERIMENTO Nº 521/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Uberaba, Minas Gerais, entre os dias 28 de abril e 10 de maio, por ocasião da 76ª Exposição da Pecuária de Gado Zebuíno - ExpoZebu 2010". O Presidente informou ao autor que o Requerimento nº 510/2010, de autoria do Deputado Marcos Montes, foi aprovado na reunião ordinária passada e por tratarem do mesmo assunto, incluiria-o como subscritor deste, enquanto o de nº 521 ficaria prejudicado. Em seguida, o Deputado Paulo Piau requereu a apreciação em Bloco dos requerimentos nº 522/2010; 523/2010; e 524/2010, tendo sido acolhido pelo Plenário da Comissão. Em seguida, o Presidente submeteu à apreciação os próximos itens: 2) REQUERIMENTO Nº 522/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Ituiutaba, Minas Gerais, entre os dias 16 a 23 de Setembro, por ocasião da Exposição Agropecuária de Ituiutaba - Expopec". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 3) REQUERIMENTO Nº 523/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Patos de Minas, Minas Gerais, entre os dias 21 a 30 de maio, por ocasião da 52ª Festa Nacional do Milho - Fenamilho 2010". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 524/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer que seja realizado encontro desta comissão em conjunto com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, no município de Viçosa, Minas Gerais, entre os dias 11 a 16 de julho, por ocasião da 81ª Semana do Fazendeiro, organizada pela Universidade Federal de Viçosa – UFV". Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 5) REQUERIMENTO Nº 525/10 - do Sr. Beto Faro - que "solicito a Vossa Excelência que, até pela desnecessidade de ações paralelas incompatíveis com a racionalidade da gestão parlamentar, seja encaminhado o pedido de extinção da Subcomissão Especial da CAPADR criada com o objetivo de intermediar conflitos agrários no Brasil". Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 6) REQUERIMENTO Nº 526/10 - do Sr. Beto Faro - que "requeiro seja convidado o Sr. Dino Tofini, ex-proprietário da empresa CTM Citrus, para participar de Sessão de Audiência Pública desta Comissão" Em virtude da ausência do autor, a matéria não foi deliberada; 7) REQUERIMENTO Nº 529/10 - dos Srs. Lira Maia e Fábio Souto - que "requer a realização de Audiência Pública conjunta da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998) - PL187699 com a presença do Excelentíssimo Ministro do Meio Ambiente Carlos Minc". O Deputado Fábio Souto subscreveu o requerimento e o defendeu. Submetido à discussão, usou da palavra o Deputado Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Prosseguindo, o Deputado Zonta solicitou o uso da palavra e contestou o ato da Corregedoria-Geral da Justiça de Santa Catarina que decidiu que a averbação da reserva legal é condição necessária a qualquer ato que implique transações de imóveis rurais nos cartórios. Sua Excelência solicitou que esta Comissão emita documento contrário ao ato em questão. Em resposta, o Presidente informou ao Deputado Zonta que redija o documento e o entregue neste Órgão Técnico para que se proceda o apoio dos membros desta Comissão. Logo após, o Deputado Giovanni Queiroz solicitou apoio dos membros deste Colegiado para apreciar, no Plenário desta Casa, o requerimento de urgência que cria o Estado do Carajás, justificando que esta é uma região muito importante para o progresso do País. O Presidente apoiou a solicitação do Deputado Giovanni Queiroz parabenizando-o pela iniciativa. O Deputado Paulo Piau solidarizou-se com a contestação do Deputado Zonta relativa à averbação da reserva legal nas transações cartoriais no Estado de Santa Catarina. Dando Continuidade, o Presidente convidou o Plenário a prestar homenagem ao Deputado Fábio Souto, Presidente deste Órgão Técnico, na 3ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura, com a inauguração de sua foto na Galeria deste Plenário, elogiando-o pelo trabalho desenvolvido neste Órgão Técnico. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: 8) REQUERIMENTO Nº 530/10 - do Sr. Valdir Colatto e outros - que "requer, nos termos regimentais, sejam constituídas as seguintes Subcomissões: 1) Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; 2) Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; e 3) Especial para acompanhar a Aplicação dos Recursos Financeiros destinados ao Setor Agropecuário, e Recursos destinados no Orçamento para programas supervisionados pelo MAPA, MDA e Pesca; e solicita, ainda, que sejam extintas as seguintes Subcomissões: a) Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários; b) Permanente para tratar de Renda Rural, Política Agrícola e Endividamento; e c) Especial para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara, e Avaliar a Legislação a respeito das Relações de Integração.". O Deputado Valdir Colatto defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Moreira Mendes, que concordou com o requerimento e sugeriu que os produtores rurais fechem as contas junto ao Banco Bradesco, justificando que este Banco é o principal contribuinte da Organização não Governamental, que difama os parlamentares que apoiam os produtores rurais, chamando-os de “exterminadores do futuro”; Zonta; Anselmo de Jesus, que apoia o requerimento, mas é contrário à extinção da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários; Ronaldo Caiado, que solicitou inclusão como membro da Subcomissão Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Luis Carlos Heinze, que comentou que existem outros financiadores de Organizações não Governamentais/ONGs, citou a coca-cola e a Klabim, que, segundo Sua Excelência, seguramente não sabem o mal que estão fazendo ao País, inclusive por não conhecer o trabalho da Comissão Especial que analisa o PL 1876/99 – Código Florestal Brasileiro, falou, ainda, que o dono da “coca-cola” não conseguiria fazer com que os Estados Unidos reservassem sessenta por cento de sua área para a reserva legal e que os parlamentares brasileiros têm trabalhado para preservar o meio ambiente do Brasil; Fábio Souto, que solicitou a inclusão na Subcomissão Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara; Celso Maldaner, que solicitou a inclusão na Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração entre as Indústrias e os Produtores; Nazareno Fonteles, que posicionou-se contrário à extinção da Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários e solicitou a preservação da mesma; e Assis do Couto, que sugeriu alterações nos temas das subcomissões nº “1” e “2” do requerimento, conforme segue: 1) Subcomissão Permanente para acompanhar o Processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Mar-Frig e Seara, e propor medidas que evitem impactos negativos aos trabalhadores, produtores e às regiões onde as empresas estão instaladas; e 2) Subcomissão Permanente para Avaliar as Relações de Integração e propor medidas para melhorar a relação entre as Indústrias e os Produtores. O Presidente, após as discussões, sugeriu a extinção da Subcomissão Permanente para tratar de Silvicultura, Fruticultura e Cacau em substituição à Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários. O Deputado Valdir Colatto foi consultado sobre a substituição da subcomissão permanente, tendo acolhido a sugestão de imediato. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a extinção da Subcomissão Permanente para tratar de Silvicultura, Fruticultura e Cacau em substituição à Subcomissão Permanente para tratar de Agricultura Familiar, Assuntos Agrários e Fundiários e acatada a sugestão do Deputado Assis do Couto; 9) REQUERIMENTO Nº 531/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze e outros - que "solicita sejam convocados os Ministros da Fazenda, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, do Planejamento, Orçamento e Gestão, das Relações Exteriores, e da Casa Civil da Presidência da República, para discutir a mudança do sistema de taxação de importação do glifosato chinês". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Wilson Santiago, Vice-Líder do Governo na Câmara, que sugeriu alterar o termo “convocados” por “convidados”; Assis do Couto, que reiterou o pedido de alteração do termo para convidado; Anselmo de Jesus, que reiterou o pedido de alteração do termo para convidado; Valdir Colatto; Moreira Mendes; e Ronaldo Caiado. Consultado sobre a sugestão, o autor acatou-a e solicitou que a reunião seja realizada antes da reunião da CAMEX. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a alteração proposta; 10) REQUERIMENTO Nº 532/10 - do Sr. Nazareno Fonteles - que "solicita a realização de reunião de audiência pública conjunta com a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater sobre o tema "Agrobiodiversidade e Direitos dos Agricultores"". O autor defendeu o requerimento. Discutiu a matéria o Deputado Celso Maldaner. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 11) REQUERIMENTO Nº 533/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realiza reunião de audiência pública em conjunto com as comissões de Minas e Energia e Viação e Transportes para debater o preço do óleo diesel". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 12) REQUERIMENTO Nº 534/10 - do Sr. Luis Carlos Heinze - que "requer seja realizada reunião de audiência pública para discutir o aumento excessivo do preço do aço e os impactos nos custos de produção agropecuária". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; - B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 13) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.130/09 - da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional - (MSC 669/2009) - que "aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Grande Jamairia Árabe Popular Socialista da Líbia na Área de Saúde Animal, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2009". RELATOR: Deputado FERNANDO COELHO FILHO. PARECER: pela aprovação. O relator leu o parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente; - C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 14) PROJETO DE LEI Nº 4.244/08 - do Sr. Paulo Teixeira - que "dispõe sobre o licenciamento ambiental de usinas alcooleiras". RELATOR: Deputado VITOR PENIDO. PARECER: pela rejeição deste, da Emenda 1/2008 da CAPADR, da Emenda 2/2008 da CAPADR, da Emenda 3/2008 da CAPADR, da Emenda 4/2008 da CAPADR, e da Emenda 5/2008 da CAPADR. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 15) PROJETO DE LEI Nº 6.528/09 - do Sr. Anselmo de Jesus - que "dispõe sobre as condições de encargos nos financiamentos com recursos para agricultores familiares minifundistas contratados com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, e dá outras providências". RELATOR: Deputado WANDENKOLK GONÇALVES. PARECER: pela rejeição. Em virtude da ausência do relator, a matéria não foi deliberada. Continuando, o Presidente concedeu a palavra aos Deputados Paulo Piau, que lamentou a rejeição de dois requerimento de sua autoria na reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, nesta data, porque os parlamentares da Frente Ambientalistas se recusaram a participar de reunião com este Órgão Técnico nos Encontros, que ocorrerão nas cidades de Ituiutaba/MG e Patos de Minas/MG; e Roberto Balestra, que solidarizou-se com o antecessor e informou que apresentará na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável requerimento similar para realização dos referidos Encontros. Finalizando, o Presidente informou aos Deputados Paulo Piau e Roberto Balestra que buscará o entendimento com o Presidente daquela Comissão sobre o assunto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e dois minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Extraordinária, hoje, quarta-feira, dia vinte e quatro de março do corrente, às quatorze horas, no Plenário quatorze do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Abelardo Lupion ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.