CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DA AMAZÔNIA, INTEGRAÇÃO NACIONAL E DE

DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CAINDR

 53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA QUARTA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 24 DE MARÇO DE 2010.

Às dez horas e dezenove minutos do dia vinte e quatro de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Lúcio Vale, Washington Luiz e Zequinha Marinho - Titulares; Bene Camacho, Giovanni Queiroz, Ilderlei Cordeiro, Marcio Junqueira, Roberto Rocha e Valtenir Pereira - Suplentes. Compareceu também o Deputado Lira Maia, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Maria Helena, Neudo Campos e Silas Câmara. Justificaram a ausência os Deputados Eduardo Valverde, Vanessa Grazziotin e Wandenkolk Gonçalves. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da Terceira reunião, realizada no dia 17 de março de 2010. O Deputado Zequinha Marinho solicitou a dispensa da leitura da Ata, em virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente Marcelo Serafim informou ter encaminhado, no último dia 11 de março, ofício a todos os Parlamentares do Colegiado, solicitando que indicassem à Secretaria qual Subcomissão desejariam integrar, para que dessa forma se pudesse retomar as atividades desses órgãos de trabalho. Lembrou, mais uma vez, que a Comissão conta com três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais, não havendo impedimento de um Parlamentar compor mais de uma delas. Ressaltou que a Secretaria está aguardando as manifestações dos Srs. Deputados. Comunicou, ainda, o recebimento de correspondência da Assessoria Parlamentar da Marinha do Brasil, do último dia 23 de março, convidando os membros da Comissão da Amazônia para participar de visita oficial a um navio da Marinha do Brasil que estará prestando assistência hospitalar às populações ribeirinhas na Região Amazônica, nos dias 15 e 16 de abril de 2010 (quinta e sexta-feira). Caso algum Parlamentar tenha interesse nessa visita de trabalho, deve procurar a Secretaria da CAINDR. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 651/10 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "requer a inclusão extrapauta, para apreciação imediata, do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.300/2009". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 652/10 - do Sr. Asdrubal Bentes - que "requer a inclusão extrapauta para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 731/2000". APROVADO. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 648/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "solicita seja convidado o Ministro Carlos Minc, o Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (IBAMA) e o representante do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (IMAZON), para debater e dar conhecimento a esta Comissão, da Política Nacional de Combate a Desertificação e as ações de governo na redução do desmatamento no bioma amazônico e na caatinga". NÃO DELIBERADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 649/10 - do Sr. Francisco Praciano - que "requer a criação de um grupo de trabalho, no âmbito da CAINDR, com a incumbência de elaborar um diagnóstico da saúde na Amazônia e tratar, junto aos Ministérios competentes, das seguintes questões, de grande importância para os estados da Amazônia: Aspectos do Tratamento Fora do Domicílio (TFD), principalmente quanto ao valor concedido aos pacientes para a cobertura dos custos; Política de distribuição de soro antiofídico; Implantação e Estruturação de Centros de Referências nas Capitais da Região Norte para Transplantes Renais e outros tipos de transplantes e Viabilidade da implantação de programas e ações tais como Telemedicina e Saúde Fluvial Itinerante". NÃO DELIBERADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 650/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBIO) e o Prefeito do Município de Lábrea, para esclarecimento sobre a operação Matrinxã, no município de Lábrea, no Estado do Amazonas". Usaram da palavra em favor da matéria os Srs. Deputados Asdrubal Bentes e Sérgio Petecão. APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO ÁTILA LINS. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão, ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Mugica Nava". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. 7 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 731/00 - do Senado Federal - MOZARILDO CAVALCANTI - que "convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós". (Apensados: PDC 120/1991, PDC 585/2000 e PDC 2264/2006). RELATOR: ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação deste e dos PDCs 585/2000, 2264/2006 e 120/1991, apensados, nos termos do substitutivo anexo. Usaram da palavra em favor da matéria os Deputados Zequinha Marinho e Bene Camacho. APROVADO. 8 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.300/09 - do Senado Federal - Leomar Quintanilha - que "dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do inciso XV do art. 49 da Constituição Federal". RELATOR: ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação, nos termos da redação dada pelo Senado Federal. Usaram da palavra em favor da matéria os Deputados Giovanni Queiroz e Lira Maia, este não-membro. APROVADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.955/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". (Apensado: PL 5404/2009). RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5404/2009 apensado, na forma do substitutivo. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 17/03/2010. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA). PARECER DO RELATOR, DEP. ZEQUINHA MARINHO (PSC-PA), PELA APROVAÇÃO DESTE, E DO PL 5404/2009, APENSADO, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Zé Geraldo, em 17/03/2010. NÃO DELIBERADO. 11 - PROJETO DE LEI Nº 3.249/08 - do Sr. Silvinho Peccioli - que "dispõe sobre o comércio ilegal de madeira". RELATOR: Deputado FERNANDO MELO. PARECER: pela aprovação, com emenda. NÃO DELIBERADO. O Deputado Valtenir Pereira usou da palavra para justificar sua ausência quando da votação do Projeto de Lei nº 4.955/09, do qual tinha sido Relator. Alternaram-se na Presidência os Deputados Marcelo Serafim e Perpétua Almeida. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, a Presidente Perpétua Almeida agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e dois minutos, antes convocando reunião de audiência pública sobre o Novo Código Florestal Brasileiro a realizar-se em seguida, no mesmo plenário. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.