Às dez horas e quinze minutos do dia vinte e dois de março de dois mil e dez, no Auditório Abelardo Costa Lima da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Deputados(as) Andreia Zito - Relatora; Geraldo Pudim e Raimundo Gomes de Matos - Titulares; Paulo Henrique Lustosa - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Bel Mesquita, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Nilmar Ruiz, Rebecca Garcia, Sandra Rosado, Solange Amaral, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves. ABERTURA: O Deputado Estadual Francisco Caminha, representando o Presidente da Assembléia, Deputado Domingos Filho, abriu a Sessão, agradecendo a presença da CPI e de todos os presentes e passou a palavra ao Presidente em Exercício, Deputado Geraldo Pudim. ORDEM DO DIA: O Deputado Geraldo Pudim, no exercício da presidência, comunicou que a reunião destinara-se à audiência pública e por se tratar de oitiva de testemunhas solicitou aos expositores que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aos expositores, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido aos convidados seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteados. Os deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Foram ouvidas(os): Dr. THOMAS WLASSAK – Delegado de Polícia Federal – Chefe da Delegacia de Imigração da Polícia Federal do Ceará e Representante Regional da INTERPOL REPRESENTANDO o Dr. ALDAIR ROSA – Delegado - Superintendente Regional da Polícia Federal do Ceará ; Dra. REGINA FERREIRA NOGUEIRA - Supervisora do Centro de Referência Especializada de Assistência Social-Regional; Dr. MARCOS GEONANE – Assessor de Defesa do Secretário de Direitos Humanos, REPRESENTANDO a Dra. GLÓRIA DIÓGENES - Secretária de Direitos Humanos de Fortaleza; Dr. ODILON SILVEIRA – Promotor de Justiça - Coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias da Infância e da Juventude (CAOPIJ); Srª VERÔNICA DE OLIVEIRA VINUTO - mãe do desaparecido Verinaldo de Oliveira Vinuto; Dr. SÉRGIO ARAUJO DE SOUZA, da Companhia de Energia Elétrica do Ceará – COELCE; Dra. CÉLIA SOUZA SILVA - Inspetora Chefe de Investigação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente; Dra. IVANA TIMBÓ - Delegada Titular da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente, que também REPRESENTOU a Dra. ANA MARIA RODRIGUES BANDEIRA DE MELLO - Presidente do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente e Dr. JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO - Juiz Coordenador das Varas da Infância e Adolescência - 15ª Vara de Família; A Dra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO – Procuradora-Geral de Justiça do Estado do Ceará esteve presente mas não pode ficar por compromissos agendados anteriormente, justificando sua ausência; A Dra. ELINE MARQUES – Coordenadora do Escritório de Prevenção ao Tráfico de Seres Humanos, a Dra. FÁTIMA CATUNDA - Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social e o Dr. ROBERTO DAS CHAGAS MONTEIRO - Secretário de Segurança Pública e Defesa Social NÃO COMPARECERAM E NÃO JUSTIFICARAM; O Dr. MARCOS CALS DE OLIVEIRA - Secretário da Justiça e Cidadania NÃO COMPARECEU MAS JUSTIFICOU SUA AUSÊNCIA. Após vários questionamentos feitos pelas(os) parlamentares aos depoentes e nada mais havendo a tratar, o Deputado Geraldo Pudim agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às treze horas e vinte e dois minutos. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente em exercício, Deputado Geraldo Pudim e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.