Às quatorze horas e cinquenta e três minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Anselmo de Jesus e Homero Pereira - Vice-Presidentes; Aldo Rebelo - Relator; Antonio Carlos Mendes Thame, Dr. Rosinha, Ernandes Amorim, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Luis Carlos Heinze, Rodrigo Rollemberg, Sarney Filho e Valdir Colatto - Titulares; Bene Camacho, Eduardo Sciarra, Silas Brasileiro e Wandenkolk Gonçalves - Suplentes. Compareceram também os Deputados Duarte Nogueira e Sergio Petecão, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Melles, Marcos Montes, Moreira Mendes, Nilson Pinto e Paulo Piau. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 14ª reunião, realizada no dia 15 de dezembro de 2009. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 69/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita seja convidado o Sr. Ricardo Russo a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública". Encaminharam a votação os Deputados Anselmo de Jesus e Duarte Nogueira, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 70/09 - do Sr. Ivan Valente - que "solicita sejam convidados os Srs. Pedro Alberto Bignelli e José Humberto Chaves a comparecer a esta Comissão para participar de audiência pública". Encaminharam a votação os Deputados Anselmo de Jesus e Duarte Nogueira, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 3 - REQUERIMENTO Nº 71/10 - do Sr. Zonta - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Presidentes da ABRAF (Associação Brasileira de Produtores de Florestas Plantadas), ABAF (Associação dos Produtores de Florestas Plantadas da Bahia), AMS (Associação Mineira de Silvicultura), FLORESTAR-SP, REFLORE (Associação dos Produtores e Consumidores de Florestas Plantadas do Mato Grosso do Sul), APRE (Associação Catarinense de Empresas Florestais), e AGEFLOR (Associação Gaúcha de Empresas Florestais)". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 4 - REQUERIMENTO Nº 72/10 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública para discutir e debater o Código Florestal com os Srs. Alfredo Lang, Presidente da C.Vale, Madalena Hoffmann, Prefeita de Novo Progresso/PA, Lázaro Aparecido Dobre, Presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado de Rondônia - FETAGRO, e Fernando Gorgen, Prefeito de Querência/MT". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 5 - REQUERIMENTO Nº 73/10 - do Sr. Eduardo Sciarra - que "solicita seja convidado o Jurista LUIZ CARLOS SILVA DE MORAES para comparecer em audiência pública". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 6 - REQUERIMENTO Nº 74/10 - do Sr. Paulo Piau - que "requer a realização de Audiência Pública com o presidente do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia - CONFEA, Engº Marcus Túlio de Melo, com o objetivo de aprofundar a discussão e colaborar na elucidação de informações relevantes para as propostas de mudança do Código Florestal Brasileiro". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 75/10 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Governador do Piauí, Sr. José Wellington Barroso de Araújo Dias, do Presidente da ONG SOS Mata Atlântica, Sr. Roberto Luiz Leme Klabin, e do Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre, Sr. Júlio Barbosa de Aquino". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 76/10 - dos Srs. Duarte Nogueira e Moacir Micheletto - que "requer a a realização de Audiência Pública com a Presidente e o Vice-Presidente do Instituto de Pesquisas Ecológicas - IPÊ, Sra. Suzana Machado Pádua e Sr. Cláudio Valladares Pádua". Em votação, o Requerimento foi APROVADO. B - Matéria Sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 77/10 - do Sr. Aldo Rebelo - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Prefeito Ruiter Cunha de Oliveira, de Corumbá/MS". O autor sugeriu a inclusão de convite a um representante da Embrapa Pantanal, a fim de trazer subsídios mais técnicos daquela região. Em votação, o Requerimento foi APROVADO, com a sugestão proposta. OFÍCIO Nº 18/2010, da Sociedade Brasileira de Engenheiros Florestais, que requer, com base no art. 255 do Regimento Interno, participar de audiência pública nesta Comissão, com o devido credenciamento junto à Mesa Diretora, a fim de prestar esclarecimentos científicos para o estabelecimento das delimitações de Áreas de Preservação Permanente e Reserva Legal. Encaminharam a votação os Deputados Eduardo Sciarra e Sarney Filho, pela aprovação. Em votação, o Requerimento foi APROVADO. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e trinta e quatro minutos, o Presidente encerrou os trabalhos, antes convocando reunião ordinária para a próxima quarta-feira, dia 24 de março, às quatorze horas e trinta minutos, para a realização de audiência pública com o Governador do Piauí, o Prefeito de Corumbá, o Presidente do Conselho Nacional dos Seringueiros do Acre e um representante da Embrapa Pantanal. E, para constar, eu ___________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta reunião. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.