Às dez horas e trinta e cinco minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Viação e Transportes, no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Milton Monti - Presidente; Pedro Fernandes, Cláudio Diaz e Osvaldo Reis - Vice-Presidentes; Beto Albuquerque, Camilo Cola, Carlos Alberto Leréia, Carlos Zarattini, Chico da Princesa, Décio Lima, Eliene Lima, Geraldo Simões, Hugo Leal, Lázaro Botelho, Leonardo Quintão, Mauro Lopes, Tadeu Filippelli, Themístocles Sampaio e Vanderlei Macris - Titulares; Fábio Ramalho, Fernando Chucre, Flaviano Melo, Flávio Bezerra, Gonzaga Patriota, Jaime Martins, Jurandy Loureiro, Lúcio Vale, Marcelo Melo e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Abelardo Camarinha, Affonso Camargo, Alberto Fraga, Benedito de Lira, Carlos Santana, Ilderlei Cordeiro, Jovair Arantes, Marinha Raupp, Nice Lobão, Pedro Chaves e Rubens Otoni. Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Foi aprovada, unanimemente, a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia 10 de março de 2010. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou ao Plenário a designação de número 1, realizada no dia 10 de março último, e informou que cópias da listagem estavam à disposição dos membros na Secretaria da Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 185/10 - do Sr. Hugo Leal - que "requer a realização do I Seminário de Segurança no Trânsito, para reunir diferentes entidades e especialistas da área, traçando metas e planos de atuação". Subscreveram o requerimento os deputados Chico da Princesa. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. B - Requerimentos: 2 - REQUERIMENTO Nº 183/10 - do Sr. Marcelo Almeida - que "solicita a realização de Audiência Pública para discutir o teor da Resolução nº 277 de 2008 - Contran - sobre o transporte de menores de 10 anos e a utilização do dispositivo de retenção para o transporte de crianças em veículos". O Deputado Pedro Fernandes subscreveu o requerimento. Não houve discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 3 - PROJETO DE LEI Nº 3.781/04 - do Sr. Pompeo de Mattos - que "veda a promoção publicitária de veículos automotores que induzam ao excesso de velocidade, desrespeito à sinalização, aos pedestres e às normas de trânsito". Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela rejeição. Lido pelo Deputado Pedro Fernandes. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. 4 - PROJETO DE LEI Nº 6.083/05 - do Sr. Marcondes Gadelha - que "altera o inciso II do art. 43 da Lei nº 10.233, de 2001, para especificar a capacidade mínima do veículo empregado, sob regime de afretamento, no transporte interestadual e internacional de passageiros". (Apensado: PL 7679/2006 (Apensado: PL 3263/2008)) Relator: Deputado Vanderlei Macris. Parecer: pela aprovação deste e dos PLs 7.679/06 e 3.263/08, apensados, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa apresentou voto em separado em 07/07/09. Retirado de pauta a requerimento dos deputados Lúcio Vale, Chico da Princesa e Décio Lima. 5 - PROJETO DE LEI Nº 1.636-A/07 - do Sr. Lúcio Vale - que "modifica a Lei nº 9.537, de 1997, que "dispõe sobre a segurança do tráfego aquaviário em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências", relativamente ao serviço de praticagem". Relator: Deputado Cláudio Diaz. Parecer: Com complementação de voto, pela aprovação deste e da emenda nº 2 apresentada na CDEIC, nos termos do substitutivo adotado pela CDEIC, com subemenda substitutiva, e pela rejeição da emenda nº 1 apresentada na CDEIC e da emenda apresentada nesta Comissão. O Deputado Carlos Zarattini apresentou voto em separado em 02/09/2009. Retirado de pauta a requerimento do autor e dos deputados Chico da Princesa e Décio Lima. 6 - PROJETO DE LEI Nº 5.097/09 - do Sr. Paes de Lira - que "altera a Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, Código Brasileiro de Aeronáutica". (Apensado: PL 5635/2009) Relator: Deputado Davi Alves Silva Júnior. Parecer: pela rejeição deste e do PL 5635/2009, apensado. O Deputado Hugo Leal apresentou voto em separado em 02/12/2009. Retirado de pauta a requerimento do Deputado Chico da Princesa. 7 - PROJETO DE LEI Nº 5.855/09 - do Sr. Carlos Sampaio - que "cria a Semana Nacional de Prevenção a Acidentes com Motociclistas e dá outras providências". Relator: Deputado Aelton Freitas. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. O Deputado Chico da Princesa foi designado relator substituto e procedeu a leitura do voto. Não houve discussão. Aprovado por unanimidade o parecer. Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrados os trabalhos às dez horas e cinquenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária desta Comissão para o dia 24 de março de 2010, quarta-feira, às 10 horas, no Plenário 11. E, para constar, eu ______________________, Admar Pires dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Milton Monti ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados