CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 17 de março de 2010.

Às quatorze horas e quarenta e quatro minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Vice-Presidente; Dr. Talmir, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro e Luiza Erundina - Titulares; Fernando Nascimento, Lincoln Portela, Luiz Couto e Nazareno Fonteles - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Emilia Fernandes, Luiz Carlos Setim, Mário de Oliveira, Paulo Abi-Ackel, Pedro Wilson, Rodrigo de Castro e Sebastião Bala Rocha. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da 2ª reunião, realizada no dia 10 de março de 2010. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Jurandil Juarez, e não havendo quem quisesse discutir ou sugerir alterações, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 111/10 - do Sr. Dr. Talmir - que "requer a realização do Seminário Guardas Municipais e Segurança Pública". O Deputado Dr. Talmir procedeu à leitura do requerimento. Encaminhou a matéria o Deputado Roberto Britto. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade. B - Sugestões: 2 - SUGESTÃO Nº 158/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul - que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o ensino superior, em especial o ensino jurídico e a sua função social de extensão, inclusive no tocante à pós-graduação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 3 - SUGESTÃO Nº 191/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Não deliberado. 4 - SUGESTÃO Nº 183/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que dá nova redação a dispositivos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, que estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal". RELATOR: Deputado JURANDIL JUAREZ. PARECER: pela rejeição. O Deputado Jurandil Juarez procedeu à leitura do parecer e não havendo quem quisesse discutir a matéria, em votação, o parecer foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 24 de março de 2010, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Paulo Pimenta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.