ATA DA TERCEIRA REUNIÃO

ORDINÁRIA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA, REALIZADA EM

17 DE MARÇO DE 2010

Às dez horas e vinte e dois minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Minas e Energia, no Plenário 14 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Mário Negromonte, Presidente; Rose de Freitas, Primeira Vice-Presidente; Betinho Rosado, Bruno Rodrigues, Carlos Alberto Canuto, Carlos Brandão, Edmilson Valentim, Eduardo da Fonte, Eduardo Gomes, Eduardo Valverde, João Magalhães, Jorge Boeira, José Santana de Vasconcellos, Julião Amin, Luiz Fernando Faria, Luiz Paulo Vellozo Lucas, Marcio Junqueira, Marcos Lima, Paulo Abi-Ackel, Vander Loubet e Zé Geraldo, Titulares; Átila Lira, Bel Mesquita, Carlos Alberto Leréia, Chico D’Angelo, Ciro Pedrosa, Cleber Verde, Edinho Bez, Eduardo Sciarra, Elcione Barbalho, Eliene Lima, Gervásio Silva, Gladson Cameli, José Fernando Aparecido de Oliveira, Leonardo Quintão, Marcos Medrado, Nelson Meurer, Nelson Proença, Pedro Fernandes, Professor Setimo, Rodovalho, Vicentinho Alves e Vitor Penido, Suplentes. Compareceram, também, os Deputados Antonio Feijão e Solange Almeida, como não-membros. Deixaram de comparecer os Senhores Deputados Alexandre Santos, Arnaldo Jardim, Arnaldo Vianna, Bernardo Ariston, José Otávio Germano, Luiz Alberto, Silvio Lopes, Simão Sessim e Wladimir Costa, Titulares. ABERTURA: O Senhor Presidente comunicou o início da Audiência Pública, que, em atendimento ao Requerimento nº 525/2010, de autoria do Deputado Brizola Neto, visava ao debate sobre o novo marco regulatório da mineração, tendo como convidado o Senhor Edison Lobão, titular do Ministério de Minas e Energia, que se fez acompanhar dos representantes do referido Ministério, Senhores Cláudio Scliar, Secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral, e Mauro Henrique Moreira Sousa, Consultor Jurídico. O Senhor Presidente, após cumprimentar os presentes e cientificar o Plenário acerca dos procedimentos regimentais, concedeu a palavra ao Senhor Edison Lobão, para que iniciasse a exposição do tema. O Senhor Ministro discorreu sobre a proposta do novo marco regulatório de que se trata, tendo afirmado ser essa proposta o resultado de amplas discussões, com contribuição das entidades do setor mineral brasileiro, bem como de amplos estudos, inclusive da legislação de outros países. Ele apresentou o resumo da matriz de competência institucional da mineração, explicando as propostas de alterações elaboradas para o novo código. Afirmando ser o objetivo do novo marco regulatório incentivar os empreendedores do setor de mineração e inibir a ação de especuladores improdutivos, o Senhor Edison Lobão apontou a criação do Conselho Nacional de Política Mineral-CNPM e da Agência Nacional de Mineração-ANM entre os destaques da nova proposta. Encerrada a exposição, deu-se início ao debate, fase em que a presidência dos trabalhos foi exercida pelo Deputado Mário Negromonte e pela Deputada Rose de Freitas. Manifestaram-se os Deputados José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcos Lima, Leonardo Quintão, Antonio Feijão, Jorge Boeira, Bel Mesquita, Eduardo Valverde, Luiz Fernando Faria, Vitor Penido, Professor Setimo, Julião Amin e Rose de Freitas. Os Senhores Parlamentares levantaram questionamentos especialmente em relação aos royalties e às áreas especiais para pesquisa mineral e lavra. Em resposta às indagações formuladas, usaram a palavra o Senhor Edison Lobão e os Senhores Cláudio Scliar e Mauro Henrique. O Senhor Ministro, em suas considerações finais, afirmou esperar que o Projeto do novo marco regulatório da mineração seja apreciado pela Comissão de Minas e Energia. Ao final, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos e a contribuição dos convidados para os esclarecimentos sobre a matéria em discussão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e trinta e quatro minutos, antes covocando a Comissão para a Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte e quatro. E, para constar, eu, ________________________ Damaci Pires de Miranda, Secretária, lavrei a presente Ata, que, depois de aprovada, será assinada pelo Senhor Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ____________________ Deputado Mário Negromonte, Presidente.