CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 07/04/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 10h30min

A -

Audiência Pública:


Tema: "Debater a súmula nº 121 do Supermo Tribunal Federal, que estabelece vedação à capitalização de juros, ainda que expressamente convencionada."
Requerimento nº 283/2009
Autor: Deputado Dr. Ubiali

Convidados:

  • Heron Carlos Esvael do Carmo - Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo (FEA- USP);

  • José Dutra Vieira Sobrinho - Instituto de Ensino e Pesquisa de São Paulo (Insper).