CÂMARA DOS DEPUTADOS

Às dez horas e dezenove minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim - Presidente; Perpétua Almeida e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Antonio Feijão, Asdrubal Bentes, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Janete Capiberibe, Lúcio Vale, Maria Helena, Neudo Campos, Silas Câmara, Washington Luiz e Zequinha Marinho - Titulares; Bene Camacho, Eduardo Valverde, Fernando Melo, Henrique Afonso, Lupércio Ramos, Marcio Junqueira, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Lindomar Garçon e Natan Donadon. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Marcelo Serafim declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da Segunda Reunião, realizada no dia 10 de março de 2010. O Deputado Antonio Feijão solicitou a dispensa da leitura da Ata, e virtude da distribuição de cópias aos presentes. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos Sr. Deputados e Deputadas que a Secretaria desta Comissão estará recebendo, até às 12h das terças-feiras, os requerimentos a serem apreciados nas reuniões deliberativas das quartas-feiras. Por ser este um ano eleitoral, sugeriu que os Parlamentares interessados em apresentar propostas de audiência pública e outras demandas, neste Colegiado, o façam até o mês de maio, para possibilitar o atendimento das solicitações antes do recesso parlamentar de julho. Alertou que, como é do conhecimento de Suas Excelências, torna-se difícil reunir quórum para deliberação no segundo semestre, com a proximidade das eleições de outubro. Informou as designações realizadas por esta Presidência, em 10 de março de 2010: Ao Deputado Asdrubal Bentes, os Projetos de Decreto Legislativo nº159/1992 - do senhor Giovanni Queiroz – que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV da Constituição Federal; o de nº 2300/2009 – do Senado Federal – que dispõe sobre a realização de plebiscitos para a criação do Estado do Carajás, nos termos do art. 49, inciso XV da Constituição Federal; e o de nº 731/2009 – do Senado Federal – que convoca plebiscito sobre a criação do Estado do Tapajós. À Deputada Dalva Figueiredo, o Projeto de Lei nº 6637/2009 – do Senhor Antonio Feijão – que cria as Áreas Livres para Lazer e Jogos (ALLJ) nos Estados pertencentes ao bioma amazônia e dá outras providências. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 632/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de Audiência Pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade; a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (FEMACT); o Senhor Laerth Macellaro Thomé, Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua no Estado de Roraima e de um Procurador do Estado de Roraima, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima". RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. 2 - REQUERIMENTO Nº 642/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados os Ministros dos Transportes, do Meio Ambiente e o Ministro do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a reforma da BR – 319". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR OUTRAS RODOVIAS AMAZÔNICAS COMO A TRANSAMAZÔNICA, CUIABÁ-SANTARÉM, por solicitação do Deputado Bene Camacho; A BR 156, NO ESTADO DO AMAPÁ E A PONTE BINACIONAL SOBRE O RIO OIAPOQUE, por solicitação da Deputada Janete Capiberibe. 3 - REQUERIMENTO Nº 645/10 - da Sra. Dalva Figueiredo - que "requer a realização, no âmbito da Comissão, de audiência pública para debater as causas e consequências dos conflitos entre brasileiros e franceses na área de fronteira do Brasil com a Guiana Francesa". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS O PREFEITO DE OIAPOQUE; REPRESENTANTE DO GOVERNO DO ESTADO DO AMAPÁ; O DEPUTADO ESTADUAL PELO AMAPÁ, PAULO JOSÉ, por solicitação da autora do requerimento; E REPRESENTANTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE (ICMBIO), por solicitação do Deputado Antonio Feijão. 4 - REQUERIMENTO Nº 646/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "requer sejam realizados 03 (três) seminários nos Municípios das áreas de Influência do Lago de Tucuruí (Hidrelétrica), no Estado do Pará, com datas e locais a ser marcados". APROVADO, COM ADENDO PARA INCLUIR COMO CONVIDADOS REPRESENTANTES DO GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ E DA VALE. 5 - REQUERIMENTO Nº 647/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer seja convidado o Ministro de Assuntos Estratégicos, Samuel Pinheiro Guimarães, para Audiência Pública desta Comissão em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, com vistas a debater o Plano Brasil 2022, que será entregue ao Presidente Lula neste primeiro semestre". APROVADO. B - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 6 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Mugica Nava". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. RETIRADO DE PAUTA PELO RELATOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: PRIORIDADE 7 - PROJETO DE LEI Nº 3.226/08 - do Senado Federal - Papaleo Paes - (PLS 320/2005) - que "altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente e dá outras providências, para dar prioridade aos projetos que tenham sua área de atuação em municípios que possuam parte de suas áreas dentro dos parques nacionais ou de reservas indígenas". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação deste, e do Substitutivo nº 1 da CMADS, com a emenda anexa. Vista ao Deputado Eduardo Valverde, em 2/12/2009. O Deputado Eduardo Valverde apresentou voto em separado em 9/12/2009. APROVADO O PARECER, CONTRA O VOTO DO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 8 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins (CODEVAT) e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/09/2009. DESIGNADO RELATOR SUBSTITUTO, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA). PARECER DO RELATOR, DEP. ASDRUBAL BENTES (PMDB-PA), PELA APROVAÇÃO DESTE. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 9 - PROJETO DE LEI Nº 4.955/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". (Apensado: PL 5404/2009) RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5404/2009, apensado, na forma do substitutivo. VISTA AO DEPUTADO EDUARDO VALVERDE. 10 - PROJETO DE LEI Nº 5.283/09 - do Sr. Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 11 - PROJETO DE LEI Nº 5.994/09 - do Sr. Marcelo Teixeira - que "dispõe sobre o adicional tarifário para suplementação de linhas aéreas regionais". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. VISTA AO DEPUTADO ZÉ GERALDO. 12 - PROJETO DE LEI Nº 6.288/09 - do Sr. Marcio Junqueira - que "dispõe sobre a destinação ao Fundo Nacional de Meio Ambiente, para aplicação em projetos na Amazônia Legal, de 1% (um porcento) do lucro dos fabricantes de veículos automotores e dos fabricantes de pneus decorrente das vendas no mercado interno". RELATOR: Deputado SILAS CÂMARA. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. A Deputada Perpétua Almeida formalizou sugestão para que a Comissão solicite audiência com o Ministro da Saúde e os membros deste Colegiado, destinada a esclarecer e agilizar providências em favor dos ex-servidores da extinta SUCAM, contaminados pelo DDT, bem como reunião com o Presidente da Câmara e com os Parlamentares da Amazônia, a fim de priorizar a inclusão da PEC nº 556/2002 (Seringueiros Soldados da Borracha), na pauta dos trabalhos da Casa, oportunamente. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Marcelo Serafim agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às onze horas e quarenta minutos, antes convocando reunião ordinária deliberativa para o próximo dia 24, às 9h e reunião de audiência pública sobre o Novo Código Florestal Brasileiro para às 11h. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.