Às dez horas e três minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram presença os senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Devanir Ribeiro - Vice-Presidente; Ademir Camilo, Carlos Willian, Fernando Gonçalves, Jaime Martins, José Carlos Vieira, José Mentor, Luiz Sérgio, Silvio Torres, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Carlos Brandão, Celso Russomanno, Dr. Paulo César, Eunício Oliveira, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, Julião Amin, Manoel Salviano, Márcio Junqueira, Moreira Mendes, Paulo Rocha e Rebecca Garcia - Suplentes. Não registraram presença os Deputados Aníbal Gomes, Cleber Verde, Davi Alves Silva Júnior, Deley, João Pizzolatti, Leandro Sampaio, Paulo Rattes e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seguida, o Presidente colocou em apreciação a Ata da Segunda reunião ordinária, realizada dia dez de março de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada, a pedido do Deputado Wellington Roberto. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. Recebida comunicação do Deputado João Pizzolatti informando sobre sua impossibilidade de participar da reunião da Comissão realizada dia dez de março de dois mil dez. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de nove a dezesseis de março de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Na sequência, comunicou que está prevista para o dia seis de abril do corrente a realização de reunião de audiência pública "destinada a debater sobre os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da usina hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão". Informou, ainda, que participará da citada audiência pública representante do Ministério de Minas e Energia, representante do Ministério do Meio Ambiente, representante do Ministério Público Federal, representante da Aneel, Dalcivan Rocha Coelho e Cirineu da Rocha, como representantes do fórum dos atingidos pela barragem de Estreito, e José Renato Porto e Dimas Maintinguer como representantes do Consórcio Estreito Energia. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 299/10, do Deputado Márcio Junqueira, que "Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados na compra dos ativos da empresa Quattor e o respectivo impacto na economia brasileira". Com a palavra, o Deputado Márcio Junqueira defendeu aprovação da matéria. Manifestaram-se os Deputados Jilmar Tatto contra o requerimento; Luiz Sérgio e Devanir Ribeiro sugeriram transformar a proposição em requerimento de informação. Por último, a pedido do autor, o Presidente retirou o requerimento da ordem do dia. 2) REQUERIMENTO Nº 301/10, do Deputado Bernardo Ariston, que "Requer que sejam solicitados esclarecimentos ao Prefeito Eduardo Paes, do Município do Rio de Janeiro sobre a matéria publicada no Jornal o Globo do dia 8 de março intitulada ‘Prefeitura diz que investiu R$500 milhões’." O Presidente retirou, de ofício, o requerimento da ordem do dia, em virtude da ausência do autor. 3) REQUERIMENTO Nº 302/10, do Deputado Moreira Mendes, que "Requer seja convidado José Sérgio Gabrielli, Presidente da Petrobrás S/A, para prestar informações com a finalidade de esclarecer dúvidas relativas ao relacionamento entre a empresa Petrobras S/A e a empresa Shaim Engenharia S/A, face a recentes notícias e acontecimentos dando conta de questões judiciais e administrativas relativas às empresas mencionadas." Fazendo uso da palavra, o Deputado Moreira Mendes encaminhou favoravelmente a proposição. Manifestaram-se os Deputados Jilmar Tatto e Luiz Sérgio, que sugeriram transformar a proposição em requerimento de informação; Vanderlei Macris e Márcio Junqueira, que se posicionaram a favor da matéria, desde que o Presidente da Petrobras venha trazer esclarecimentos a respeito de outros contratos firmados pela Petrobras, que são objetos de questionamento jurídicos; Silvio Torres, que sugeriu transformar em requerimento solicitando informações a respeito de contratos firmados pela Petrobrás que são objetos de questionamentos jurídicos; e Devanir Ribeiro, que declarou seu voto contrário ao requerimento. Nesse momento, o Presidente, em virtude da ausência do autor em plenário, retirou a matéria da ordem do dia. 4) REQUERIMENTO Nº 303/10, do Deputado Cleber Verde, que "Requer a criação da Subcomissão Especial para acompanhamento da Dívida Pública, Interna e Externa." O Presidente retirou, de ofício, o requerimento da ordem do dia, em virtude da ausência do autor. 5) REQUERIMENTO Nº 304/10, do Deputado Márcio Junqueira, que "Requer sejam convidados o Dr. Fausto de Sanctis, Juiz da 6ª Vara Criminal da Justiça Federal/SP; Sérgio Machado, Presidente da Transpetro S/A; Dra. Karen Kahn, Promotora do Ministério Público Federal; representante da Construtora Schaim Engenharia Ltda. e representante da Construtora Camargo Correa S/A, para prestarem esclarecimentos acerca de supostas propinas na construção de hospitais e navios petroleiros". Com a palavra, o Deputado Márcio Junqueira fez a defesa do requerimento. Manifestou-se o Deputado Luiz Sérgio, que se posicionou contra a matéria. Em seguida, atendendo pedido do autor, o Presidente retirou o requerimento da ordem do dia. 6) REQUERIMENTO Nº 305/10, dos Deputados Silvio Torres e Paulo Rattes, que "Requerem a realização de audiência pública com o Ministro do Esporte, o Ministro das Cidades, e outros para discutir os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e as medidas necessárias para mudar esta situação sem prejuízo para os cofres públicos." Requerimento aprovado na Subcomissão da Copa 2014, dia 16/03/2010. Fazendo uso da palavra, o Deputado Silvio Torres encaminhou favoravelmente os requerimentos 305 e 306. Manifestaram-se os Deputados Paulo Rocha, Luiz Sérgio, Wellington Roberto e Vanderlei Macris que propuseram aprovar os requerimentos 305, 306 e 308, e transformar o 307 em requerimento de informação; Devanir Ribeiro que falou sobre a complexidade da legislação brasileira, o que dificulta a realização de obras para o evento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 7) REQUERIMENTO Nº 306/10, dos Deputados Silvio Torres e Paulo Rattes, que "Requer a realização de audiência pública com os responsáveis pela organização da Copa do Mundo de 2014 nas cidades-sede, para discutir os atrasos nas obras para a Copa do Mundo de 2014 e as medidas necessárias para mudar esta situação sem prejuízo para os cofres públicos." Requerimento aprovado na Subcomissão da Copa 2014, dia 16/03/2010. O Presidente submeteu o requerimento à votação, o qual foi aprovado. 8) REQUERIMENTO Nº 307/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja convocado o Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão para, em audiência pública, prestar informações quanto a identificação orçamentária dos recursos públicos destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016." Requerimento aprovado na Subcomissão da Copa 2014, dia 16/03/2010. Em votação, o requerimento foi aprovado, com alteração, transformado em requerimento de informação ao Ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão. 9) REQUERIMENTO Nº 308/10, do Deputado Silvio Torres, que "Solicita informações do Ministério do Esporte sobre contratos sem licitação de consultoria com a FIA - Fundação Instituto de Administração para os preparativos com as Olimpíadas de 2016." Requerimento aprovado na Subcomissão da Copa 2014, dia 16/03/2010. Em votação, o requerimento foi aprovado. 10) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 102/09, do Deputado Luiz Carlos Hauly, que "Propõe a Fiscalização e Controle sobre as indenizações pagas pela Comissão de Anistia do Ministério da Justiça." Relator: Deputado Vanderlei Macris. Relatório Prévio: pela implementação. Fazendo uso da palavra, o Deputado Vanderlei Macris defendeu a implementação da fiscalização. Manifestou-se o Deputado Devanir Ribeiro que pediu vista do processo, a qual foi concedida pelo Presidente. Dando continuidade à reunião, o Presidente retirou da ordem do dia, em virtude da ausência dos relatores, as seguintes proposições: PFC 38/2004; PFC 18/2007, PFC 101/2009; e REP 37/2008. Em seguida, também retirou da pauta as seguintes proposições: PFC 22/2007; PFC 72/2009 e PFC 90/2009, em razão de os relatores não serem atualmente membros da Comissão. Antes de encerrar a reunião, foram eleitos para a Subcomissão Permanente de Defesa Civil o Deputado Ademir Camilo, como Presidente, Deputado Felipe Bornier, como Vice-Presidente, e indicado o Deputado José Carlos Vieira, como relator; também foram eleitos para Subcomissão do Trem de Alta Velocidade o Deputado Vanderlei Macris, como Presidente, Deputado Wellington Roberto, como Vice-Presidente e o Deputado Edson Aparecido, indicado como Relator. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e sete minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião extraordinária de audiência pública da Comissão destinada "a obter esclarecimentos, por parte da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, acerca de futura contratação de instituto ou fundação para realização de pesquisas durante a campanha eleitoral", a ser realizada, hoje, dia dezesseis de março, às catorze horas e trinta minutos, no Plenário 11, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu __________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier__________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx