Aos dezessete dias do mês de março do ano de dois mil e dez, às onze horas e seis minutos, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Desenvolvimento Urbano, no Anexo II, Plenário 16 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Humberto Souto - Presidente; Angela Amin, Cassio Taniguchi, Fernando Chucre, Flaviano Melo, João Bittar, João Carlos Bacelar, José Carlos Machado, José Paulo Tóffano, Marcelo Melo e Zezéu Ribeiro – Titulares. Deixaram de comparecer os Deputados Dagoberto, José Chaves, Marcos Antonio e Maurício Trindade - Titulares. Havendo número regimental, o Deputado José Carlos Machado, nos termos do art. 40 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião ordinária, realizada em 03/03/2010, foi dispensada a leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Correspondência do Deputado Jorge Bornhausen, Líder do Democratas, indicando o Deputado João Bittar como coordenador da Bancada dos Democratas na Comissão de Desenvolvimento Urbano. 2 - Convite do Governo do Estado da Bahia a Conferência Estadual das Cidades naquele Estado, no período de 28 a 31 de março do corrente. 3 - Convite da Secretaria-Geral da Presidência da República para a solenidade de entrega do Prêmio Objetivos de Desenvolvimento do Milênio Brasil, a realizar-se no dia 24 de março do corrente, nesta capital, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. Neste momento, o Senhor Presidente, Deputado Humberto Souto, assumiu a direção dos trabalhos. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente, Deputado Humberto Souto, comunicou ao Plenário que se encontrava sobre a Mesa requerimento de inclusão extrapauta do Requerimento de nº 92/10, de autoria do Deputado Fernando Chucre que "requer seja realizada audiência pública para discutir os investimentos para a Copa de 2014 e Olimpíadas de 2016". Fizeram uso da palavra os Deputados Fernando Chucre, José Carlos Machado, Angela Amin e Zezéu Ribeiro. O autor do Requerimento, Deputado Fernando Chucre esclareceu que o objeto do seu requerimento seria a criação de uma Subcomissão no âmbito da CDU para debater a temática proposta. O Senhor Presidente informou da impossibilidade de criação de uma nova Subcomissão, uma vez que, no termos do art. 29, § 1º, este Órgão Técnico já contava com três Subcomissões Permanentes e três Subcomissões Especiais. A Deputada Angela Amin sugeriu que a temática fosse incorporada às atribuições da Subcomissão Especial de Acompanhamento das Obras do PAC. Ato contínuo, a sugestão foi aceita pelo autor do Requerimento, Deputado Fernando Chucre, que se dispôs a apresentar novo requerimento e o Requerimento de inclusão extrapauta da matéria, não foi deliberado. Passou-se à apreciação da pauta. 1 - Requerimento nº 91/10 - dos Srs. Deputados Zezéu Ribeiro e Paulo Teixeira - que "requer a realização de seminário, com a participação da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir sobre arquitetura bioclimática". O Presidente concedeu a palavra ao autor do Requerimento, Deputado Zezéu Ribeiro, que aditou o requerimento para que a expressão arquitetura bioclimática fosse alterada para Construções Sustentáveis. Discutiram a matéria os Deputados Angela Amin, Cássio Taniguchi e Fernando Chucre. Em votação, o Requerimento foi aprovado por unanimidade. 2 - Projeto de Lei nº 936/07 - da Sra. Deputada Íris de Araújo - que "altera a Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, para permitir o financiamento de centros de convivência e casas-lares para idosos com recursos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH)". RELATORA: Deputada ANGELA AMIN. Parecer: pela aprovação, com substitutivo. Fizeram uso da palavra os Deputados João Bittar, Zezéu Ribeiro e Angela Amin. Foi concedida vista ao Deputado João Bittar. 3 - Emenda do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 34/07 - do Sr. Deputado Cassio Taniguchi - que "altera os artigos 32 e 33 da Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que dispõe sobre o Estatuto das Cidades". RELATOR: Deputado JORGE KHOURY. Parecer: pela aprovação. O Deputado José Carlos Machado procedeu à leitura do Parecer em substituição ao relator. Após a leitura do parecer o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Relator, Deputado Jorge Khoury. Foi concedida vista ao Deputado Zezéu Ribeiro. O Senhor Presidente informou aos Deputados membros da Comissão de Desenvolvimento Urbano que, por intermédio de suas assessorias, manifestassem seu interesse sobre os projetos em trâmite na Comissão aguardando relatoria. Ato contínuo, solicitou aos Deputados que apresentassem sugestões para a definição do tema para a XI Conferência das Cidades. Ficou ajustado que os Deputados Angela Amin, Zezéu Ribeiro e Cássio Taniguchi reunir-se-iam para debater o tema. O Senhor Presidente encerrou a reunião às onze horas e quarenta e seis minutos, antes convocando reunião ordinária para o dia vinte e quatro de março, quarta-feira, às dez horas, neste mesmo Plenário. O inteiro teor da reunião foi gravado, passando o arquivo de áudio a integrar o seu acervo documental. E, para constar, eu,........................................Geovana Cristine Sampaio Rodrigues, Secretária, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente Deputado Humberto Souto.........................................., e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados.