Às quatorze horas e cinquenta e quatro minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias, no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Iriny Lopes - Presidente; Janete Rocha Pietá e Domingos Dutra - Vice-Presidentes; Antônio Roberto, Lucenira Pimentel, Paes de Lira, Pedro Wilson, Pompeo de Mattos, Suely e Veloso - Titulares; Dr. Talmir, Lincoln Portela, Luiz Couto, Márcio Marinho e Paulo Rubem Santiago - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico Alencar, Geraldo Thadeu, Jurandy Loureiro, Laerte Bessa, Mário Heringer, Miguel Martini e Pastor Pedro Ribeiro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª reunião, realizada no dia 10 de março de 2010. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 14/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, São Paulo". Em discussão, fez uso da palavra os deputados Márcio Marinho e  Luiz Couto, este para subscrever o referido requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 2 - REQUERIMENTO Nº 15/10 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a CEXNEONA - Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações a respeito da quadrilha de neonazistas articulada no Estado do Rio Grande do Sul, com células organizadas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, e seus desdobramentos - para obter esclarecimentos sobre as investigações realizadas pela Polícia Civil de Porto Alegre (RS) e pela Delegacia de Crimes Raciais e Delito de Intolerância de São Paulo (SP)". Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Luiz Couto para subscrever o referido requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº 16/10 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e analisar os possíveis avanços das metas nas áreas de educação, saúde e proteção, com base nas orientações descritas no documento 'Um mundo para as crianças' no que o Brasil é signatário". Em discussão, fez uso da palavra o Deputado Luiz Couto para subscrever o referido requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com a segestão da presidente encaminhar junto ao Deputado Paulo Henrique Lustosa os nomes dos expositores do referido evento. 4 - REQUERIMENTO Nº 17/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para monitorar as ações governamentais referentes à reparação de violações de direitos humanos indicadas pelos Relatores da ONU e OEA". Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. B) APRESENÇÃO E DEBATE DA PROPOSTA DE PLANO DE TRABALHO DA CDHM PARA 2010. Em discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Luiz Couto, Pedro Wilson e Márcio Marinho. Em votação, a proposta de plano de trabalho foi aprovada, com as alterações sugeridas pelos deputados. INFORME DA PRESIDÊNCIA: A Deputada Iriny Lopes comunicou ao plenário o anúncio feito pelo Ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, sobre a alteração de três ações do PNDH - 3, como a retirada de apoio a projeto de lei que descriminaliza o aborto; o impedimento à ostentação de símbolos religiosos em prédios públicos e a proposta de mediação de conflitos agrários, retirando a exigência de audência prévia com os envolvidos antes de decisões judiciais como a reintegração de posse. Informou ainda que pretende negociar com outras comissões da Casa, audiência pública para tratar sobre o PNDH-3. INFORMES DOS DEPUTADOS: O Deputado Pedro Wilson lembrou o dia mundial da água, 22 de março; falou, ainda da importância de se realizar um seminário para tratar sobre os encaminhamentos das duas conferências realizadas em 2009, sobre segurança pública e comunidação. O Deputado Márcio Marinho relatou a sua preocupação com a falta de condições de trabalho dos conselheiros tutelares de todo o país. O Deputado Luiz Couto falou da importância da CDHM analisar, quanto ao mérito, todas as proposições relativas aos direitos humanos. Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às dezesseis horas e sete minutos.  E, para constar, eu Márcio Marques de Araújo ______________________,  lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.