Às quinze horas e dois minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se ordinariamente a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, no Plenário 6, Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Laerte Bessa. A lista de presença registrou o comparecimento dos Deputados Laerte Bessa - Presidente; Eduardo Amorim - Vice-Presidente; Alberto Fraga, Arnaldo Faria de Sá, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Francisco Tenorio, Givaldo Carimbão, Paes de Lira, Paulo Teixeira, Pinto Itamaraty, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Fernando Marroni, Gonzaga Patriota, Guilherme Campos, João Campos, Major Fábio, Manato, Marcelo Melo e Perpétua Almeida - Suplentes. Deixaram de registrar presença os Deputados Fernando Lopes, Marcelo Itagiba, Marina Maggessi e Rubens Otoni. Apresentou justificativa de ausência o Deputado Enio Bacci. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 2ª Reunião, cuja leitura foi dispensada por solicitação do Deputado Alberto Fraga. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA: O Presidente Laerte Bessa anunciou que o PSC encaminhara, conforme acordo de Lideranças, a indicação do nome do Deputado Rubens Otoni como candidato ao cargo de Terceiro-Vice-Presidente. A seguir, iniciou o processo de eleição, designando o Deputado Guilherme Campos para servir como Secretário. Findo o processo de votação, constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes e processada a apuração, o Deputado Laerte Bessa anunciou o resultado, proclamando eleito para o cargo de Terceiro-Vice-Presidente, com doze votos, o Deputado Rubens Otoni, declarando-o empossado. Dando prosseguimento, o Presidente anunciou matéria sobre a mesa, requerimento do Deputado Givaldo Carimbão, solicitando a inclusão extrapauta do REQUERIMENTO Nº 182/10 – do Sr. Givaldo Carimbão - que "solicita a constituição de uma Subcomissão Especial com o objetivo de discutir as medidas legislativas necessárias para a implementação de instrumentos de combate ao tráfico de substâncias entorpecentes e de apoio e recuperação ao usuário". Com a palavra, o Deputado Givaldo Carimbão justificou o requerimento, argumentando tratar-se de assunto de suma importância para a Nação, uma vez que o tráfico de drogas e a violência dele advinda são motivos de preocupação de qualquer brasileiro, razão pela qual a Comissão deveria se debruçar sobre o tema com o empenho que apenas uma Subcomissão específica poderia proporcionar. O Deputado Alberto Fraga manifestou sua concordância quanto à relevância do tema, mas afirmou temer que, exatamente por tal importância, a existência de uma subcomissão específica pudesse causar uma demora maior ainda na apreciação dos projetos e iniciativas da própria Comissão sobre o assunto. Nessa mesma linha, o Deputado João Campos opinou que talvez a realização de um seminário fosse mais eficaz que a criação de uma subcomissão. O Deputado Domingos Dutra, por sua vez, manifestou-se favorável à criação da Subcomissão, citando casos recentes divulgados pela imprensa, como a morte do cartunista Glauco Villas-Boas, cujo acusado pela morte apresentava longo histórico de envolvimento com as drogas. Também apoiou o requerimento o Deputado Paes de Lira, ressaltando, porém, que, no caso citado, havia o agravante do envolvimento do acusado com seitas que faziam uso da haiuasca. Defenderam, ainda, o requerimento os Deputados Fernando Marroni, Capitão Assumção e Perpétua Almeida, que ressaltou constituir um avanço a legislação brasileira permitir o uso do chá de haiuasca como uma manifestação cultural e religiosa de algumas populações. Procedida a chamada nominal, votaram a favor da inclusão do requerimento na pauta os Deputados Alberto Fraga, Capitão Assumção, Domingos Dutra, Fernando Marroni, Givaldo Carimbão, Guilherme Campos, João Campos, Laerte Bessa, Marcelo Melo, Paes de Lira e Perpétua Almeida. Em resposta à indagação do Presidente Laerte Bessa, o Deputado Givaldo Carimbão afirmou que a Subcomissão, caso fosse criada, encerraria seus trabalhos no final da 4ª Sessão Legislativa da 53ª Legislatura. Submetido em seguida a votação, o requerimento foi aprovado e estabelecido que o término dos trabalhos da Subcomissão coincidirá com o fim da 4ª Sessão Legislativa. REQUERIMENTO Nº 181/10 – do Sr. Alberto Fraga – que "requer Audiência Pública para debater o suposto esquema de crimes envolvendo a Cooperativa Habitacional dos Bancários de São Paulo". O Deputado Alberto Fraga encaminhou favoravelmente ao requerimento, argumentando que o caso em questão estava recebendo ampla cobertura da imprensa, dada sua gravidade, tendo sido objeto de duas capas da Revista Veja. Acrescentou que, em sua opinião, o ideal seria a criação de uma CPI para investigar o escândalo, mas, diante da impossibilidade, fazia-se necessário a realização da audiência para que a Comissão tivesse maiores informações sobre os possíveis crimes cometidos no assim chamado "caso Bancoop". O Deputado Domingos Dutra manifestou-se contra a aprovação do requerimento, argumentando que o próprio Poder Judiciário já havia decidido não acatar a denúncia do promotor público que atuava no caso, por ter considerado que não havia evidências suficientes para a abertura de uma ação criminal. O Deputado Paulo Teixeira também posicionou-se contra sua aprovação, por considerar, em primeiro lugar, que a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado não era o foro adequado para discutir o caso, e também porque, de toda forma, não havia denúncia formal contra nenhum dos nomes citados nas reportagens mencionadas pelo autor do requerimento, o que tornaria temerária e precipitada a realização de audiência pública sobre o assunto. Também falou contra o requerimento a Deputada Perpétua Almeida. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Capitão Assumção, Domingos Dutra, Fernando Marroni, Paulo Teixeira e Perpétua Almeida. Requerida a verificação da votação pelo Deputado Domingos Dutra e procedida a chamada nominal, votaram sim os Deputados Alberto Fraga, Guilherme Campos, João Campos, Laerte Bessa, Major Fábio, Paes de Lira, Pinto Itamaraty e Raul Jungmann; votou não o Deputado Domingos Dutra. Constada a insuficiência de quórum, deixaram de ser deliberados o requerimento e os PLs n^os 4.793/09, 4.306/08, 4.533/08, 5.524/09, 5.944/09 e 6.256/09. ENCERRAMENTO: O Presidente encerrou os trabalhos às dezesseis horas e dois minutos. Antes, porém, convocou reunião ordinária para as quatorze horas do dia vinte e quatro de março, no Plenário 6. E, para constar, eu ______________ Ricardo Menezes Perpétuo, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Laerte Bessa ____________________ e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.