Às dez horas e quinze minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, no Plenário nº 6 do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a Presidência do Deputado Abelardo Lupion, Presidente, para a realização de reunião ordinária destinada à discussão e votação das matérias constantes da Pauta nº 02/2010. O Livro de Presença registrou o comparecimento dos Deputados: - Titulares: Abelardo Lupion – Presidente; Beto Faro e Silas Brasileiro - Vice-Presidentes; Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Bene Camacho, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Duarte Nogueira, Eduardo Amorim, Eduardo Sciarra, Fábio Souto, Fernando Coelho Filho, Fernando Melo, Flávio Bezerra, Giovanni Queiroz, Homero Pereira, Jairo Ataide, Leandro Vilela, Leonardo Vilela, Lira Maia, Luis Carlos Heinze, Luiz Carlos Setim, Moacir Micheletto, Moreira Mendes, Nazareno Fonteles, Nelson Meurer, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Ronaldo Caiado, Tatico, Valdir Colatto, Wandenkolk Gonçalves, Zé Gerardo e Zonta; - Suplentes: Alfredo Kaefer, Armando Abílio, Bruno Rodrigues, Carlos Melles, Ernandes Amorim, Félix Mendonça, Francisco Rodrigues, Geraldo Simões, Lázaro Botelho, Lelo Coimbra, Márcio Marinho, Marcos Montes, Osvaldo Reis, Veloso, Waldemir Moka e Washington Luiz. Compareceu também o Deputado Ribamar Alves, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Antônio Andrade, Hermes Parcianello, Vitor Penido e Zé Vieira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a leitura das Atas da Primeira Reunião Ordinária (Instalação e Eleição de Vice-Presidentes) e da Segunda Reunião Ordinária (Deliberativa), que foi dispensada a requerimento aprovado do Deputado Moreira Mendes. Submetidas à discussão e votação, as Atas foram aprovadas unanimemente. EXPEDIENTE: Em seguida, o Presidente cientificou ao Plenário que, em dez de março do corrente distribuiu os Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.683/09, 2.402/10; e os Projetos de Lei nº 6.680/09, 6.254/09, 5.707/09, 6.402/09, 6.529/09, 6.499/09, 4.394/08 e 6.690/09 aos Deputados Anselmo de Jesus, Assis do Couto, Beto Faro, Celso Maldaner, Cezar Silvestri, Dilceu Sperafico, Homero Pereira, José Carlos Machado, Odílio Balbinotti e Valdir Colatto, respectivamente. Logo após, o Presidente comunicou aos membros que, em reunião com os deputados, representantes dos Partidos deste Colegiado, foi acordado a instalação de duas subcomissões sobre os temas: a) Recursos e Renda do Setor, que será coordenada pelo Deputado Silas Brasileiro; e b) Fusões e Integração de empresas, que será coordenada pelo Deputado Vítor Penido. Prosseguindo, o Presidente convocou os membros da Subcomissão Especial para Acompanhar o processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e avaliar a Legislação a respeito das Relações de Integração, para discutir sobre a eleição do Presidente e do Relator desta, hoje, quarta-feira, às dezesseis horas, na Sala da Presidência deste Órgão Técnico. Continuando, o Presidente informou aos membros que esta Comissão pode participar como membro das 31(trinta e uma) Câmaras Setoriais do Ministério da Agricultura, Pecuária e do Abastecimento e solicitou aos deputados que indicassem, o mais breve possível, qual Câmara Setorial gostaria de compor, justificando que desta forma a Comissão poderia participar das discussões nas Câmaras Setoriais apresentando sugestões ou alterações de políticas agrícolas, antes das decisões daquele Ministério. O Deputado Marcos Montes questionou ao Presidente por que não existe na relação Câmara de café. Em resposta, o Presidente passou a palavra ao deputado Silas Brasileiro que esclareceu aos membros que o café é a única cultura que tem um Conselho Deliberativo e está acima das Câmaras Setoriais. Em seguida, o Deputado Wandenkolk usou da palavra e solicitou ao Presidente que faça gestões ao Ministro da Pesca e Aquicultura solicitando seja prorrogado por 90 (noventa) dias o prazo para recurso fixado pela Portaria 002/2010, de 21 de janeiro de 2010, que determina a suspensão dos registros dos pescadores profissionais efetivados no Estado do Pará, a fim de evitar que trabalhadores da pesca, homens e mulheres responsáveis e cumpridores dos seus deveres, sejam prejudicados pelo atraso que ocorreu na publicidade dessa portaria acima relacionada, ou seja, 15 dias antes do prazo final para os recursos. Logo após, o Presidente disse que fará o pedido ao Ministro Altemir Gregolim o mais rápido possível. ORDEM DO DIA: Iniciada a Ordem do Dia, o Presidente submeteu à apreciação dos membros os itens constantes da pauta: REQUERIMENTOS: A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 504/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com a Excelentíssima Ministra Chefe da Casa Civil, Sra. DILMA ROUSSEFF para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 que aprova o Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, notadamente no que concerne aos dispositivos referentes à Agricultura, Reforma Agrária e Desenvolvimento Rural". Conforme solicitação do relator, o Presidente deferiu a retirada da matéria de pauta; 2) REQUERIMENTO Nº 505/10 - do Sr. Moreira Mendes - que "requer audiência pública com o jurista Dr. IVES GANDRA DA SILVA MARTINS para prestar esclarecimentos sobre o Decreto nº. 7.037, de 21 de dezembro de 2009 que aprovou o Plano Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3, notadamente no que concerne aos dispositivos referentes à Agricultura, Reforma Agrária e ao Desenvolvimento Rural". O autor defendeu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados Homero Pereira; Cezar Silvestri; Nazareno Fonteles, que sugeriu convidar o Jurista Fábio Konder Comparato; Washington Luiz; e Moacir Micheletto. Consultado sobre a sugestão recebida, o autor acatou-a. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado com a sugestão recebida; 3) REQUERIMENTO Nº 519/10 - do Sr. Moacir Micheletto - que "requer que sejam convidados o Sr. José Agenor Alvares - Diretor da Anvisa, o Sr. Inácio Afonso Kroetz - Secretario de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, a Sra. Sandra Regina Rodrigues Kloeovskido - Ibama; a Sra. Teresa Campello - Casa Civil; o Sr. Cristiano Walter Simon - Presidente da Câmara Temática de Insumos Agropecuários - CTIA; o Sr. José Roberto da Ross - Sindicato de Defensivos Agrícolas -SINDAG; e o Deputado Luciano Pizzatto - Relator do Projeto de Fiscalização e Controle que dispõem sobre o registro de agrotóxicos, para discutirem, na Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, a prioridade para análise dos requerimentos para alteração de composição, incluindo os produtos que foram fiscalizados, e norma que esclareça e harmonize nos 3 (três) Ministérios os procedimentos para alteração de composição registro". O autor defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 4) REQUERIMENTO Nº 520/10 - do Sr. Duarte Nogueira - que "solicita sejam convidados o sr. João Carlos Garcia da EMBRAPA Milho e Sorgo, José Geraldo Eugênio - Diretor da EMBRAPA e o sr. Ivan Cruz, Presidente da Associação Brasileira de Milho e Sorgo para debaterem, em Audiência Pública, a questão do sorgo na produção do etanol". O autor defendeu o requerimento e sugeriu que essa reunião seja realizada com a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática/CCTCI. Discutiu a matéria o Deputado Zonta. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente com a inclusão da CCTCI; B Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: - URGENTE: 5) PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. - (MSC 668/2007) - que "aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado DILCEU SPERAFICO. PARECER: pela aprovação. O Presidente solicitou ao Deputado Zonta a leitura do parecer. Submetido à discussão e votação, o parecer do relator foi aprovado unanimemente. Em seguida, o Presidente concedeu a palavra ao Deputado Ernandes Amorim, que comentou estar descontente com a Mesa Diretora desta Casa pela forma que foi apreciado o requerimento que solicita a criação de Comissão Externa, para verificar, em Rondônia, denúncias contra servidores do Ministério da Agricultura investigados pela polícia Federal na Operação Abate. Segundo Sua Excelência, o requerimento foi apresentado na Sessão Legislativa anterior e apreciado, ontem, no Plenário desta Casa, e na hora da apreciação o autor não se encontrava no Plenário prejudicando a aprovação do requerimento por treze votos. O Deputado Ernandes Amorim disse que, após essa rejeição, resta encaminhar o assunto ao Procurador desta Casa para ver o que pode ser feito para apurar as denúncias. Solidarizaram-se com o Deputado Amorim os Deputados Moacir Micheletto; e Moreira Mendes, que também lamentou o descaso dos Ministros de Estado em não cumprir o prazo estipulado na Constituição Federal para responder os Pedidos de Informação. Prosseguindo, o Presidente anunciou o próximo item da pauta: C - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: - TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA: 6) PROJETO DE LEI Nº 1.720/07 - do Sr. Ribamar Alves - que "prevê a criação do distrito agropecuário do Vale do Pindaré". RELATOR: Deputado WASHINGTON LUIZ. PARECER: pela aprovação. Vista ao Deputado Nazareno Fonteles, em 16/12/2009. O Deputado Nazareno Fonteles apresentou voto em separado em 09/03/2010. O relator leu o parecer. Discutiram a matéria os Deputados Nazareno Fonteles, que apresentou o voto em separado; Moacir Micheletto; e Anselmo. Submetido à votação, o parece do relator foi aprovado contra os votos dos Deputados Anselmo de Jesus e Nazareno Fonteles; 7) PROJETO DE LEI Nº 5.989/09 - do Sr. Nelson Meurer - que "altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, dispondo sobre a aquicultura de espécies autóctones, alóctones ou exóticas e sobre a obrigatoriedade de os proprietários ou concessionários de represas procederem à respectiva recomposição ambiental". RELATOR: Deputado FLÁVIO BEZERRA. PARECER: pela aprovação. Conforme solicitação do autor, o Presidente retirou a matéria de pauta; 8) PROJETO DE LEI Nº 5.683/09 - do Sr. Mauro Nazif - que "altera a Lei nº 10.177, que "dispõe sobre as operações com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste, de que trata a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, e dá outras providências"". RELATOR: Deputado NELSON MEURER. PARECER: pela aprovação deste e da Emenda ao Substitutivo 1 ao SBT 1 CAPADR, com substitutivo, e pela rejeição da Emenda 1/2009 da CAPADR e da Emenda ao Substitutivo 2 ao SBT 1 CAPADR. Conforme solicitação do relator, o Presidente retirou a matéria de pauta. Prosseguindo, o Presidente anunciou o recebimento de requerimento EXTRAPAUTA, antes, porém, consultou o Plenário, obtendo sua aquiescência, se a apreciação poderia ser feito pelo processo simbólico: D - Matéria Sobre a Mesa: 9) REQUERIMENTO Nº 527/10 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves e outros - que "requer seja incluído na pauta, para votação imediata, o Requerimento que requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí". O Deputado Duarte Nogueira, co-autor do requerimento, encaminhou a votação. Submetido à votação, o requerimento foi aprovado unanimemente; 10) REQUERIMENTO Nº 528/10 - dos Srs. Wandenkolk Gonçalves e Duarte Nogueira - que "requer realização de Seminário, no Município de Tucuruí, Estado do Pará, para debater sobre as perspectivas das atividades de pesca e aquicultura na área de influência do Lago de Tucuruí". O Deputado Duarte Nogueira defendeu o requerimento. Submetido à discussão e votação, o requerimento foi aprovado unanimemente. Dando continuidade, o Presidente reiterou o pedido aos Deputados para indicarem as Câmaras Temáticas do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento que desejam participar, o mais breve possível. O Deputado Assis do Couto usou da palavra e convidou os membros a participar da Reunião de Audiência Pública, hoje, no Plenário 2 desta Casa, onde sera debatido o tema: "Sistema Único de Atenção à Sanidade Agropecuária – SUASA”. Usou da palavra o Deputado Anselmo de Jesus, que perguntou sobre a Câmara Setorial do Café. Imediatamente, o Deputado Silas Brasileiro informou-o que a cultura do café tem um conselho deliberativo, que é uma instância maior que a câmaras setoriais. Finalizando, o Presidente convocou os membros da Subcomissão Especial para Acompanhar o processo de Fusão entre Perdigão e Sadia, JBS e Bertim, Marfrig e Seara, e avaliar a Legislação a respeito das Relações de Integração para participarem de reunião, hoje, na Sala do Presidente desta Comissão, às dezesseis hora, para avaliarem as indicações para Presidente e Relatoria desta Subcomissão. Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e cinquenta e três minutos, antes, porém, convidou os membros a participarem de Reunião Extraordinária, hoje, quarta-feira, dia dezessete de março do corrente, às quatorze horas, no Plenário dois do Anexo dois desta Casa. E para constar, eu, Moizes Lobo da Cunha __________________________, Secretário, lavrei a presente ATA, que, depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. Deputado Fábio Souto ___________________________ Presidente.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.