Às dez horas e vinte e três minutos do dia dezessete de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Aldo Rebelo, Antonio Carlos Mendes Thame, Arlindo Chinaglia, Augusto Carvalho, Capitão Assumção, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Francisco Rodrigues, George Hilton, Ivan Valente, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Major Fábio, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Raul Jungmann, Renato Amary e Urzeni Rocha - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Arnaldo Madeira, Bruno Araújo, Edio Lopes, Fábio Souto, Germano Bonow, Janete Rocha Pietá, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Paulo Pimenta, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Registrou presença, também, o Deputado Wilson Santiago. Deixaram de comparecer os Deputados Átila Lins, Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Professor Ruy Pauletti, Rodrigo de Castro e Sebastião Bala Rocha. Justificaram a ausência os Deputados Severiano Alves e Íris de Araújo. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 2ª Reunião Ordinária, realizada no dia dez do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria da Mensagem nº 668/09; dos Projetos de Lei nºs 5.844/09, 6.316/09. 6.484/09 e 6.846/10 e dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 1.586/09, 2.072/09, 2.403/10 e 2.404/10. Em seguida, o Presidente propôs, e o plenário concordou, que a eleição dos Vice-Presidentes, fosse realizada na próxima reunião ordinária, tendo em vista que até a presente data apenas o 3º Vice-Presidente havia sido indicado. Em decorrência de acordo entre os membros da Comissão, o Presidente alterou a ordem de votação dos itens 3, 13 e 14 constantes da pauta, considerados polêmicos, para que fossem deliberados ao final da pauta. ORDEM DO DIA: 1. REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO TARSO VANNUCHI, Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e dá outras providências. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento, com alteração para que a Audiência Pública seja conjunta com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias. 2. REQUERIMENTO Nº 351/10 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor NELSON JOBIM, Ministro de Estado da Defesa, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos (PNDH-3) e dá outras providências. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 4. REQUERIMENTO Nº 353/10 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores; e o Senhor ODAIR DIAS GONÇALVES, Presidente da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN), a fim de debater a eventual participação do Brasil no processo de enriquecimento de urânio do Irã. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão, Ivan Valente e Raul Jungmann. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 5. REQUERIMENTO Nº 354/10 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença dos pré-candidatos à Presidência da República para debater sobre Relações Internacionais Contemporâneas, Política Externa Brasileira e Defesa Nacional. Discutiram a matéria os Deputados Aldo Rebelo, Renato Amary, Maurício Rands, Ivan Valente e Raul Jungmann. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 6. REQUERIMENTO Nº 355/10 - do Sr. Emanuel Fernandes – para que sejam arquivados os requerimentos apresentados na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional no ano de 2009. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 7. REQUERIMENTO Nº 356/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença da Excelentíssima Senhora DILMA ROUSSEF, Ministra Chefe da Casa Civil; das Senhoras Ministra GLAUCIA SILVEIRA GAUCH, Diretora do Departamento de Direitos Humanos e Temas Sociais do Ministério das Relações Exteriores; ADRIANA GREGOLIN, Coordenadora do Programa de Diversificação em Área Cultivada com Tabaco, do Ministério do Desenvolvimento Agrário; PAULA JOHNS, representante da Aliança de Controle do Tabagismo; e dos Senhores JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA, representante da ANVISA; LUIZ SANTINI, representante da Comissão para a Implementação da Convenção Quadro - CONICQ/Instituto Nacional do Câncer, a fim de debaterem a implementação, no Brasil, das medidas previstas na Convenção Quadro para o Controle do Tabaco, adotadas pelos países membros da Organização Mundial da Saúde. Retirado de pauta, de ofício. 8. REQUERIMENTO Nº 357/10 - do Sr. William Woo – para a realização de Audiência Pública, com a presença do Presidente Major Brigadeiro-do-Ar Dirceu Tondolo Nôro e de membros da Comissão Gerencial do Projeto F-X2, para apresentar detalhamento sobre o Relatório técnico da Força Aérea Brasileira (FAB) sobre a aquisição de caças. Discutiram a matéria os Deputados Dr. Rosinha, William Woo, Maurício Rands, Arlindo Chinaglia, Luiz Carlos Hauly, Francisco Rodrigues, Aldo Rebelo, Damião Feliciano, Júlio Delgado, Jair Bolsonaro, Ivan Valente e Raul Jungmann. Em votação, o Requerimento foi aprovado, contra o voto do Deputado Dr. Rosinha, com alteração, para que a reunião seja realizada somente com a presença do Senhor Nelson Jobim, Ministro da Defesa. 9. REQUERIMENTO Nº 358/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que requer manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre interpretação de direito previsto no Decreto-lei nº 8.795, de 23 de janeiro de 1946, se os beneficiários da pensão deixada pelos instituidores das vantagens estabelecidas fazem jus à percepção do adicional de 25% (vinte e cinco por cento) previsto no parágrafo único do art. 3º, do mencionado diploma legal. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 10. REQUERIMENTO Nº 359/10 - do Sr. Jair Bolsonaro - que requer manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre interpretação a respeito do art. 30, da Lei nº 4.242, de 17 de julho de 1963, se as cotas-partes de pensão que vem sendo pagas a filhas de ex-combatentes, revertem-se, em caso de morte ou renúncia de alguma, para as demais irmãs supérstites. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 11. REQUERIMENTO Nº 360/10 - do Sr. William Woo – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor SÉRGIO MACHADO REZENDE, Ministro de Estado da Ciência e Tecnologia e do Diretor do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), para prestar informações acerca do Programa Sino-Brasileiro de Recursos Terrestres. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 12. REQUERIMENTO Nº 361/10 - do Sr. Antonio Carlos Mendes Thame – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor CELSO AMORIM, Ministro de Estado das Relações Exteriores, para prestar informações a respeito das reações internacionais e críticas despertadas pelas manifestações públicas do Presidente da República, relacionadas à morte do opositor de consciência cubano, Orlando Zapata Tamayo, durante a visita que autoridades brasileiras fizeram a Cuba, e ao apoio que tem sido expressado pelo supremo mandatário brasileiro e autoridades diplomáticas em relação ao desenvolvimento de tecnologia nuclear pelo Irã. Discutiram a matéria os Deputados Nilson Mourão, Ivan Valente e Raul Jungmann. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com a substituição do termo convocação por convite, acordado entre os membros. 15. REQUERIMENTO Nº 364/10 - do Sr. Nilson Mourão – para a realização de reunião de Audiência Pública, a fim de debater sobre a produção de energia nuclear no Brasil. Em votação, foi aprovado unanimemente o Requerimento. 16. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.073/09 - da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. – que "aprova o texto do Acordo de Alcance Parcial Agropecuário nº 3, assinado entre os Governos da República Argentina, da República Federativa do Brasil, da República do Paraguai, da República Oriental do Uruguai, da República da Bolívia e da República do Chile, em Montevidéu, em 8 de agosto de 2006". RELATOR: Deputado RENATO AMARY. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 17. MENSAGEM Nº 535/09 - do Poder Executivo - que "submete à consideração do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado, interino, das Relações Exteriores, o texto da Convenção sobre a Obtenção de Provas no Estrangeiro em Matéria Civil ou Comercial, assinada na Haia, em 18 de março de 1970, com vistas à adesão por parte do Brasil". RELATORA :Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação parcial. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 18. PROJETO DE LEI Nº 6.078-A/09 - do Poder Executivo - que "acresce e altera dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar, e altera dispositivos da Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967, que dispõe sobre a Prestação do Serviço Militar pelos Estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários". RELATOR: Deputado WILLIAM WOO. PARECER: pela aprovação. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 19. PROJETO DE LEI Nº 6.175/09 - do Poder Executivo - que "autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela aprovação. Discutiu a matéria o Deputado Marcondes Gadelha. Em votação, foi aprovado unanimemente o Parecer. 20. PROJETO DE LEI Nº 1.658/07 - do Sr. Vital do Rêgo Filho - que "determina que pelo menos 5% (cinco por cento) da execução orçamentária e financeira de obras do Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT) constantes na Lei Orçamentária Anual (LOA) sejam realizadas pelos Batalhões de Engenharia do Exército Brasileiro / Ministério da Defesa". RELATOR: Deputado LUIZ CARLOS HAULY. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Retirado de pauta, de ofício. 21. PROJETO DE LEI Nº 4.127-A/08 - do Sr. Marcelo Ortiz - que "dispõe sobre a obrigatoriedade de levantamento prévio geológico para o gravame ou utilização de áreas de que trata o inciso III do § 1º do art. 91, inciso III do § 1º do art. 225 e o art. 231, da Constituição Federal, e dá outras providências". RELATOR: Deputado FERNANDO GABEIRA. PARECER: pela aprovação, com emenda. Retirado de pauta, de ofício. 22. PROJETO DE LEI Nº 4.156/08 - do Sr. William Woo - que "garante a empresa que opere no Brasil a concessão automática de vistos de trabalho a profissionais estrangeiros num índice de 5% sobre o total de funcionários brasileiros". RELATOR: Deputado GEORGE HILTON. PARECER: pela rejeição. Retirado de pauta a requerimento do autor. 23. PROJETO DE LEI Nº 4.590/09 - do Sr. Fernando Gabeira - que "proíbe a produção, utilização e comercialização de bombas de dispersão". RELATOR: Deputado JAIR BOLSONARO. PARECER: pela rejeição. Discutiram a matéria os Deputados Maurício Rands, Luiz Carlos Hauly e Jair Bolsonaro. Retirado de pauta a Requerimento do Deputado Maurício Rands. 24. PROJETO DE LEI Nº 4.791/09 - dos Srs. Aldo Rebelo e Ibsen Pinheiro - que "submete ao Congresso Nacional a demarcação de terras tradicionalmente ocupadas pelos índios". RELATOR: Deputado URZENI ROCHA. PARECER: pela aprovação, com Substitutivo. Foi concedida vista conjunta aos Deputados Maurício Rands, Nilson Mourão e Renato Amary. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre os Requerimentos nºs 352/10, 362/10 e 363/10, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e vinte e um minutos, tendo convocado Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia vinte quatro de março, às dez horas, neste mesmo plenário. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, ________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x –