A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Lei nº 6.835-A/2006, nos termos do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura, com 7 subemendas (apresentadas pelo Relator), nos termos do Parecer do Relator, Deputado Emiliano José.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Colbert Martins e Rodovalho - Vice-Presidentes, Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Augusto Farias, Bonifácio de Andrada, Ciro Nogueira, Emiliano José, Ernandes Amorim, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Flávio Dino, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, João Paulo Cunha, José Genoíno, José Maia Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Castro, Marcelo Itagiba, Márcio Marinho, Maurício Quintella Lessa, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paes Landim, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Wilson Santiago, Bruno Araújo, Carlos Willian, Chico Lopes, Eudes Xavier, Hugo Leal, Jorginho Maluly, Moreira Mendes, Odílio Balbinotti, Onyx Lorenzoni, Roberto Santiago, Sergio Petecão, Vieira da Cunha, Vital do Rêgo Filho e William Woo.

Sala da Comissão, em 16 de março de 2010.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente