Às quatorze horas e cinquenta e cinco minutos do dia quinze de dezembro de dois mil e nove, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências" (revoga a Lei n. 4.771, de 1965 - Código Florestal; altera a Lei nº 9.605, de 1998), no Anexo II, Plenário 14 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moacir Micheletto - Presidente; Homero Pereira - Vice-Presidente; Aldo Rebelo - Relator; Ernandes Amorim, Ivan Valente, Leonardo Monteiro, Marcos Montes, Moreira Mendes, Paulo Piau, Rodrigo Rollemberg e Valdir Colatto - Titulares; Alex Canziani, Eduardo Sciarra, Lira Maia, Perpétua Almeida e Zonta - Suplentes. Compareceu também o Deputado Nelson Marquezelli, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Anselmo de Jesus, Antonio Carlos Mendes Thame, Carlos Melles, Dr. Rosinha, Luis Carlos Heinze, Nilson Pinto e Sarney Filho. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da 13ª reunião, realizada no dia 10 de dezembro de 2009. Não hovue discussão. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: A – Deliberação de Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 62/09 - do Deputado Duarte Nogueira - que "requer a realização de Seminário na cidade de Ribeirão Preto - SP, em parceria com esta Comissão Especial, para debater Projeto de Lei nº 1876, de 1999, do Sr. Sérgio Carvalho, que dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências". Em votação, o requerimento foi aprovado. Assumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Moreira Mendes. 2 - REQUERIMENTO Nº 63/09 - do Deputado Moacir Micheletto - que "solicita seja convocado o Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário, GUILHERME CASSEL, para comparecer em audiência pública". Encaminharam a votação pela aprovação os Deputados Moacir Micheletto, Ivan Valente e Valdir Colatto. O Deputado Leonardo Monteiro, declarando-se contrário à convocação do Ministro, propôs que o requerimento fosse retirado de pauta, a fim de negociar a sua vinda à Comissão, por meio de convite. Dessa forma, o Presidente o retirou de pauta. 3 - REQUERIMENTO Nº 64/09 - do Deputado Moacir Micheletto - que "requer a a realização de Audiência Pública com os Presidentes das seguintes entidades: Sociedade Rural Brasileira, Aprosoja-Brasil, ABAG, CNI, Abrapa, UBA, ABEF, ÚNICA, ABIEC, AFUBRA, ABIPECS, CNC e Federarroz". Em votação, o requerimento foi aprovado. 4 - REQUERIMENTO Nº 65/09 - do Deputado Moacir Micheletto - que "solicita o resultado das atividades do Grupo de Trabalho da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa sobre o Código Florestal Brasileiro". Em votação, o requerimento foi aprovado. Reassumiu a presidência dos trabalhos o Deputado Moacir Micheletto. B - Matéria sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 66/09 - do Deputado Valdir Colatto - que "requer que seja convidado para falar sobre o Código Ambiental de Santa Catarina, nesta Comissão Especial, o Comandante da 5ª Companhia de Polícia Militar Ambiental de Santa Catarina, o Sr. Major Edvar Fernando da Silva Santos". Em votação, o requerimento foi aprovado. 2 - REQUERIMENTO Nº 67/09 - do Deputado Valdir Colatto - que "requer que seja convidado para falar na Audiência Pública sobre o Crédito de Carbono, nesta Comissão Especial, o Sr. Lule Roberto Arruda". Em votação, o requerimento foi aprovado. ENCERRAMENTO: Às dezesseis horas e três minutos, o Presidente encerrou os trabalhos e informou que a próxima reunião ordinária seria marcada no início da próxima sessão legislativa. E, para constar, eu ______________________, Eveline Alminta, lavrei a presente Ata que, após lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moacir Micheletto ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado e o arquivo de áudio correspondente fará parte integrante do acervo documental desta Comissão. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.