Às quatorze horas e vinte e seis minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dez, reuniu-se a Grupo de Trabalho para analisar o PLP 518/09 (Ficha Limpa), apensado ao PLP 168/93, no Anexo II, Plenário 10 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Miguel Martini - Coordenador; Indio da Costa - Relator; Chico Alencar, Flávio Dino, Gerson Peres, Humberto Souto, Mendes Ribeiro Filho, Paes de Lira, Pedro Fernandes, Regis de Oliveira e Rita Camata - Titulares.Compareceram também os Deputados Andre Vargas, Antonio Carlos Biscaia, Domingos Dutra e Dr. Talmir, como não-membros. Deixaram de comparecer os Deputados Cleber Verde, Fábio Faria, Glauber Braga, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz, Paulo Rubem Santiago e Vicente Arruda. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu  à apreciação do Colegiado a Ata da 5ª reunião, realizada no dia 16/03/2010. Em votação, a Ata foi aprovada, sem observações. O Sr. Coordenador deu conhecimento do EXPEDIENTE:  do Líder do PMN, comunicando a substituição do Deputado Francisco Tenório – PMN/AL, pelo Deputado Fário Faria na vaga destinada ao partido; e Consultoria Legislativa – designando a servidora, Dra. Miriam Campelo de Melo Amorim para assessorar e acompanhar este Grupo de Trabalho, assim como auxiliar o Relator, Deputado Índio da Costa, na elaboração do seu parecer. O Sr. Coordenador anunciou a presença de representantes das seguintes entidades Conselho de Associaç~es de Moradores de Marília, Grêmio Recreativo Guerrreiros do Tigrão,  Universidade de Brasília e Univerdsidade de Marília.   Passou-se à apreciação da ORDEM DO DIA:  Audiência Pública destinada a examinar o texto alternativo ao PLP 518/09, com os seguintes convidados: Dr. Marcello Lavenère Machado - Jurista e Membro da CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz; Dra. Herilda Balduino de Souza – Advogada; Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha - Presidente da ANPR - Associação Nacional dos Procuradores da República;Sr. Francisco Whitaker - Membro da CBJP - Comissão Brasileira Justiça e Paz, e do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral/SP;Sra. Jovita José Rosa - Diretora da Secretaria Executiva do MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral;Dr. Fábio Leal Cardoso - Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho – ANPT; e- Dr. Mozart Valadares - Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). O Deputado Índio da Costa apresentou o texto consolidado na forma de emenda substitutiva ao PLP 518/09.  Manifestaram-se os Deputados Domingos Dutra, Rita Camata, Antônio Carlos Biscaia, Chico Alencar, Gerson Peres e Paes de Lira.  O Sr Coordenador agradeceu aos deputados membros, aos assessores, à imprensa e espcialmente ao Deputado Índio da Costa. Na mesma direção, o Sr. Relator agradeceu a colaboração de todos. O Sr. Coordenador anunciou que no dia seguinte, 17 de março, às 10 horas, no Salão Verde da Câmara dos Deputados, o Grupo de Trabalho faria a entrega solene do Relatório  ao Presidente. Deputado Michel Temer.  ENCERRAMENTO:Às dezessete horas e dezessete minutos o Sr. Coordenador pôs termo à reunião. E, para constar, eu ____________, Maria Terezinha Miranda Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.