Às quatorze horas e trinta e oito minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 05 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Magalhães - Vice-Presidente; Jorginho Maluly - Relator; Bruno Araújo, Duarte Nogueira e Pepe Vargas - Titulares; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Elizeu Aguiar e Luiz Carlos Setim - Suplentes. Compareceu também o Deputado José Eduardo Cardozo, como não-membro.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Arnaldo Faria de Sá, Dagoberto, Darcísio Perondi, Homero Pereira, José Mentor, Júlio Delgado, Lindomar Garçon, Moreira Mendes, Nelson Meurer, Osmar Serraglio e Valdir Colatto. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.