Às quatorze horas e cinquenta e um minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Colbert Martins e Elismar Prado - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Alexandre Silveira, Angela Portela, Dr. Talmir, Edinho Bez, José Linhares e Luiz Carlos Setim - Titulares; Cida Diogo e Pepe Vargas - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Efraim Filho, Julio Semeghini, Sueli Vidigal, Valadares Filho, Vicentinho Alves e Wladimir Costa. Justificou a ausência o Deputado Julio Semeghini. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 3ª Reunião, realizada no dia 9 de março de 2010. O Deputado Otávio Leite solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. ORDEM DO DIA. A - Audiência Pública, convocada, com base no Requerimento n° 1/2010, do Sr. Otávio Leite, para debater o tema Centros de Inclusão Digital – assunto decorrente do PL nº 4361/04, do Sr. Vieira Reis (e apensados). Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião e receber a anuência do Plenário para que o senhor Luiz Moncau, Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio de Janeiro, usasse da palavra para complementar a apresentação do senhor Ronaldo Lemos, Professor da Fundação Getúlio Vargas, o Presidente Paulo Teixeira passou a palavra aos senhores expositores na seguinte sequência: 1) RONALDO LEMOS – Professor da Fundação Getúlio Vargas; 2) LUIZ MONCAU - Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio de Janeiro; 3) MARIO BRANDÃO - Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital - ABCID; 4) PAULO WATANABE - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital - ABCID, para que fizessem as suas apresentações. Interpelou os expositores o Deputado Otávio Leite, Relator do PL nº 4361/04 na Comissão Especial. Também usou da palavra o Deputado Elismar Prado. O Presidente restituiu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 3/10 - dos Srs. Efraim Filho e Rômulo Gouveia - (PL 4361/2004) - que "requer a realização de Conferência no Estado da Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 4361/04 - " Centros de Inclusão Digital Lan House. (Convidado: Sr. Percival Henriques - Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital - ANID.)" APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Efraim Filho - (PL 4361/2004) - que "solicita realização de audiencia publica para discutir a aplicação do - PL 4361/04 - "centros de inclusão digital lan hause", com o Sr. Percival Henriques, Presidente da Associação nacional para Inclusão Digital". APROVADO. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezessete horas e dez minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião, antes convocando a próxima audiência pública para as quatorze horas do dia trinta de março de 2010. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx