Às quinze horas e trinta e dois minutos do dia dezesseis de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a apurar a Violência Urbana, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Alexandre Silveira - Presidente; Vanessa Grazziotin - Vice-Presidente; Paulo Pimenta - Relator; Antonio Carlos Biscaia, José Carlos Araújo, Luiz Alberto, Major Fábio, Marcelo Itagiba, Raul Jungmann e William Woo - Titulares; Domingos Dutra, Jorginho Maluly, Paes de Lira e Pedro Wilson - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Arnaldo Faria de Sá, Carlos Bezerra, Fernando Gabeira, Francisco Tenorio, Iriny Lopes, João Campos, José Maia Filho, Marcelo Melo, Pastor Pedro Ribeiro, Rogerio Lisboa, Severiano Alves, Simão Sessim e Vilson Covatti. ABERTURA: Havendo número regimental, o Senhor Deputado Alexandre Silveira,  Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Tendo sido distribuída cópia da Ata da Décima Sexta Reunião a todos os Senhores Deputados presentes, o Senhor Presidente indagou da necessidade da leitura da mesma.O Senhor Deputado Domingos Dutra solicitou a dispensa da  leitura. Em votação, a Ata da Décima Sexta Reunião foi  aprovada por unanimidade. ORDEM DO DIA: O Senhor Presidente informou ao Plenário que a reunião destinava-se à apreciação dos Requerimentos constantes da pauta. Antes de dar início à apreciação dos itens da pauta, passou a palavra ao Senhor Relator, Deputado PAULO PIMENTA. Após breve justificativa, o Senhor Relator sugeriu apenas a apreciação dos itens 19 e 20 da pauta, bem como o requerimento extra-pauta, de autoria do Presidente. Em seguida, o Senhor Presidente submeteu à apreciação do Plenário a proposta do Senhor Relator, a qual foi aprovada por unanimidade. Em seguida o Senhor Presidente passou à deliberação da pauta aprovada pelo Plenário da Comissão. ITEM 19 - REQUERIMENTO N.º 55/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência na Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para realização de Audiência Pública e inspeção nos presídios Central de Porto Alegre e no Complexo Penitenciário de Charqueadas."Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento n.º 55/2010 foi aprovado por unanimidade. ITEM 20 – REQUERIMENTO N.º 56/2010 - do Sr. Paulo Pimenta - que "requer, nos termos regimentais, seja realizada diligência à Cidade de Salvador, para realização de Audiência Pública, em parceria com a Comissão Especial de Promoção da Igualdade, da Assembléia Legislativa da Bahia". Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento n.º 56/2010 foi aprovado por unanimidade. ITEM 21 – REQUERIMENTO N.º 57/2010 (EXTRA PAUTA) – do Sr. ALEXANDRE SILVEIRA – que "requer, nos termos regimentais, seja realizada Audiência Pública para debater com representantes nacionais dos Policiais Civis, Militares e Corpo de Bombeiro Militar, bem como suas congêneres nos estados, acerca dos crescentes índices de violência urbana, das ações necessárias para minimizá-los, bem como a respeito da questão salarial que aflige as três corporações." Não havendo inscritos para a discussão, em votação, o requerimento n.º 57/2010 foi aprovado por unanimidade. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente, Deputado ALEXANDRE SILVEIRA, informou aos senhores parlamentares que, conforme requerimento aprovado, haverá diligência nos próximos dias 22 e 23, na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para colher depoimentos de autoridades, entidades sociais e pessoas da comunidade acerca das causas dos elevados índices de criminalidade e debater propostas para o encaminhamento de soluções. O Senhor Relator, Deputado PAULO PIMENTA, comunicou que, durante os trabalhos da Diligência ora aprovada, haverá um Ato Conjunto da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e desta Comissão Parlamentar de Inquérito, para o lançamento do Relatório Final da CPI do Sistema Carcerário. Nada mais havendo a tratar, às quinze horas e cinqüenta minutos o Senhor Presidente encerrou a reunião. E, para constar, eu ____________________ Silvio Sousa da Silva, Secretário, lavrei a presente Ata, que, lida e aprovada, é assinada pelo Senhor Deputado ALEXANDRE SILVEIRA, Presidente __________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.