Requerimentos:

REQUERIMENTO Nº 14/10 - da Sra. Janete Rocha Pietá - que "requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir a situação da Fundação Casa em Guarulhos, São Paulo".

REQUERIMENTO Nº 15/10 - do Sr. Marcelo Itagiba - que "requer a realização de audiência pública conjunta com a CEXNEONA - Comissão Externa destinada a acompanhar as investigações a respeito da quadrilha de neonazistas articulada no Estado do Rio Grande do Sul, com células organizadas em São Paulo, Paraná e Santa Catarina, e seus desdobramentos - para obter esclarecimentos sobre as investigações realizadas pela Polícia Civil de Porto Alegre (RS) e pela Delegacia de Crimes Raciais e Delito de Intolerância de São Paulo (SP)".

REQUERIMENTO Nº 16/10 - do Sr. Paulo Henrique Lustosa - que "requer a realização de audiência pública com o objetivo de discutir e analisar os possíveis avanços das metas nas áreas de educação, saúde e proteção, com base nas orientações descritas no documento 'Um mundo para as crianças' no que o Brasil é signatário"

REQUERIMENTO Nº 17/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a criação, no âmbito da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, de Subcomissão Permanente para monitorar as ações governamentais referentes à reparação de violações de direitos humanos indicadas pelos Relatores da ONU e OEA".