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CÂMARA DOS DEPUTADOS |
GRUPO DE TRABALHO PARA ANALISAR O PLP 518/09 (FICHA LIMPA), APENSADO AO PLP 168/93.
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária
ATA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA Às catorze horas e trinta e um minutos do
dia nove de março de dois mil e dez, reuniu-se a Grupo de Trabalho para
analisar o PLP 518/09 (Ficha Limpa), apensado ao PLP 168/93, no Anexo II,
Plenário 06 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados
Miguel Martini - Coordenador; Indio da Costa - Relator; Pedro Fernandes,
Rita Camata e Vicente Arruda - Titulares.Compareceram também os Deputados
Dr. Talmir e Luiz Couto, como não-membros. Deixaram de comparecer os
Deputados Chico Alencar, Cleber Verde, Fábio Faria, Flávio Dino, Gerson
Peres, Glauber Braga, Humberto Souto, José Eduardo Cardozo, Marcelo Ortiz,
Mendes Ribeiro Filho, Paes de Lira, Paulo Rubem Santiago e Regis de
Oliveira. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata
da 4ª reunião, realizada no dia 03 de março de 2010. Em
votação, a Ata foi aprovada. O Sr. Coordenador comunicou
o recebimento dos seguintes EXPEDIENTES: 1 -
do Líder
do PMN, comunicando a substituição do Deputado Francisco Tenório – PMN/AL,
pelo Deputado Fário Faria na vaga destinada ao partido; e 2 -
da Consultoria Legislativa – designando a servidora Miriam Campelo
de Melo Amorim para assessorar e acompanhar este Grupo de Trabalho, assim
como auxiliar o Relator, Deputado Índio da Costa, na elaboração do seu
parecer. Passou-se à ORDEM DO DIA: Audiência Pública destinada a
debater o PLP nº 518/09 – que “altera a Lei Complementar nº 64, de 18
de março de 1990, que estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º, da
Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação e
determina outras providências, para incluir hipóteses de inelegibilidade
que visam proteger a probidade administrativa e a moralidade no exercício
do mandato”, com os seguintes
convidados: Dr. Antônio Carlos Alpino Bigonha -
Presidente da ANPR -
Associação Nacional dos Procuradores da República; e
Representante do TRIBUNAL
SUPERIOR ELEITORAL - TSE Em razão da ausência dos convidados, deixou-se de
apreciar a pauta da reunião. Antes de encerrar os trabalhos o Sr.
Coordenador convocou reunião informal para o dia seguinte,
às 14h30 no gabinete do Presidente da Comissão Permanente da Defesa
do Consumidor. ENCERRAMENTO: Às catorze horas e quarenta minutos, nada
mais havendo a tratar, o Sr. Presidente pôs termo à reunião.
E, para constar, eu _________,
Maria Terezinha Miranda Donati, lavrei a presente Ata, que por ter sido
lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, e
publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.
AUDIÊNCIA PÚBLICA
REALIZADA EM 9 de março de 2010.