Às dez horas e três minutos, do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, no Plenário 9, do Anexo II, da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Nelson Bornier. Registraram a presença os Senhores Deputados Nelson Bornier - Presidente; Devanir Ribeiro e Cleber Verde - Vice-Presidentes; Carlos Willian, Fernando Gonçalves, Leandro Sampaio, Luiz Sérgio, Silvio Torres, Solange Almeida e Wellington Roberto - Titulares; Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Carlos Brandão, Celso Russomanno, Dr. Paulo César, Eunício Oliveira, Felipe Bornier, Jilmar Tatto, José Guimarães, Julião Amin, Manoel Salviano, Moreira Mendes, Paulo Rocha e Vanderlei Macris - Suplentes; e Duarte Nogueira, como não-membro. Não registraram presença os Deputados Ademir Camilo, Aníbal Gomes, João Pizzolatti, José Carlos Vieira, José Mentor, Márcio França, Paulo Rattes e Rodrigo Maia. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. ATA: Em seqüência, o Presidente colocou à apreciação as Atas da Quinquagésima Terceira reunião ordinária, realizada dia dezesseis de dezembro de dois mil e nove, e da Primeira reunião de instalação e eleição do Presidente e Vice-Presidentes, realizada dia dez de março de dois mil e dez, cujas leituras foram dispensadas, a pedido do Deputado Carlos Brandão. Não houve discussão. Em votação, as Atas foram aprovadas. EXPEDIENTE: Nos termos do art. 50, inciso II, do Regimento Interno, o Presidente informou que foram distribuídas listas dos expedientes recebidos pela Comissão, no período de quinze de dezembro de dois mil e nove a nove de março de dois mil e dez, dispensando, desta forma, a leitura dos citados expedientes. Em seguida, o Presidente convidou os Deputados para acompanhá-lo na visita a ser realizada ao Presidente do Tribunal de Contas da União, dia dezesseis de março de dois mil e dez, às dezessete horas. Antes de passar ao início da ordem do dia, o Presidente após solicitar anuência dos Deputados declarou prejudicados, por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno, os seguintes Requerimentos de 2009, apresentados na Sessão Legislativa anterior, e não deliberados: 130, 141, 143, 148, 151, 166, 167, 168, 169, 187, 191, 197, 205, 207, 218, 219, 228, 230, 232, 233, 235, 236, 237, 238, 239, 240, 241, 242, 243, 244, 245, 246, 249, 250, 251, 253, 257, 260, 263, 278, 283, 287 e 293. Ainda com a palavra, também após anuência dos Deputados declarou prejudicados, por haver perdido a oportunidade, nos termos do art. 164, inciso I, do Regimento Interno, os seguintes Requerimentos de 2009, aprovados na Sessão Legislativa anterior que tratam de audiências públicas e visitas técnicas que não foram realizadas: 142, 146, 149, 159, 162, 171, 172, 173, 174, 175, 176, 177, 178, 179, 180, 181, 182, 185, 198, 201, 224, 225, 229, 234, 247, 254, 259, 265, 266, 269, 270, 271, 279, 280, 284 e 285. Na sequência, deu ciência dos nomes dos Deputados indicados para integrar a Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016; a Subcomissão Permanente do PAC; e a Subcomissão Permanente da Defesa Civil. Na sequência, Deputado Vanderlei Macris solicitou a instalação da Subcomissão Especial do Trem de Alta Velocidade, oriundo de requerimento de sua autoria, aprovado pela Comissão. Participando da discussão, o Deputado Jilmar Tatto sugeriu que a Subcomissão do PAC tratasse desse assunto, e o Deputado Devanir Ribeiro comentou sobre a existência de outras subcomissões a respeito do tema na Casa. Em resposta, o Presidente comentou que após o término da reunião iria tratar desse assunto com o Deputado Vanderlei Macris. Neste momento, o Presidente lembrou que até o momento não foi indicado o nome do Deputado para o cargo de Terceiro Vice-Presidente da Comissão. ORDEM DO DIA. 1) REQUERIMENTO Nº 296/10 do Deputado Dr. Paulo César que "Requer sejam convidados, Amin Murad, Presidente da Super-Via Concessionária de Transportes Ferroviários S/A; José Gustavo da Silva Costa, Presidente da Metrô-Rio, Concessão Metroviária do Rio de Janeiro S/A; Flávio Almada, Presidente da Barcas S/A, Transportes Marítimos; Júlio Lopes, Secretário de Estados de Transportes do Rio de Janeiro; Carlos Andresano Moreira, Promotor do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; Deputado Alexandre Molon, Deputado Estadual do Rio de Janeiro; Luiz Antônio Laranjeiras Barbosa, Presidente da AGETRANSP, Agência de Transportes Ferroviários, Metroviários e Aquaviários; e o Dr. Fernando Mac Dowel, Engenheiro do Departamento de Estradas e Rodagem, DER/RJ; para prestarem esclarecimentos sobre possíveis irregularidades na prestação dos serviços de transportes no Estado do Rio de Janeiro". Com a palavra, o Deputado Dr. Paulo César defendeu aprovação da proposição. Manifestaram-se os Deputados Luiz Sérgio e Jilmar Tatto que sugeriram transformar a presente proposição em requerimento de informação ao Secretário de Transporte do Rio de Janeiro; posicionaram-se a favor da matéria os Deputados Carlos Willian, Alexandre Santos, Bernardo Ariston, Vanderlei Macris, Felipe Bornier e Silvio Torres; o Deputado Devanir Ribeiro sugeriu ao autor da proposição avaliar o número de convidados a participar da audiência. Na réplica, o autor do requerimento, Deputado Dr. Paulo César, propôs reduzir para seis o número de convidados. Encerrada a discussão. Em votação, o requerimento foi aprovado, contra os votos dos Deputados Luiz Sérgio e Jilmar Tatto. 2) REQUERIMENTO Nº 297/10, dos Deputados Domingos Dutra e Julião Amin, que "Solicitam a realização de Audiência Pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão". Fazendo uso da palavra, o Deputado Domingos Dutra defendeu aprovação da matéria. Manifestaram-se a favor do requerimento os Deputados Julião Amim, Carlos Brandão e Silvio Torres; no mesmo sentido, ao apoiar a matéria, o Deputado Bernardo Ariston sugeriu convidar em substituição ao Ministro de Minas Energia, o senhor Josias Marcos de Araújo, Secretário de Energia Elétrica, do Ministério de Minas Energia, e o senhor José Renato Pontes, Presidente do Consórcio, como representante do consórcio; Nelson Bornier e Luiz Sérgio sugeriram substituir por convite a convocação dos Ministros. E, por último, Deputado Jilmar Tatto argumentou que no requerimento consta matéria que não é da competência da Comissão. Por fim, o Deputado Domingos Dutra acatou a sugestão de transformar a convocação dos Ministros em convite, desde que os representantes indicados pelos Ministérios tenham poder decisão, solicitou também incluir no rol de convidados representante da ANEEL. Em votação, foi aprovado o requerimento com alteração, contra o votos dos Deputados Luiz Sérgio e Jilmar Tatto, transformada a convocação dos Ministros em convite e inclusão no rol de convidados representante da ANEEL. 3) REQUERIMENTO Nº 298/10, dos Deputados Domingos Dutra e Julião Amin, que "Solicita que seja formada uma Comissão de Deputados para diligenciar junto à Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no Estado do Maranhão em construção pelo Consórcio Estreito de Energia – CESTE". O Deputado Domingos Dutra acatou a proposta do Deputado Silvio Torres para incluir o requerimento nas matérias a serem acompanhadas pela Subcomissão do PAC. Em votação, o requerimento foi aprovado. 3) REQUERIMENTO Nº 299/10, do Deputado Márcio Junqueira, que " Requer seja realizada reunião de audiência pública nesta Comissão para discutir os critérios adotados na compra dos ativos da empresa Quattor e o respectivo impacto na economia brasileira". O Presidente retirou, de ofício, da ordem do dia, o requerimento, em virtude da ausência do autor. 4) REQUERIMENTO Nº 300/10, do Deputado Vanderlei Macris, que "Requer seja convocada a Senhora Ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, da Presidência da República, para prestar informações sobre contratação de instituto". Manifestaram os Deputados Solange Almeida, Bernardo Ariston, Luiz Sérgio, Dr. Paulo César que sugeriram transformar a proposição em requerimento de informação; os Deputados Alexandre Santos e Silvio Torres apresentaram proposta de transformar a convocação da Ministra em convite; o Deptuado Devanir Ribeiro apoiou o requerimento. Por fim, o Deputado Vanderlei Macris concordou com a proposta de transformar a convocação da Ministra em convite. Em votação, foi aprovado o requerimento com alteração, transformado a convocação da Ministra em convite. 5) PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE Nº 71/09, do Deputado Dr. Pinotti, que "Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização sobre o rompimento da Barragem de Apertadinho, em Rondônia, e os recursos federais envolvidos na obra". Relator: Deputado Moreira Mendes. Relatório Prévio: pela implementação. Com a palavra, o relator, Deputado Moreira Mendes, defendeu seu Relatório Prévio pela implementação da fiscalização. Na sequência, o Deputado Vanderlei Macris proferiu a leitura do seu voto em separado. Manifestaram a favor do Relatório Prévio o Deputado Carlos Willian e Alexandre Santos; diferentemente, o Deputado Devanir Ribeiro posicionou-se contra o Relatório Prévio. Em votação, foi aprovado o Relatório Prévio. Ato contínuo os Deputados Vanderlei Macris e Devanir Ribeiro pediram verificação de votação. Em seguida, o Presidente submeteu o Relatório Prévio à votação nominal, que foi aprovado com oito votos sim e quatro votos não. Participaram da votação e votaram sim os Deputados Alexandre Santos, Carlos Willian, Felipe Bornier, Leandro Sampaio, Moreira Mendes, Nelson Bornier, Solange Almeida e Wellington Roberto; votaram não os Deputados Devanir Ribeiro, Silvio Torres, Manoel Salviano e Vanderlei Macris. Antes de encerrar a reunião, foram eleitos para os cargos de Presidente e Vice Presidentes para a Subcomissão Permanente para Acompanhamento, Fiscalização e Controle dos Recursos Públicos Federais Destinados à Copa de 2014 e às Olimpíadas de 2016, o Deputado Silvio Torres, como Presidente e o Deputado Felipe Bornier, como Vice-Presidente e indicado como relator o Deputado Paulo Rattes; também foram eleitos para Subcomissão Permanente do PAC, o Deputado Carlos Willian, como Presidente, o Deputado Alexandre Santos, como Vice-Presidente e indicado o Deputado Wellington Roberto como relator. Em virtude do encerramento da reunião deixaram de ser apreciados as Propostas de Fiscalização e Controle 72/2009, 90/2009 e 101/2009 e a Representação 37/2009. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e três minutos, antes, porém, convocou os Deputados para reunião ordinária da Comissão a ser realizada, no próximo dia dezessete às nove horas e trinta minutos, no Plenário 09, Anexo II, da Câmara dos Deputados. E, para constar, eu __________________, Marcos Figueira de Almeida, Secretário, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Nelson Bornier __________________publicada no Diário da Câmara dos Deputados. xxx