CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 de março de 2010.

Às quatorze horas e quarenta e seis minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Anexo II, Plenário 03 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Pimenta - Presidente; Roberto Britto - Primeiro Vice-Presidente; Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Paulo Abi-Ackel, Pedro Wilson e Sebastião Bala Rocha – Titulares; Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Luiz Couto e Nazareno Fonteles – Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian e Rodrigo de Castro. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a ata da reunião de Instalação e Eleição do Presidente e Primeiro Vice-Presidente, realizada no dia 03 de março de 2010. Por terem sido distribuídas cópias, foi dispensada a leitura da ata, por solicitação do Deputado Luiza Carlos Setim, e não havendo quem quisesse discutir ou sugerir alterações, em votação, a ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: o senhor Presidente comunicou que esta comissão promoverá um café da manhã, seguido de reunião, no dia 18 de março, quinta-feira, às 8h30, no Plenário 3 do Anexo II. ORDEM DO DIA: A - Sugestões: 1 - SUGESTÃO Nº 198/06 - da Associação Comunitária do Chonin de Cima - que "cria o Conselho Nacional dos Terapeutas e Naturalistas de Plantas Medicinais - CONTENAPLAM". (Apensados: SUG 32/2007 e SUG 215/2006) RELATOR: Deputado LEONARDO MONTEIRO. PARECER: pela rejeição desta, e pela aprovação parcial da SUG 215/2006 CLP, e da SUG 32/2007 CLP, apensadas, na forma do Projeto de Lei que apresenta. O Deputado Leonardo Monteiro procedeu à leitura do parecer. Participaram da discussão da matéria os Deputados Luiz Carlos Setim e Nazareno Fonteles. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 2 – SUGESTÃO Nº 146/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – que "sugere Projeto de Lei para alterar a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras providências", vedando a adoção por tios, primos e demais colaterais consanguíneos ou civis, já que estes dispõem dos instrumentos jurídicos da guarda e tutela". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer. Discutiu a matéria a Deputada Emília Fernandes. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 3 – SUGESTÃO Nº 165/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir a situação da adoção de crianças no Brasil". RELATORA: Deputada LUIZA ERUNDINA. PARECER: pela rejeição. A Deputada Luiza Erundina procedeu à leitura do parecer. A matéria foi discutida pelos Deputados Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim e Emília Fernandes. Em votação, foi aprovado por unanimidade o parecer. 4 – SUGESTÃO Nº 158/09 - do Conselho de Defesa Social de Estrela do Sul – que "sugere a realização de reunião de audiência pública para discutir o ensino superior, em especial o ensino jurídico e a sua função social de extensão, inclusive no tocante à pós-graduação". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela rejeição. Não deliberado. 5 - SUGESTÃO Nº 191/09 - da Associação Brasil Legal - que "sugere Projeto de Lei que acrescenta inciso V ao art. 35 e inciso IV ao art. 36 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional". RELATORA: Deputada FÁTIMA BEZERRA. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. Não deliberado. 6 – SUGESTÃO Nº 175/09 - da Federação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Afins - que "sugere Projeto de Lei para conceder anistia àqueles servidores públicos civis e empregados da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como aos empregados de empresas públicas e sociedades de economia mista sob controle da união que, entre 1º de janeiro de 1995 e 31 de dezembro de 2002, tiveram seus vínculos empregatícios interrompidos, conforme especifica". RELATORA: Deputada EMILIA FERNANDES. PARECER: pela aprovação, na forma do Projeto de Lei que apresenta. A Deputada Emília Fernandes procedeu à leitura do parecer. Em seguida, o senhor Presidente concedeu a palavra ao representante da entidade, Senhor Luciano Ponce Pasini Judice. Discutiram a matéria o Deputado Paulo Pimenta e a Deputada Luiza Erundina. Em razão das sugestões apresentadas durante a discussão, a relatora, Deputada Emília Fernandes, solicitou que a matéria fosse retirada de pauta. Em votação, a solicitação da relatora foi prontamente atendida pela Comissão. Retirado de pauta a pedido da relatora. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 17 de março de 2010, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às dezesseis horas e um minuto. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Paulo Pimenta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.