CÂMARA DOS DEPUTADOS
COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

 

 
PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17/03/2010
 
 
 
LOCAL: Anexo II, Plenário 04
HORÁRIO: 10h

 

A 

-  Eleição:

   Eleição do 3º Vice-Presidente da Comissão


 
B -

Requerimento:


1 -

REQUERIMENTO Nº 235/10 - do Sr. Luiz Carlos Hauly - que "requer a realização de audiência pública para discutir sobre a taxa de fiscalização para custear o controle da produção de bebidas"".


C -

Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário:


PRIORIDADE

2 -

PROJETO DE LEI Nº 6.362/05 - do Sr. Vicentinho - que "torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais". (Apensados: PL 7687/2006, PL 358/2007 e PL 2679/2007)
RELATOR: Deputado JOÃO DADO.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.362/05 e dos PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público.


3 -

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 445/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera os arts. 5º, 9º e 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000".
RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

4 -

PROJETO DE LEI Nº 4.184/08 - da Sra. Fátima Bezerra - que "cria um Centro Federal de Educação Tecnológica na Cidade de Lajes, Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado ARNALDO MADEIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


D -

Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões:


PRIORIDADE

5 -

PROJETO DE LEI Nº 4.716/09 - do Senado Federal - Rosalba Ciarlini - (PLS 648/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Exportação (ZPE) no Município de Açú, no Estado do Rio Grande do Norte".
RELATOR: Deputado JOÃO PAULO CUNHA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.


6 -

PROJETO DE LEI Nº 4.718/09 - do -Senado Federal - Lúcia Vânia - (PLS 395/2007) - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE) no Município de São Simão, no Estado de Goiás".
RELATOR: Deputado JORGE BOEIRA.
PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária.


7 -

PROJETO DE LEI Nº 5.912/09 - do Poder Executivo - que "dispõe sobre a criação de cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, destinados ao Ministério das Relações Exteriores, e dá nova redação ao inciso XIX do art. 29 da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003".
RELATOR: Deputado VIGNATTI.
PARECER: pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária.


TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA

8 -

PROJETO DE LEI Nº 2.153/07 - do Sr. Vander Loubet - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA".
RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA.
PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição.