Às quatorze horas e quarenta e cinco minutos do dia dez de
março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Direitos Humanos e Minorias,
no Anexo II, Plenário 09 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores
Deputados Iriny Lopes - Presidente; Antônio Roberto, Domingos Dutra, Janete
Rocha Pietá, Lucenira Pimentel, Pedro Wilson, Suely e Veloso - Titulares;
Dimas Ramalho, Dr. Talmir, Janete Capiberibe, Luiz Couto, Marcelo Itagiba e
Paulo Rubem Santiago - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Chico
Alencar, Geraldo Thadeu, Mário Heringer, Miguel Martini, Pastor Pedro Ribeiro
e Pompeo de Mattos. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor
Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da
reunião anterior, realizada no dia 03 de março de 2010. Em votação, a Ata foi
aprovada por unanimidade dos presentes. A seguir, a Presidência anunciou,
conforme acordo de lideranças, a indicação dos nomes dos candidatos aos cargos
de 1º Vice-Presidente, Deputada Janete Rocha Pietá - PT/SP; e de 2º
Vice-Presidente, Deputado Domingos Dutra - PT/MA e esclareceu que o cargo de
3º Vice-Presidente será indicado posteriormente. O Deputado Paulo Rubem
Santiago foi designado para secretariar os trabalhos momento em que iniciou-se
a votação, com a chamada nominal dos senhores deputados. Finda a votação, foi
constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes (12). A
seguir, a presidência solicitou ao Deputado Luiz Couto auxílio na apuração do
resultado. Após a contagem dos respectivos votos, a Deputada Iriny Lopes
anunciou o seguinte resultado: para 1ª Vice-Presidente, Deputada
Janete Rocha Pietá - PT/SP, com 12
votos favoráveis; e para 2º Vice-Presidente, Deputado
Domingos Dutra - PT/MA, com 12 votos favoráveis. O
Presidente declarou eleitos e empossou a Deputada Janete Rocha Pietá e o
Deputado Domingos Dutra. ORDEM DO DIA: A - Matéria
Sobre a Mesa: REQUERIMENTO Nº 11/10 - do Sr. Pedro Wilson e outros -
que "requerem a realização de Seminário, para debater os 20 anos do ECA e as
Políticas Públicas de Enfrentamento à Violência, à Exploração Sexual e ao
Tráfico de Crianças e Adolescentes". Em discussão, ninguém fez uso da palavra.
Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes.
REQUERIMENTO Nº 12/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que
"requerem a realização de audiência pública para discutir o esquema
internacional de tráfico de seres humanos, em decorrência da prisão de dois
empresários, na ultima quinta-feira, dia 04 de março, acusados de fazerem
parte de um esquema internacional de tráfico de seres humanos". Em discussão,
o Deputado Paulo Rubem Santiago fez uso da palavra. Em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. REQUERIMENTO Nº 13/10
- do Sr. Paulo Rubem Santiago e outros - que "requerem a realização
de diligência à cidade de Ipojuca (PE), para verificar violações aos Direitos
Humanos as mais de 300 famílias de trabalhadores rurais e pescadores de
comunidades rurais, que vivem na área de terreno de marinha e os
desdobramentos do caso". Em discussão, o Deputado Paulo Rubem Santiago fez uso
da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade
dos presentes. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 1/10
- do Sr. Domingos Dutra - que "requer a realização de audiência
pública para debater os impactos ambientais, sociais e econômicos do processo
de implantação da Usina Hidrelétrica de Estreito, no Município de Estreito, no
Estado do Maranhão". Em discussão, os Deputados Domingos Dutra, Lucenira
Pimentel e Iriny Lopes fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento
foi aprovado por unanimidade dos presentes, com alterações, transformando para
convite a participação dos Ministros de Estado de Minas e Energia, do Meio
Ambiente, da Pesca e Aquicultura, das Cidades, e do Desenvolvimento Agrário e
incluindo na programação a apresentação de relatório da plataforma DhESCA
sobre a Usina Hidrelétrica de Belo Monte (PA). 2 -
REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Geraldo Thadeu - que "requer a
visita de membros da CDHM aos presídios Centro de Referência à Gestante
Privada de Liberdade, no Município de Vespasiano e Guaranésia / Guaxupé, no
Município de Guaranésia-MG; para verificar "in loco" os programas que estão
sendo desenvolvidos". Em discussão, os Deputados Dimas Ramalho e Luiz Couto
fizeram uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade dos presentes. 3 - REQUERIMENTO Nº
3/10 - da Sra. Iriny Lopes e outros - que "requerem, nos termos
regimentais, a realização do Fórum Parlamentar Nacional de Direitos Humanos,
tendo em pauta o PNDH-3, segurança pública e cidadania". Em discussão, a
Deputada Janete Rocha Pietá fez uso da palavra. Em votação, o
requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 4 -
REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Luiz Couto e outros - que
"requerem a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, para o dia 16
de agosto do corrente ano, às 10 horas, a fim de comemorar os "31 ANOS DA LEI
DE ANISTIA " no Brasil". Em discussão, ninguém fez uso da palavra. Em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 5
- REQUERIMENTO Nº 5/10 - da Sra. Iriny Lopes - que "requer
seja convidado o Ministro da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Paulo
Vannuchi, para audiência pública com a finalidade de debater o Programa
Nacional de Direitos Humanos 3. Também deverão ser convidados representantes
de organizações da sociedade civil identificadas com a promoção e a defesa dos
direitos humanos". Em discussão, a Deputada Janete Rocha Pietá fez uso da
palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos
presentes, com a sugestão do Deputado Paulo Rubem Santiago de agendar
posteriormente a participação conjunta da Comissão de Educação e Cultura no
evento. 6 - REQUERIMENTO Nº 6/10 - da Sra. Iriny
Lopes e outros - que "requerem a representação da Comissão de Direitos Humanos
e Minorias em audiência da Comissão interamericana de Direitos Humanos, a ser
realizada nos dias 19 e 20 de março de 2010, em Washington, para apresentar
informações sobre situação do sistema carcerário brasileiro". Em discussão, os
Deputados Domingos Dutra e Luiz Couto fizeram uso da palavra. Em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes, com as
sugestões apresentadas pela Deputada Iriny Lopes. 7 -
REQUERIMENTO Nº 7/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a
realização de diligência à Paraíba para avaliar as condições e a estrutura de
investigação por parte do poder público local, no tocante às recentes ações da
Secretaria de Segurança Pública, que instaurou inquérito para aprofundar
investigações sobre a existência de um grupo de extermínio". Em discussão, os
Deputados Luiz Couto e Paulo Rubem Santiago fizeram uso da palavra. Em
votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos presentes. 8
- REQUERIMENTO Nº 8/10 - do Sr. Luiz Couto - que "requer a
realização de diligência à cidade de Caxias do Sul (RS), para verificar
violações aos Direitos Humanos ocorridas em manifestação de trabalhadores da
empresa Randon e os desdobramentos do caso". Em discussão, ninguém fez uso da
palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por unanimidade dos
presentes. 9 - REQUERIMENTO Nº 9/10 - do Sr. Luiz
Couto - que "requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública
para tratar sobre a federalização do caso de assassinato do Defensor de
Direitos Humanos Manoel Mattos, analisar o andamento das investigações no
Estado da Paraíba, bem como as possibilidades de se concretizar o Incidente de
Deslocamento de Competência - IDC n° 02/DF". Em discussão, o Deputado Luiz
Couto fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi aprovado por
unanimidade dos presentes. 10 - REQUERIMENTO Nº 10/10
- da Sra. Iriny Lopes e outros - que "solicita a realização de
audiência pública para debater a violenta repressão exercida contra os
trabalhadores e a diretoria do Sindicato dos Metalúrgicos de Caxias do Sul-RS,
durante a manifestação realizada no dia 12 de fevereiro de 2010". Em
discussão, ninguém fez uso da palavra. Em votação, o requerimento foi
aprovado por unanimidade dos presentes. INFORMES DOS DEPUTADOS: O Deputado
Marcelo Itagiba fez constar em ata manifestação de repúdio às declarações do
discurso do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva a respeito da morte de um
dissidente cubano. Também manifestaram-se sobre o assunto os Deputados Luiz
Couto e Janete Rocha Pietá. O Deputado Marcelo Itagiba proferiu a leitura e
encaminhou à Presidência da CDHM, matéria publicada no jornal O Estado de São
Paulo, no dia oito de março de 2010, intitulada "Rio imita Medelín em busca de
mudanças". INFORMES DA PRESIDÊNCIA: A Deputada Iriny Lopes pronunciou-se sobre
os problemas existentes no sistema prisional do Espírito Santo e enumerou
algumas medidas que serão tomadas ao enfrentamento desta questão.
Nada mais havendo a tratar, a presente reunião foi encerrada às
dezesseis horas e treze minutos. E, para constar, eu ______________________,
Márcio Marques de Araújo, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e
aprovada, será assinada pela Presidente, Deputada Iriny Lopes
______________________, e publicada no Diário da Câmara dos
Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx
