A Comissão de Legislação Participativa, em reunião ordinária realizada hoje, rejeitou a SUG nº 198/2006 e aprovou parcialmente a SUG 215/2006 e a SUG 32/2007, apensadas, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Leonardo Monteiro.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Paulo Pimenta - Presidente, Roberto Britto - Vice-Presidente, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Paulo Abi-Ackel, Pedro Wilson, Sebastião Bala Rocha, Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Luiz Couto e Nazareno Fonteles.

Sala da Comissão, em 10 de março de 2010.

Deputado PAULO PIMENTA
Presidente