A Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 153-A, de 2003, do Sr. Maurício Rands, que "altera o art. 132 da Constituição Federal" (regulamentando a carreira de Procurador Municipal), em reunião ordinária realizada hoje, opinou pela aprovação, com emenda, da Proposta de Emenda à Constituição nº 153/2003, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Nelson Trad.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

José Eduardo Cardozo - Presidente, Nelson Trad, Relator; Arnaldo Faria de Sá, Gustavo Fruet, Maurício Rands, Mendes Ribeiro Filho, Otavio Leite, Regis de Oliveira, Roberto Magalhães, Simão Sessim, Lídice da Mata e Rômulo Gouveia.

Sala da Comissão, em 10 de março de 2010.

Deputado JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Presidente