Às quinze horas e quarenta minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 416-A, de 2005, do Sr. Paulo Pimenta, que "acrescenta o art. 216-A à Constituição para instituir o Sistema Nacional de Cultura", no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Maurício Rands - Presidente; Paulo Rubem Santiago - Relator; Antônio Roberto, Fátima Bezerra, José Linhares, Lobbe Neto, Raimundo Gomes de Matos, Roberto Alves e William Woo - Titulares; Elismar Prado e Guilherme Campos - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Alexandre Santos, Alice Portugal, Angelo Vanhoni, Cleber Verde, Jaime Martins, José Fernando Aparecido de Oliveira, Professor Setimo e Wilson Santiago. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente Maurício Rands deu início à reunião e colocou em apreciação a ata da primeira reunião, realizada no dia dez de fevereiro de dois mil e dez, cuja leitura foi dispensada a pedido do Deputado Raimundo Gomes de Matos. EXPEDIENTE: O Presidente deu conhecimento aos presentes do ofício nº 007 de 10/02/10, da Liderança do PV, indicando o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; do ofício nº 015 de 24/02/10, da Liderança do PV, indicando o Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG) para integrar a Comissão Especial como membro titular em substituição ao Deputado Antônio Roberto (PV/MG); do ofício nº 017 de 10/02/10, da Liderança do PV, indicando o Deputado Antônio Roberto (PV/MG) para integrar a Comissão Especial como membro suplente, em substituição ao Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV/MG); do ofício nº 039 de 24/02/10, da Liderança do BLOCO, indicando a Deputada Marinha Raupp (PMDB/RO) para integrar a Comissão Especial como membro suplente; do ofício nº 008 de 24/02/10, da Liderança do PRB, indicando os Deputados Cleber Verde (PRB/MA) e Marcos Antonio (PRB/PE) para integrarem a Comissão Especial como membros titular e suplente, respectivamente; e do ofício 011 de 24/02/10, da Consultoria Legislativa, designando, para prestarem assessoramento técnico, legislativo e especializado aos trabalhos dessa Comissão, bem como para auxiliarem o Relator na elaboração do seu parecer, os Consultores Legislativos Dr. José Ricardo Oriá Fernandes, a Dra. Kátia dos Santos Pereira e o Dr. Alexandre Peixoto de Melo. Comunicou em seguida, aos presentes, que a reunião estava sendo transmitida, em tempo real, pela internet. ORDEM DO DIA: O Presidente Maurício Rands anunciou ter sido, a presente reunião, convocada para eleição dos Vice-Presidentes e deliberação de requerimentos. Esclareceu que transferia a eleição dos Vice-Presidentes para a pauta da próxima reunião da comissão e que passaria diretamente ao segundo item da pauta, qual fora a deliberação de requerimentos. Iniciou submetendo à apreciação do plenário o Requerimento nº 01/10 - do Sr. Paulo Rubem Santiago - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005, com a presença dos Srs. João Luiz Silva Ferreira, Ministro da Cultura; da Sra. Anita Pires, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura; da Sra. Jandira Feghali, Presidente do Fórum Nacional dos Secretários de Cultura das Capitais e do Sr. João Roberto Costa do Nascimento, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura". Em votação, o requerimento nº 01/10 foi aprovado. Passou-se à apreciação do Requerimento nº 02/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - (PEC 416/2005) - que "requer seja realizada na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, com os seguintes convidados: Dr. Francisco Auto Filho, Secretário Estadual e Presidente do Conselho Estadual de Cultura; Vereador Salmito Filho, Presidente da Câmara Municipal de Fortaleza; Prefeita Eliene Leite Araújo Brasileiro, Presidente da Associação dos Prefeitos do Estado do Ceará - APRECE; Deputado Estadual Artur Bruno, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Desporto da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará; e Sr. Marcos Salmo, Presidente do Fórum dos Dirigentes Municipais da Cultura do Estado do Ceará". Em votação, o requerimento nº 02/10 foi aprovado. Em seguida, o Presidente colocou em apreciação o Requerimento 03/10 - do Sr. Maurício Rands - que "requer a realização de audiência pública para discutir a PEC 416/2005 com os seguintes convidados: Sr. Renato Lins, Secretário de Cultura do Recife; Ariano Suassuna, Secretário de Cultura de Pernambuco; Sra. Luciana Félix, Presidente da Fundação de Cultura do Recife; Sra. Luciana Azevedo, Presidente da FUNDARPE; Sra. Taciana Portela, Representante do Ministério da Cultura / Região Nordeste; e Dr. João Roberto Peixe, Coordenador do Sistema Nacional de Cultura do MinC". Em votação, o requerimento nº 03/10 foi aprovado. Após registrar e agradecer as presenças do Sr. João Roberto Costa do Nascimento, Coordenador Geral de Relações Federativas e Sociedade do Ministério da Cultura, e da Sra. Luciana Félix, Presidente da Fundação de Cultura do Recife, o Presidente Maurício Rands fez uso da palavra para convidar os membros da Comissão Especial para participarem da abertura da Segunda Conferência Nacional de Cultura a realizar-se em Brasília. Em seguida informou que promoverá, em conjunto com o Deputado Paulo Rubem Santiago, Relator da Comissão Especial, Audiência Pública, na Assembléia Legislativa de Pernambuco, para discutir o Sistema Nacional de Cultura e trazer contribuições aos trabalhos desta Comissão Especial. Em seguida fizeram uso da palavra o Deputado Raimundo Gomes de Matos e o Deputado Paulo Rubem Santiago. ENCERRAMENTO: Às quinze horas e quarenta e nove minutos, o Presidente Maurício Rands pôs termo à reunião, antes convocando reunião para eleição dos Vice-Presidentes e realização de Audiência Pública para o dia sete de abril de 2010, em horário e plenário a serem oportunamente informados. Para constar, eu, _______________________, Raquel Andrade de Figueiredo, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente da Comissão, _______________________, Deputado Maurício Rands, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião.