Às quinze horas e nove minutos do dia dez de março de dois mil e dez, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram os Deputados(as) Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente; Andreia Zito - Relatora; Antonio Carlos Chamariz, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Nilmar Ruiz e Vicentinho Alves - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Luiz Couto, Paulo Henrique Lustosa e Sebastião Bala Rocha - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Angela Amin, Antonio Bulhões, Bel Mesquita, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia, Sandra Rosado e Solange Amaral. ABERTURA: Havendo quórum regimental, O Deputado Vanderlei Macris, no exercício da presidência declarou aberta a reunião e colocou à apreciação as ATAS das 29ª, 30ª e 31ª reuniões, realizadas nos dias 02, 03 e 04 de março de 2010, respectivamente. A Deputada Andreia Zito - Relatora, solicitou a dispensa de suas leituras. Em votação as ATAS foram APROVADAS por unanimidade. EXPEDIENTE: A Presidenta comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que a reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização daquela presidência. Informou o recebimento do Ofício da Assessoria Parlamentar do Ministério da Justiça, encaminhando despacho nº 180/2010-GAB/SR/DPF/DF do Departamento da Polícia Federal, o qual presta esclarecimento sobre a atuação dessa Regional junto a esta CPI. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e deliberou por solicitação da deputada Andreia Zito a votação em globo dos requerimentos (itens 01 a 09 e 11). Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 82/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja expedido ofício endereçado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo, solicitando informações sobre abertura de Processo Ético-Profissional ou sindicância referente aos fatos citados no programa "Conexão Repórter" envolvendo o médico Edson Sanches CRM SP48194". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 83/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Promotor Dr. Heverton Zanella, Membro do Ministério Público do Estado de São Paulo, para que exponha em Audiência Pública o trabalho realizado pelo Ministério Público Paulistano no combate ao "Tráfico de Crianças", especificamente nos casos de adoções ilegais ocorridas no município de Encruzilhada, Estado da Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 84/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Excelentíssimo Senhor Procurador-geral do Ministério Público do Estado do Pará, Dr. Geraldo de Mendonça Rocha, para participar da Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão na Cidade de Belém - Pará, objeto do requerimento nº 39/2009, de autoria do deputado Wanderley Macris, aprovado por esta Comissão e agendada para ser realizada no próximo dia 16/3/2010, visando apresentar as ações realizadas pelo Ministério Público no combate ao tráfico de crianças". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 85/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer sejam convocados os membros do Conselho Tutelar do Município de Encruzilhada, Estado da Bahia, para que exponham em Audiência Pública o trabalho realizado no combate ao "Tráfico de Crianças", especificamente no município de Encruzilhada". APROVADO POR UNANIMIDADE. 5) REQUERIMENTO Nº 86/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convocada a Sra. MARIA ELIZABETE ABREU ROSA, Vereadora do Município de Encruzilhada, no Estado da Bahia, para que se justifique, em Audiência Pública, sobre as denúncias apresentadas pelo programa "Conexão Repórter" exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, no dia 4/3/2010 sobre "Tráfico de Crianças", especificamente os casos ocorridos naquele município". APROVADO POR UNANIMIDADE. 6) REQUERIMENTO Nº 87/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convocado o Sr. Miguel Travassos dos Santos, radialista no Município de Tailândia - Estado do Pará, para participar da Audiência Pública a ser realizada por esta Comissão no na cidade de Belém-Pará, no próximo dia 16 de março de 2010, visando prestar esclarecimentos sobre o seu envolvimento nos casos de tráfico de crianças no município de Tailândia, conforme denúncia apresentada pelo programa "Conexão Repórter" exibido pelo Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, no dia 4/3/2010" APROVADO POR UNANIMIDADE. 7) REQUERIMENTO Nº 88/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convocado o Excelentíssimo Senhor Promotor Dr. Marcio Neves, Membro do Ministério Público do Estado da Bahia - Promotoria de Encruzilhada, para que exponha em Audiência Pública o trabalho realizado pelo Ministério Público no combate ao "Tráfico de Crianças", especificamente no município de Encruzilhada, Estado da Bahia". APROVADO POR UNANIMIDADE. 8) REQUERIMENTO Nº 89/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja convidado o Senhor ROBERTO CABRINI, para que relate, em Audiência Pública nesta CPI, sua experiência e os resultados das investigações desenvolvidas para o programa apresentado no SBT, sobre tráfico de crianças". APROVADO POR UNANIMIDADE. 9) REQUERIMENTO Nº 90/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja requisitado ao Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Encruzilhada no Estado da Bahia os documentos que se seguem". APROVADO POR UNANIMIDADE. 11) REQUERIMENTO Nº 92/10 - da Sra. Andreia Zito - (RCP 7/2007) - que "requer seja oficiado o Sistema Brasileiro de Televisão - SBT, objetivando obter cópia com o inteiro teor do programa "Conexão Repórter", apresentado pelo jornalista e apresentador ROBERTO CABRINI, que foi exibido no dia 4 de março de 2010". APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida o Deputado Vanderlei Macris deliberou o item 10 da pauta. 10) REQUERIMENTO Nº 91/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer seja convidado a comparecer na audiência pública do dia 16/03/2010, na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Delegado Victor Diego Ribeiro, da Polícia Civil de Marabá/PA". APROVADO POR UNANIMIDADE. Nada mais havendo a tratar, o Deputado Vanderlei Macris encerrou a reunião às quinze horas e onze minutos, antes convocando reunião para os dias 16 de março de 2010, às 09h00, na Assembléia Legislativa do Estado do Pará e 18 de março de 2010, às 14h30, na Assembléia Legislativa do Estado de Alagoas. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.