Pauta - CAINDR - 10/03/2010 10:00

ATA DA SEGUNDA REUNIÃO ORDINÁRIA DELIBERATIVA

REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2010.

Às dez horas e vinte e seis minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional, no Anexo II, Plenário 15 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Marcelo Serafim – Presidente; Natan Donadon e Sergio Petecão - Vice-Presidentes; Asdrubal Bentes, Janete Capiberibe, Maria Helena, Neudo Campos e Washington Luiz - Titulares; Bene Camacho, Giovanni Queiroz, Henrique Afonso, Ilderlei Cordeiro, Lupércio Ramos, Roberto Rocha, Valtenir Pereira, Vanessa Grazziotin, Wandenkolk Gonçalves e Zé Geraldo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Antonio Feijão, Dalva Figueiredo, Francisco Praciano, Lindomar Garçon, Lúcio Vale e Perpétua Almeida. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente Natan Donadon declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da primeira reunião, realizada no dia 3 de março de 2010, cujas cópias foram distribuídas aos membros desta Comissão. A Deputada Janete Capiberibe solicitou a dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou o recebimento de Acórdão do Tribunal de Contas da União proferido nos autos do Processo nº TC 007.268/2009-3, que trata de recomendações efetuadas à FUNAI em decorrência de auditoria operacional, realizada em 2003, no Programa de Etnodesenvolvimento – fomento às atividades produtivas em áreas indígenas. Informou que se houver interesse pela matéria, esta se encontra na Secretaria da Comissão, juntamente com o relatório e o voto que a fundamenta. Como forma de melhor otimizar as reuniões de audiência pública, o Presidente consultou o Plenário se as reuniões poderiam ser realizadas às terças e às quartas-feiras, a partir das 14h, e em última opção às quintas-feiras na parte da manhã, a fim de garantir um quórum maior e a presença de parlamentares nos debates, e obteve a concordância do Plenário. Informou, ainda, o recebimento de congratulações enviadas ao Presidente da Comissão e aos Vice-Presidentes, pela eleição realizada no último dia 3 de março. Foram recebidas correspondências dos Presidentes das Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, Deputado Emanuel Fernandes; de Turismo e Desporto, Deputada Professora Raquel Teixeira; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, Deputado Dr. Ubiali; de Legislação Participativa, Deputado Paulo Pimenta; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, Deputado Eunício Oliveira; Finanças e Tributação, Deputado Pepe Vargas. do Quarto-Secretário da Casa, Deputado Nelson Marquezelli, do Segundo-Vice-Presidente, Deputado Antonio Carlos Magalhães Neto. Foram recebidas ainda, saudações do Presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Sr. Armando Monteiro Neto. Comunicou que agradeceu os votos de congratulações, colocando também este Colegiado à disposição de todos para estabelecer parcerias, desempenhar neste ano um bom trabalho e alcançar os objetivos desta Comissão. ORDEM DO DIA: A - Matéria Sobre a Mesa: 1 - REQUERIMENTO Nº 643/10 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer nos termos do Artigo 52 , § 5º, do RICD a inclusão do Requerimento nº 644/10, na Ordem do Dia da Comissão". APROVADO. 2 - REQUERIMENTO Nº 644/10 - do Sr. Sergio Petecão - que "requer nos termos regimentais ouvido o Plenário, audiência pública a ser realizada com os membros desta Comissão com a Comissão Especial instalada para proferir parecer ao Projeto de Lei nº 1.876/99, que "dispõe sobre Áreas de Preservação Permanente, Reserva Legal, exploração florestal e dá outras providências - Código Florestal". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO MARCELO SERAFIM. B - Requerimentos: 3 - REQUERIMENTO Nº 629/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil, Santo Antônio Energia e do Ministério do Meio Ambiente para em audiência pública, fazer balanço e expor sobre as ações compensatórias e mitigatórias, em andamento, na região impactada pelas obras de construção das usinas do Rio Madeira". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS E BENE CAMACHO. 4 - REQUERIMENTO Nº 630/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados o Presidente do BNDES e o Ministro do Meio Ambiente para em audiência pública, explicar a baixa aplicação do Fundo Amazônia". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS E BENE CAMACHO, ESTE ÚLTIMO SOLICITOU A INCLUSÃO DE REPRESENTANTES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, DO BANCO DO BRASIL E DO BANCO DA AMAZÔNIA. O DEPUTADO SERGIO PETECÃO SOLICITOU QUE FOSSEM TAMBÉM EXPLICADOS OS "CRITÉRIOS" PARA LIBERAÇÃO DOS RECURSOS DESSE FUNDO. 5 - REQUERIMENTO Nº 631/10 - do Sr. Marcelo Serafim, Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sérgio Petecão - que "requer a realização do IV Simpósio da Amazônia, preferencialmente no primeiro semestre de 2010". Na discussão da matéria, a Deputada Janete Capiberibe sugeriu convidar para o evento representantes da SBPC e da comunidade acadêmica. APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO A DEPUTADA JANETE CAPIBERIBE. 6 - REQUERIMENTO Nº 632/10 - do Sr. Marcio Junqueira - que "requer a realização de audiência pública, convocando o Senhor Rômulo José Fernandes Barreto Mello, Presidente do Instituto Chico Mendes da Conservação da Biodiversidade; a Senhora Luciana Surita da Motta Macedo, Presidente da Fundação Estadual de Meio Ambiente, Ciência e Tecnologia do Estado de Roraima (FEMACT); do Senhor Laerth Macellaro Thomé, Presidente da Associação dos Moradores e Produtores Rurais da Serra da Lua no Estado de Roraima e de um Procurador do Estado de Roraima, para discutir a criação do Parque Nacional do Lavrado no Estado de Roraima". NÃO DELIBERADO. 7 - REQUERIMENTO Nº 633/10 - da Sra. Janete Capiberibe - que "solicita audiência pública a fim de debater a situação da telefonia móvel e fixa no Estado do Amapá". APROVADO. 8 - REQUERIMENTO Nº 634/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a realização de audiência pública para discutir a utilização dos recursos hídricos no país". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO LUPÉRCIO RAMOS. 9 - REQUERIMENTO Nº 635/10 - da Sra. Vanessa Grazziotin - que "requer a criação da Subcomissão Especial de Águas". NÃO DELIBERADO. 10 - REQUERIMENTO Nº 636/10 - do Sr. Eduardo Valverde - que "requer sejam convidados os representantes dos consórcios Energia Sustentável do Brasil, Santo Antônio Energia e do Ministério do Meio Ambiente para em audiência pública, fazer balanço e expor sobre as ações compensatórias e mitigatórias, em andamento, na região impactada pelas obras de construção das usinas do Rio Madeira". NÃO DELIBERADO. 11 - REQUERIMENTO Nº 637/10 - do Sr. Marcelo Serafim, Perpétua Almeida, Natan Donadon e Sergio Petecão - que "requer sejam convidados, para audiência pública nesta Comissão antes das convenções partidárias de junho, os pré-candidatos a Presidente da República Senadora Marina Silva, Deputado Ciro Gomes, Governador José Serra e Ministra Dilma Rousseff, com vistas a debater as suas propostas para a Região Amazônica, a mais extensa do país em área territorial e que abriga a maior reserva de biodiversidade do planeta". APROVADO. SUBSCREVERAM O REQUERIMENTO OS DEPUTADOS LUPÉRCIO RAMOS, JANETE CAPIBERIBE, ASDRUBAL BENTES, ILDERLEI CORDEIRO E NEUDO CAMPOS. 12 - REQUERIMENTO Nº 638/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer seja convidado o Presidente da Agência Nacional de Telecomunicação para esclarecimento do serviço de internet e telefonia móvel no Estado do Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO. 13 - REQUERIMENTO Nº 639/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados o Ministro de Minas e Energia e o Diretor de Distribuição da Eletrobrás, para debater sobre a questão energética no Estado do Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO. 14 - REQUERIMENTO Nº 640/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer seja convidada a Diretora-Presidente da Agência Nacional de Aviação Civil para debater acerca das tarifas aéreas no Estado do Amazonas". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO. 15 - REQUERIMENTO Nº 641/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados o Ministro da Saúde e o Presidente da Fundação Nacional de Saúde para prestar esclarecimento acerca de repasses de verbas públicas para ONGs". APROVADO. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO. 16 - REQUERIMENTO Nº 642/10 - do Sr. Marcelo Serafim - que "requer sejam convidados os Ministros dos Transportes, do Meio Ambiente e do Tribunal de Contas da União, para debater sobre a reforma da BR-319". Usaram da palavra para discutir a matéria os Deputados Neudo Campos, Janete Capiberibe, Asdrubal Bentes, Sergio Petecão, Bene Camacho, Lupércio Ramos e Ilderley Cordeiro. SUBSCREVEU O REQUERIMENTO O DEPUTADO SERGIO PETECÃO. RETIRADO DE PAUTA PELO AUTOR. C - Proposições Sujeitas à Apreciação do Plenário: PRIORIDADE 17 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.641/09 - da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - que "aprova a cessão ao Estado de Rondônia, do imóvel da União com área de 15.486,4768 ha, situado no Município de Porto Velho, naquele Estado, objeto do Processo nº 54000.000883/00-77, o que possibilitará a regularização da Estação Ecológica Estadual Antonio Múgica Nava". RELATOR: Deputado EDUARDO VALVERDE. PARECER: pela aprovação, com emendas. NÃO DELIBERADO. D - Proposições Sujeitas à Apreciação Conclusiva pelas Comissões: TRAMITAÇÃO ORDINÁRIA 18 - PROJETO DE LEI Nº 1.464/07 - do Sr. Zequinha Marinho - que "autoriza o Poder Executivo a criar a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do Araguaia e do Tocantins - CODEVAT - e dá outras providências". RELATORA: Deputada DALVA FIGUEIREDO. PARECER: pela rejeição deste. Vista conjunta aos Deputados Antonio Feijão e Marcelo Serafim, em 16/9/2009. O Deputado Asdrubal Bentes apresentou voto em separado em 16/12/2009. NÃO DELIBERADO. 19 - PROJETO DE LEI Nº 4.955/09 - do Sr. Paulo Bornhausen - que "altera o art. 51 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008". (Apensado: PL 5404/2009) RELATOR: Deputado VALTENIR PEREIRA. PARECER: pela aprovação deste, e do PL 5404/2009, apensado, na forma do substitutivo. NÃO DELIBERADO. 20 - PROJETO DE LEI Nº 5.283/09 - do Sr. Paulo Roberto - que "dispõe sobre dedução do imposto de renda da pessoa física sobre valores doados para a defesa civil em situações de calamidade pública e dá outras providências". RELATOR: Deputado MARCELO SERAFIM. PARECER: pela aprovação. NÃO DELIBERADO. 21 - PROJETO DE LEI Nº 6.177/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "dispõe sobre a criação de Zona de Processamento de Exportação (ZPE), no Município de Altamira, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. 22 - PROJETO DE LEI Nº 6.284/09 - do Sr. Wandenkolk Gonçalves - que "cria Área de Livre Comércio no Município de Tucuruí, no Estado do Pará". RELATOR: Deputado ASDRUBAL BENTES. PARECER: pela aprovação. APROVADO POR UNANIMIDADE O PARECER. Os Deputados Ilderlei Cordeiro e Sergio Petecão sugeriram encaminhamento de ofício e visita ao Diretor da Polícia Federal com vistas a reiterar a necessidade de nomeação de policiais aprovados em concurso. Alternaram-se na Presidência os Deputados Natan Donadon e Sergio Petecão. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Sergio Petecão agradeceu a todos e encerrou os trabalhos às doze horas e quarenta e quatro minutos. E, para constar, eu ______________________, Iara Araújo Alencar Aires, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Marcelo Serafim ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.