CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 4.361, DE 2004, DO SR. VIEIRA REIS, QUE "MODIFICA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, ESTABELECENDO LIMITES AO FUNCIONAMENTO DE CASAS DE JOGOS DE COMPUTADORES" (CENTROS DE INCLUSÃO DIGITAL: LAN HOUSES, TELECENTROS, CYBERCAFÉS, PONTOS DE CULTURA E SIMILARES).
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 16/03/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 14h

I - AUDIÊNCIA PÚBLICA

Expositores:

1) RONALDO LEMOS - Professor da Fundação Getúlio Vargas;

2) LUIZ MONCAU - Pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas - Direito/Rio de Janeiro;

3) MARIO BRANDÃO - Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital - ABCID;

4) PAULO WATANABE - Vice-Presidente da Associação Brasileira de Centros de Inclusão Digital - ABCID.

(Req. nº 1/10)


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 3/10 - dos Srs. Efraim Filho e Rômulo Gouveia - (PL 4361/2004) - que "requer a realização de Conferência no Estado da Paraíba para debater o Projeto de Lei nº 4361/04 - “ Centros de Inclusão Digital Lan House. (Convidado: Sr. Percival Henriques - Presidente da Associação Nacional de Inclusão Digital - ANID.)"


2 -

REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Efraim Filho - (PL 4361/2004) - que "solicita realização de audiencia publica para discutir a aplicação do - PL 4361/04 - "centros de inclusão digital lan hause", com o Sr. Percival Henriques, Presidente da Associação nacional para Inclusão Digital".