CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A ANALISAR E PROFERIR AO PROJETO DE LEI Nº 3555-A, DE 2004, DO SR. JOSÉ EDUARDO CARDOZO, QUE "ESTABELECE NORMAS GERAIS EM CONTRATOS DE SEGURO PRIVADO E REVOGA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO CIVIL, DO CÓDIGO COMERCIAL BRASILEIRO E DO DECRETO-LEI Nº 73 DE 1966 (REVOGA DISPOSITIVOS DAS LEIS NºS 556, DE 1850 E 10.406, DE 2002)
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
AUDIÊNCIA PÚBLICA
DIA 16/03/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 05
HORÁRIO: 14h

A -

Audiência Pública:


Convidados:

  • Sr. Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS - Req. 26;

  • Sr. Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti, Professor - Req. 27;

  • Sr. Paulo Luiz de Toledo Piza, Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS - Req. 08;

  • Sr. José Armando da Glória Batista, Presidente da Seção Brasileira da Associação Internacional do Direito do Seguro - AIDA - Req. 16; e

  • Sr. Walter Antônio Polido - Jurista e Professor - Req. 10.