COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

ATA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA
REALIZADA EM 10 DE MARÇO DE 2010.

Às dez horas e quarenta e um minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Finanças e Tributação, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4) do Anexo II da Câmara dos Deputados, sob a presidência do Deputado Márcio Reinaldo Moreira, 2º Vice-Presidente; e com a presença dos Senhores Deputados Aelton Freitas, Antonio Palocci, Arnaldo Madeira, Charles Lucena, Ciro Pedrosa, Eduardo Lopes, Félix Mendonça, Gladson Cameli, Guilherme Campos, João Dado, José Guimarães, Júlio Cesar, Luiz Carlos Hauly, Luiz Carreira, Manoel Junior, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Takayama, Valtenir Pereira, Vignatti e Virgílio Guimarães (Titulares); Acélio Casagrande, Bilac Pinto, Celso Maldaner, Edgar Moury, João Bittar, Leonardo Quintão, Wilson Santiago e Zonta (Suplentes). Compareceu também o Deputado Dr. Talmir, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Alfredo Kaefer, Armando Monteiro, Carlos Melles, Osmar Júnior, Pedro Novais, Sandro Mabel, Silvio Costa e Tonha Magalhães. Justificaram ausência os Deputados Pepe Vargas, em virtude de missão oficial e Luciana Genro, por motivo político-partidário. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação as atas da 50ª Reunião Ordinária, da 51ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública da 3ª Sessão Legislativa e da 1ª Reunião Ordinária desta Sessão Legislativa, realizadas respectivamente em 16 de dezembro de 2009 e 03 de março de 2010. Em seguida, por solicitação do Deputado Guilherme Campos, foi dispensada a leitura das atas e, não havendo quem quisesse discuti-las, para possíveis retificações, foram aprovadas, unanimemente, as atas da 50ª Reunião Ordinária e 51ª Reunião Extraordinária de Audiência Pública, da sessão legislativa passada e da 1ª Reunião Ordinária de Instalação e Eleição de Presidente e 1º Vice-Presidente, desta Sessão Legislativa. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou aos senhores membros as designações efetuadas em 17 e 22 de dezembro de 2009, cujas cópias foram entregues na presente reunião. Em 17 de dezembro foram feitas as seguintes designações: ao Deputado Aelton Freitas, o PL nº 3.194/08 e o PL nº 4.694/09; ao Deputado Alfredo Kaefer, o PL nº 2.741/03; ao Deputado Andre Vargas, o PL nº 4.246/08 e o PL nº 6.270/09; ao Deputado Antonio Palocci, o PLP nº 271/05, o PL nº 2.611/07, o PL nº 5.579/09 e o PLP nº 536/09; ao Deputado Armando Monteiro, o PL nº 1.426/07; ao Deputado Arnaldo Madeira, o PL nº 6.696-B/06, o PL nº 1.345/07, o PLP nº 297/08 e o PDC nº 2.226/09; ao Deputado Carlos Melles, o PL nº 4.714/09; ao Deputado Ciro Pedrosa, o PL nº 4.433/08, o PL nº 4.711/09 e o PL nº 4.774/09; ao Deputado Guilherme Campos, o PL nº 6.045/09 e o PL nº 6.354/09; ao Deputado João Dado, o PL nº 2.403/03, o PL nº 2.150/07, o PL nº 4.271/08, o PL nº 4.708/09, o PL nº 4.728/09 e o PL nº 6.517/09; à Deputada Luciana Genro, o PL nº 688/99, o PL nº 6.889/06, o PL nº 7.219/06, o PL nº 7.420/06, o PL nº 469/07, o PL nº 3.576/08, o PL nº 4.028/08 e o PL nº 5.134/09; ao Deputado Luiz Carlos Hauly, o PL nº 2.315/03, o PL nº 4.255/08, o PL nº 5.077/09, o PL nº 6.174/09, o PLP nº 538/09 e o PL nº 6.530/09; ao Deputado Manoel Junior, o PL nº 2.872/08 e o PL nº 4.744/09; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 848/03, o PL nº 2.980-B/04, o PL nº 1.961/07, o PL nº 3.897/08, o PL nº 4.697/09 e o PL nº 6.263/09; ao Deputado Pepe Vargas, o PL nº 2.763/08; ao Deputado Ricardo Barros, o PL nº 2.710/07, o PL nº 5.787/09 e o PLP nº 542/09; ao Deputado Ricardo Berzoini, o PL nº 2.764/08 e o PL nº 6.326/09; ao Deputado Silvio Costa, o PL nº 4.703/09 e o PL nº 4.739/09; ao Deputado Vignatti, o PL nº 511/07, o PL nº 1.828/07, o PLP nº 104/07, o PL nº 3.961/08, o PL nº 4.702/09, o PL nº 5.553/09 e o PL nº 5.768/09; ao Deputado Wilson Santiago, o PL nº 6.152/09; e em 22 de dezembro foram feitas as seguintes designações: ao Deputado Aelton Freitas, o PL nº 4.149/08; ao Deputado Arnaldo Madeira, o PL nº 3.923/08; ao Deputado Guilherme Campos, o PL nº 3.936/08 e o PL nº 4.182/08; ao Deputado João Dado, o PLP nº 295/08, o PL nº 4.045/08 e o PL nº 4.423/08; ao Deputado Júlio Cesar, o PL nº 4.403/08 e o PL nº 5.160/09; ao Deputado Pedro Eugênio, o PL nº 2.423/07, o PL nº 4.005/08 e o PL nº 5.660/09; ao Deputado Pepe Vargas, o PL nº 3.967/97 e ao Deputado Vignatti, o PL nº 1.592/03 e o PL nº 2.738/03. ELEIÇÃO: A seguir, o Presidente anunciou a eleição para o cargo de 2º Vice-Presidente deste órgão técnico, na presente Sessão Legislativa. O Presidente explicou aos senhores membros os procedimentos para a eleição. Em seguida, informou que recebeu e registrou, em face de acordo de lideranças partidárias, a seguinte indicação, que será submetida a votos dos membros desta Comissão, disponível na cabine de votação: para 2º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Campos, pelo DEM. Após, designou o Deputado Ricardo Berzoini para servir como secretário. Feita a chamada nominal, votaram os senhores membros titulares, Deputados Antonio Palocci, Gladson Cameli, José Guimarães, Márcio Reinaldo Moreira, Pedro Eugênio, Ricardo Berzoini, Rodrigo Rocha Loures, Takayama e Vignatti, pelo bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B; Arnaldo Madeira, Félix Mendonça, Guilherme Campos e Luiz Carlos Hauly, pelo bloco PSDB/DEM/PPS; João Dado e Valtenir Pereira, pelo bloco PSB/PDT/PCdoB/PMN; Ciro Pedrosa, pelo PV e Eduardo Lopes, pelo PRB. Logo após, votaram os senhores membros suplentes, Deputados Celso Madaner, Edgar Moury, Wilson Santiago e Zonta, pelo bloco PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PT do B; e João Bittar, pelo bloco PSDB/DEM/PPS. No decorrer da votação o Deputado Luiz Carlos Hauly solicitou questão de ordem a fim de requerer esclarecimentos acerca do projeto de lei referente aos garimpeiros (PL nº 5.227/09), cujos interessados se encontravam presentes nesta reunião. Antes de encerrar a votação, o Presidente respondeu à questão de ordem, informando que a referida matéria não estava na presente pauta e que o Relator, Deputado Pepe Vargas, Presidente da Comissão, estava em viagem ao exterior, mas que o relatório seria entregue de forma imediata. Manifestaram-se também, acerca da matéria, os Deputados Takayama e Luiz Carlos Hauly. Encerrada a votação, serviu como escrutinador o Deputado Ricardo Berzoini. Foi constatada a coincidência entre o número de sobrecartas e o de votantes num total de 22. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: para 2º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Campos, com 22 (vinte e dois) votos. Diante do resultado apurado, o Presidente declarou eleito o 2º Vice-Presidente, Deputado Guilherme Campos. Logo após, declarou empossado o 2º Vice-Presidente eleito e o convidou para compor a mesa. Na sequência, o Presidente passou a palavra ao Deputado Guilherme Campos, que agradeceu ao partido pela indicação e aos nobres pares pela eleição. ORDEM DO DIA: A seguir iniciou-se a apreciação da pauta: 01) REQUERIMENTO Nº 232/10 - do Sr. Pedro Eugênio - que requer a criação da Subcomissão Especial dos Cartões de Crédito. O Presidente passou a palavra ao autor do requerimento, Deputado Pedro Eugênio. Discutiram a matéria os Deputados Ricardo Berzoini, João Dado e Guilherme Campos. Em votação, aprovado, unanimemente, o requerimento. 02) REQUERIMENTO Nº 233/10 - dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Guilherme Campos - para que sejam convidados a participar de reunião de audiência pública o Ministro de Estado da Fazenda, Sr. Guido Mantega; o Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sr. Miguel Jorge; o Ministro de Estado da Agricultura, Abastecimento e Pecuária, Sr. Reinhold Stephanes; a Presidente da Confederação Nacional da Agricultura, Senadora Katia Abreu; o Presidente da Associação Nacional dos Exportadores de Cereais - ANEC, Sr. Felício Paschoal da Costa Aguiar; o Presidente da Associação dos Produtores de Soja - Aprosoja Brasil, Sr. Rui Carlos Ottoni Prado; o Presidente da Organização das Cooperativas Brasileiras, Sr. Márcio Lopes de Freitas; o Presidente da Associação das Empresas Cerealistas do Brasil - ACEBRA, Sr. Airton Roos; representantes da Frente Parlamentar da Agricultura e da Frente Parlamentar do Cooperativismo, a fim de debaterem a aplicação da Lei Complementar nº 87, de 1996, "Lei Kandir". O Deputado Guilherme Campos subscreveu o requerimento. Discutiram a matéria os Deputados José Guimarães, Ricardo Berzoini, que sugeriu que fossem realizadas duas audiências públicas e Guilherme Campos, que propôs audiência pública conjunta com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. Em votação, Aprovado, unanimemente, o requerimento, com alteração. Alteração: para que sejam realizadas duas audiências públicas, em conjunto com as Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, uma com representantes do Governo e outra, dos produtores. Em seguida, passou-se a apreciação dos demais itens da pauta. 03) PROJETO DE LEI Nº 6.362/05 - do Sr. Vicentinho - que "torna gratuito o transporte coletivo urbano metropolitano e intermunicipal nos dias da realização da votação de pleitos eleitorais". (Apensados: PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07). RELATOR: Deputado JOÃO DADO. PARECER: pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 6.362/05 e dos PL's nºs 7.687/06, 358/07 e 2.679/07, apensados, e do Substitutivo da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa REQUERIMENTO - do Sr. José Guimarães - para que "seja retirado de pauta o item 03, nos termos regimentais". Em votação, aprovado, unanimemente, o requerimento. Retirado de pauta o item 03. 04) PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 445/09 - do Sr. Roberto Rocha - que "altera os arts. 5º, 9º e 42 da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000". EXPLICAÇÃO DA EMENTA: determina critérios para que a dotação orçamentária comporte as metas de resultado dispostas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e veda a abertura de créditos suplementares e especiais oriundos de excesso de arrecadação, durante a vigência do ato de limitação de empenho e movimentação financeira. RELATOR: Deputado VIRGÍLIO GUIMARÃES. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa REQUERIMENTO - do Sr. Guilherme Campos - para que "seja retirado de pauta o item 04, nos termos regimentais". Em votação, aprovado, unanimemente, o requerimento. Retirado de pauta o item 04. 05) PROJETO DE LEI Nº 1.950-A/07 - do Poder Executivo (MSC nº 617/07) - que "altera e acresce dispositivos à Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, que institui o Fundo Nacional de Segurança Pública - FNSP". Explicação da Ementa: inclui as perícias oficiais e os consórcios públicos constituídos como associação pública, cujos objetivos sejam de segurança pública, como beneficiários dos recursos do FNS, dentre outros projetos. RELATOR: Deputado AELTON FREITAS. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 3/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária da Emenda nº 1/07 da CSPCCO e da Emenda nº 1/09 apresentada na CFT e, no mérito, pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 2/07, 3/07, 4/07, 5/07 e 6/07 da CSPCCO, com emenda. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa requerimentos de retirada de pauta. REQUERIMENTO - do Sr. Aelton Freitas - para que "seja retirado de pauta o item 05, nos termos regimentais". REQUERIMENTO - do Sr. Guilherme Campos - para que "seja retirado de pauta o item 05, nos termos regimentais". Em votação, aprovados, unanimemente, os requerimentos. Retirado de pauta o item 05. 06) PROJETO DE LEI Nº 2.153-A/07 - do Sr. Vander Loubet - que "institui a Certidão Negativa de Débito Ambiental - CNDA". RELATOR: Deputado FÉLIX MENDONÇA. PARECER: pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. O Presidente anunciou que havia sobre a mesa REQUERIMENTO - do Sr. José Guimarães - para que "seja retirado de pauta o item 06, nos termos regimentais". Em votação, aprovado, unanimemente, o requerimento. Retirado de pauta o item 06. O Deputado Guilherme Campos usou da palavra para agradecer a presteza com que o Presidente, Deputado Pepe Vargas, deferiu o Requerimento de Informação, de autoria do Deputado Guilherme Campos, a respeito da Telebrás. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente encerrou os trabalhos às onze horas e vinte e cinco minutos, antes porém, convocando os senhores parlamentares para a Reunião Ordinária Deliberativa no dia 17 de março, quarta-feira, às dez horas, no Plenário Deputado Mussa Demes (Plenário nº 4). E, para constar, eu, _______________________, Marcelle R. Campello Cavalcanti, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. ________________________, Deputado Márcio Reinaldo Moreira, Presidente em exercício. x - x - x - x - x