Às dez horas e trinta e um minutos do dia dez de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, no Plenário 3 do Anexo II da Câmara dos Deputados, com a presença dos Deputados Emanuel Fernandes - Presidente; Antonio Carlos Mendes Thame, Augusto Carvalho, Capitão Assumção, Damião Feliciano, Dr. Rosinha, Francisco Rodrigues, Ivan Valente, Major Fábio, Maurício Rands, Nilson Mourão, Paulo Delgado, Professor Ruy Pauletti, Raul Jungmann, Renato Amary e Sebastião Bala Rocha - Titulares; André de Paula, Andre Zacharow, Antonio Carlos Pannunzio, Aracely de Paula, Arnaldo Madeira, Carlos Zarattini, Fábio Souto, Germano Bonow, Jefferson Campos, Júlio Delgado, Léo Vivas, Leonardo Monteiro, Luiz Carlos Hauly, Paulo Pimenta, Roberto Magalhães, Walter Ihoshi e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aldo Rebelo, Arlindo Chinaglia, Átila Lins, Fernando Gabeira, Ibsen Pinheiro, Íris de Araújo, Jair Bolsonaro, José Fernando Aparecido de Oliveira, Marcondes Gadelha, Maria Lúcia Cardoso, Rodrigo de Castro e Urzeni Rocha. Os Deputados George Hilton e Severiano Alves apresentaram justificativa de ausência. ABERTURA: Havendo número regimental, o Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em apreciação a Ata da 1ª Reunião Ordinária de Instalação e Eleição do Presidente, realizada no dia três do corrente mês. Em votação, a Ata foi aprovada unanimemente. EXPEDIENTE: O Presidente informou ao Plenário as designações de relatoria das Mensagens nºs 872/09, 873/09, 899/09, 900/09, 901/09, 908/09, 909/09, 910/09, 911/09, 912/09, 913/09, 927/09, 950/09, 976/09, 1.034/09 e 1.035/09; dos Projetos de Lei nºs 5.896/09, 6.615/09, 6.628/09, 6.629/09; dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 2.074/09, 2.131/09; e da Proposta de Fiscalização Financeira e Controle nº 40/08. Em seguida, o Presidente propôs, e o Plenário concordou, que a eleição para o 3º Vice-Presidente fosse realizada após a deliberação das matérias constantes da pauta. ORDEM DO DIA: 1 - REQUERIMENTO Nº 350/10 - do Sr. Raul Jungmann – para que seja realizada Audiência Pública, com a presença do Excelentíssimo Senhor Ministro PAULO TARDO VANNUCHI, Titular da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, a fim de prestar esclarecimentos a respeito do Decreto nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009, que aprova o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 e dá outras providências. Discutiram a matéria os Deputados Antonio Carlos Pannunzio, William Woo, Raul Jungmann e Nilson Mourão, que manifestou-se contrariamente por entender que a matéria não pertence ao campo temático desta Comissão. Em votação, o Requerimento foi aprovado, com o voto contrário do Deputado Nilson Mourão, que, em seguida, solicitou verificação de votação em conformidade com os §§ 1º e 3º do art. 185, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Pela evidente falta de quorum, o Presidente encerrou os trabalhos. ENCERRAMENTO: Deixando de deliberar sobre as matérias constantes da pauta, o Presidente encerrou os trabalhos às dez horas e quarenta e oito minutos, tendo convocado Reunião Ordinária Deliberativa a ser realizada na próxima quarta-feira, dia dezessete de março, às dez horas, neste mesmo plenário. E para constar, eu, Iracema Marques ________________________, Secretária, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Emanuel Fernandes, ________________________, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x – x.