A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em reunião ordinária realizada hoje, opinou unanimemente pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Projeto de Decreto Legislativo nº 2.289/2009, nos termos do Parecer do Relator, Deputado Arnaldo Faria de Sá.

Estiveram presentes os Senhores Deputados:

Eliseu Padilha - Presidente, Efraim Filho - Vice-Presidente, Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Flávio Dino, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Márcio Marinho, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Rodovalho, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti, Zenaldo Coutinho, Chico Lopes, Domingos Dutra, Edson Aparecido, Eudes Xavier, Geraldo Pudim, Hugo Leal, João Magalhães, Leo Alcântara, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Roberto Santiago, Sergio Petecão, Vital do Rêgo Filho e William Woo.

Sala da Comissão, em 9 de março de 2010.

Deputado ELISEU PADILHA
Presidente