COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA

Às quinze horas e vinte e dois minutos do dia nove de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no Anexo II, Plenário 01 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Eliseu Padilha - Presidente; Efraim Filho - Vice-Presidente; Alexandre Silveira, Antonio Carlos Biscaia, Antonio Carlos Pannunzio, Bonifácio de Andrada, Ciro Nogueira, Colbert Martins, Fábio Ramalho, Fernando Coruja, Flávio Dino, Indio da Costa, João Paulo Cunha, José Eduardo Cardozo, José Genoíno, José Maia Filho, Jutahy Junior, Luiz Couto, Marçal Filho, Marcelo Itagiba, Márcio Marinho, Mauro Benevides, Mendes Ribeiro Filho, Mendonça Prado, Nelson Trad, Osmar Serraglio, Paulo Magalhães, Paulo Maluf, Regis de Oliveira, Rodovalho, Rômulo Gouveia, Sandra Rosado, Vic Pires Franco, Vicente Arruda, Vilson Covatti e Zenaldo Coutinho - Titulares; Chico Lopes, Domingos Dutra, Edson Aparecido, Eudes Xavier, Geraldo Pudim, Hugo Leal, João Magalhães, Leo Alcântara, Ricardo Tripoli, Roberto Alves, Roberto Santiago, Sergio Petecão, Vital do Rêgo Filho e William Woo - Suplentes. Deixaram de comparecer os Deputados Aracely de Paula, Augusto Farias, Carlos Bezerra, Ciro Gomes, Edmar Moreira, Eduardo Cunha, Emiliano José, Ernandes Amorim, Felipe Maia, Francisco Tenorio, Gerson Peres, Gonzaga Patriota, João Campos, José Carlos Aleluia, Magela, Marcelo Castro, Marcelo Guimarães Filho, Marcelo Ortiz, Marcos Medrado, Maurício Quintella Lessa, Paes Landim, Roberto Magalhães, Rogerio Lisboa, Wilson Santiago e Wolney Queiroz. O Presidente declarou abertos os trabalhos e submeteu à apreciação a Ata da primeira reunião ordinária realizada em três de março. O Deputado Regis de Oliveira requereu dispensa da leitura da Ata. Em votação, a Ata foi aprovada por unanimidade. EXPEDIENTE: 1 – Comunicação desta Presidência de retirada de pauta do item cento e oitenta e três, PLP 221, de 2004, em razão de a referida proposição ter sido avocada pelo Plenário; 2 – Ofício do Senhor Deputado Jorginho Maluly justificando ausência na reunião do dia nove de março do corrente ano, em razão de estar em missão oficial da Câmara dos Deputados, na cidade de Araçatuda – SP. O Presidente fez as seguintes comunicações ao plenário: 1) a eleição para Primeiro e Segundo Vices-Presidentes seria realizada durante a reunião da próxima quarta-feira, dia dez de março; 2) seria mantido nesta sessão legislativa o mesmo procedimento relativo à inversão de pauta na Comissão, ou seja, "cada membro da Comissão poderá requerer oralmente uma inversão de pauta, nos primeiros quinze minutos da reunião. Os pedidos de inversão aprovados serão mantidos para a mesma semana; 3) as proposições apreciadas em bloco (Redações Finais, Projetos de Decreto Legislativo referentes à concessão ou renovação de Serviços de radiodifusão, Projetos de Decreto Legislativo referentes a Acordos Internacionais) não terão cópias de avulso, por economia de papel. Todavia, caso algum membro ache necessária a distribuição de cópias, poderá requerer à Presidência a retirada da matéria da pauta para a devida reprodução, sendo a mesma incluída na próxima reunião, esclarecendo que o inteiro teor de todas as proposições e pareceres encontram-se disponíveis na internet; 4) apresentou sugestão de que as reuniões da Comissão poderiam ser realizadas às terças-feiras, às quinze horas, podendo ser suspensas e reabertas no final da tarde; e às quartas-feiras, às dez horas e às quinze horas; 5) encaminhou aos membros da Comissão e às Lideranças, lista de proposições mais consensuais, que se encontram prontas para a pauta, para as quais a Comissão somente tem que se manifestar sobre constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com o objetivo de confeccionar pautas mais simples que possam ser apreciadas rapidamente, para que fosse reduzida a quantidade de projetos pendentes de apreciação pela Comissão, mais ou menos mil e setecentas proposições prontas para a pauta. Esse procedimento seria iniciado com projetos que instituem datas comemorativas, dão nome a logradouros, incluem trechos de rodovia na relação descritiva das rodovias de Plano Nacional de Viação, inscrevem nomes de personalidade no Livro de Heróis da Pátria e criam selos comemorativos. ORDEM DO DIA: Os Deputados Vicente Arruda, Antonio Carlos Biscaia, Flavio Dino, José Genoíno, Efraim Filho, Regis de Oliveira, Luiz Couto, José Maia Filho, Paulo Magalhães, Nelson Trad e Marcelo Itagiba requereram inversão de pauta para apreciação dos itens trezentos e trinta e três, cento e setenta e seis, um, cento e setenta e três, trezentos e vinte e nove, cento e oitenta, trezentos e cinquenta e nove, trezentos e vinte e cinco, trezentos e cinquenta e sete, cento e setenta e cinco e trezentos e setenta, respectivamente. Foram os requerimentos aprovados pelo plenário da Comissão. 1 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.385/02 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1864/2002) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cuiabana, para Cultura e Defesa Ambiental - ACUDAM a executar, pelo prazo de três anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Cuiabá, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 2 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.486/04 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 300/2004) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Cincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Londrina, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 3 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.818/05 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 538/2005) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Altônia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Altônia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 4 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 302/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 69/2007) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Radiodifusão Cidade de Palmital Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no município de Palmital, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 5 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 468/07 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 264/2007) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Carapebus, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 6 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 916/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 640/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Rancho Uirapuru a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Gama, Distrito Federal". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 7 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 932/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 684/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Planaltinense Comunitária de Radiodifusão da Cidade Satélite de Planaltina - DF a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na cidade de Planaltina, Distrito Federal". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 8 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.029/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 702/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente, Cultural e Desportiva Pedra Branca - ABCD Pedra Branca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Coronel Martins, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 9 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.095/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 849/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Agrovila São Sebastião - ACAS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Sebastião, Distrito Federal". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 10 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.116/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 851/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Paranoá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade do Paranoá, Distrito Federal". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 11 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.271/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1014/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Mello e Bruno Comunicação e Participações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Manga, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 12 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.359/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 897/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Alegria de Anita Garibaldi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Anita Garibaldi, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 13 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.391/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 925/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Cultural e Comunitária Peri Piaba a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Peri Mirim, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 14 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.408/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1043/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Jaracatia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Enéas Marques, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 15 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.420/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1079/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Arapoti a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Arapoti, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 16 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.436/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1119/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Ramilândia - PR - ACCCR a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ramilândia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 17 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.437/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1121/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Radiodifusão Comunitária de Sabáudia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sabáudia, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 18 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.442/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1128/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Radiodifusão Comunitária Cristalense FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristal, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 19 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.448/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1145/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Pirâmide Musical Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de São João, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 20 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.508/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1109/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Frei Modesto de Timbé do Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Timbé do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 21 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.522/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1160/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Itaóca Praia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapemirim, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 22 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.548/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1228/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Fraternal e Cultural de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 23 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.576/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1188/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Pousonovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Novo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 24 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.602/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1225/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural dos Moradores e Comensais do Lago Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Localidade do Lago Norte, no Distrito Federal". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 25 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.607/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1256/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Difusora Ouro Verde Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 26 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.627/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1163/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Novo Cêrro Azul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cêrro Azul, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 27 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.634/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 471/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Farol da Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no município de Lagoa dos Rodrigues, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 28 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.639/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1263/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Comunidade Cultural Educativa Vilanovense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manhuaçu, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 29 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.649/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1224/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos da Colônia Agrícola Vicente Pires a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na localidade de Taguatinga, no Distrito Federal". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 30 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.690/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1274/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Educativa de Santo Tomás de Aquino a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomás de Aquino, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 31 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.704/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1385/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Água Doce a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Água Doce, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 32 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.705/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1383/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Integração e Desenvolvimento das Comunidades de Balsa Nova a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Balsa Nova, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 33 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.708/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1362/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Mania Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Uberlândia, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 34 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.709/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1344/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores das Pacas dos Marçal - Morros/MA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morros, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 35 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.716/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1321/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Social de São Domingos do Cariri a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos do Cariri, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 36 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.748/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1276/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Serra do Mar a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Piraquara, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 37 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.759/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1346/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Voz de São Pedro dos Crentes a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Pedro dos Crentes, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 38 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.777/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1067/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão e Cultural de Ivaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ivaí, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 39 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.784/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1291/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Rádio Cidade FM dos Amigos de Alto Paraíso a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alto Paraíso, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 40 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.786/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1337/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Novorizonte - ACORZONTE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novorizonte, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 41 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.795/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1340/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Patrocínio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 42 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.796/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1341/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Mobilização Comunitária de Fortaleza de Minas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fortaleza de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 43 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.797/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1347/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Artística e Cultural de Realeza (ARACOACRE) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Realeza, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 44 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.813/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1388/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à JR Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Água Branca, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 45 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.814/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1389/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio 1030 Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nova Guataporanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 46 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.815/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1390/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Vale do Paraíso, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 47 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.817/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1394/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Metropolitana de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Breu Branco, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 48 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.819/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1397/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Som da Ilha Comércio e Produções Ltda - ME, para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Novais, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 49 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.820/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1399/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Canadá Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Neves Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 50 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.821/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1400/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Aquidauana Radiodifusão Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Crespo, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 51 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.823/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1403/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Seringueiras, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 52 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.824/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1404/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Ouro Preto Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Theobroma, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 53 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.828/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1408/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Dom Décio Pereira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diadema, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 54 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.831/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1417/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Apoio aos Carentes de Luizlândia do Oeste e Região - AACL a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 55 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.834/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1422/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Chapada a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Chapada, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 56 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.841/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1446/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Nova Onda Aratibense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aratiba, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 57 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.851/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 852/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária de Lindóia - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lindóia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 58 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.854/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1218/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Francisco João Júlio Hall a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ita, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 59 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.860/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1304/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Aracatiaçu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sobral, Distrito de Aracatiaçu, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 60 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.862/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1325/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Pouso Redondo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pouso Redondo, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 61 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.864/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1332/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Nova Estrela de Radiodifusão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rolim de Moura, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 62 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.866/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1357/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Caçanjurê Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Caçador, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 63 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.886/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1459/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação Educacional e Cultural de Radiodifusão de Nova União a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova União, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 64 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.887/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1460/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Despertar para o Desenvolvimento Social, Cultural e Artístico de Cambuquira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cambuquira, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 65 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.890/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1467/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores da Agrovila Riacho do Mel a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Capoeiras, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 66 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.893/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1481/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Ativa de Vale do Anari a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vale do Anari, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 67 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.895/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1483/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário da Cultura, Esporte e Lazer de Fazenda Rio Grande a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fazenda Rio Grande, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 68 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.898/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1490/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária do Imirim a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 69 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.904/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1505/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Maracatu Glorioso do Timbó a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Igarassú, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 70 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.909/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1514/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Desenvolvimento Social de Nova Alvorada - ACODESNA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Alvorada, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 71 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.911/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1517/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Pedra Negra a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ijaci, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 72 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.914/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1521/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Fundalivre - Fundação Comunitária Antena Livre a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Uruará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 73 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.916/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1528/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cianorte - ACIANORT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cianorte, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 74 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.919/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1534/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Poeta Cruz e Souza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bebedouro, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 75 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.931/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1411/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária Nova Brasília de Comunicações a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Imbituba - Vila Mirim, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 76 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.932/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1415/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Patrocinense de Comunicação Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patrocínio Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 77 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.942/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1484/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Buritis a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Buritis, Estado de Rondônia". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 78 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.946/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1498/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Quarto Centenário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Quarto Centenário, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 79 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.951/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1522/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural para o Progresso de Ocara - ACCPO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ocara, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 80 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.952/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1525/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Produtores Rurais a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Una, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 81 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.958/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1544/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária Schroeder Strasse FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Schroeder, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 82 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.962/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1550/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Cultural de Bragança - ASDEGAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bragança, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 83 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.967/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1626/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Globo Eldorado Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 84 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.975/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1257/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à RÁDIO E TELEVISÃO RIO NEGRO LTDA. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Manaus, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 85 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.977/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1354/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à S.M. Comunicações Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Cachoeiro de Itapemirim, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 86 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.978/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1396/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à SBC - Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Chaves, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 87 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.979/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1431/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Três Colinas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Franca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 88 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.980/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1457/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Amigos da População a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Rosa de Lima, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 89 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.981/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1463/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Everest a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária na Vila Industrial, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 90 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.982/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1478/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Pais de Alunos e Moradores do Bairro Alto da Caixa D''Água a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Parnamirim, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 91 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.988/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1524/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Gentilense - ASCARGE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gentil, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 92 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.989/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1530/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro da Aparecida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Urucará, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 93 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.990/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1551/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação "Josefa de Medeiros Lira" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cruzeta, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 94 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.991/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1552/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Boa Vista do Incra - ICBVI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Boa Vista do Incra, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 95 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.992/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1743/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Imprensa FM de Vargem Grande do Sul Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Roseira, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 96 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.997/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1591/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural do Bairro do Riacho a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreirinhas, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 97 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.998/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1590/2009) - que "aprova o ato que autoriza a MEAC - Movimento Esportivo Amador Coquense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vitória do Mearim, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 98 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.999/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1586/2009) - que "aprova o ato que autoriza a ACCLTP - Associação de Comunicação Comunitária Liberdade de Três Palmeiras/RS a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Três Palmeiras, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 99 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.002/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1578/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Gregório de Souza Mororó - Bairro Acampamento a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Varjota, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 100 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.004/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1575/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Eldorado dos Carajás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Eldorado dos Carajás, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 101 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.005/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1574/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural e Recreativa de Marapanim - ASCCREM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Marapanim, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 102 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.007/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1572/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Magalhães Barata - ASDERACOMAB a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Magalhães Barata, Estado do Pará". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 103 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.017/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1800/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária de Tapiramutá - ARCOMUT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tapiramutá, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 104 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.020/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1790/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Bairro Agrovila - Santa Maria da Boa Vista - PE - ASSMOBAG a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santa Maria da Boa Vista, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 105 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.021/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1777/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Sete Barras a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sete Barras, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado EFRAIM FILHO. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 106 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.022/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1775/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Gospel Shalon a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município Itariri, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 107 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.023/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1772/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura da Paróquia de Barreirinha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Barreirinha, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 108 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.025/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1763/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Santo Antônio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paranapoema, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 109 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.026/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1750/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Amazônia Comunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município Moju, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 110 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.027/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1747/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de São Gabriel da Cachoeira, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 111 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.029/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1724/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dolcinópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 112 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.031/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1709/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fator Radiodifusão Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Barra do Ribeiro, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 113 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.032/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1707/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Cidade AM de Votuporanga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cardoso, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 114 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.034/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1703/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel Arcanjo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 115 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.037/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1690/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Super Rádio DM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ibiraçu, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 116 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.039/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1684/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Curionópolis, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 117 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.040/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1678/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Floresta do Araguaia, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 118 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.041/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1663/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Campina do Monte Alegre, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 119 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.042/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1651/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Nacional de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Matozinhos, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 120 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.043/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1646/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda - SIR para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ribeirão Corrente, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 121 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.046/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1638/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Euclides da Cunha Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Euclides da Cunha, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 122 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.050/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1615/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Sociedade Cerro Azul Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Cerro Largo, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 123 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.051/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1599/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Aliança Paulista S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Sorocaba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 124 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.052/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1592/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Movimento Jovem de Pio XII - MOJOP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pio XII, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 125 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.053/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1588/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Amigos de Apiacás a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apiacás, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 126 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.055/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1580/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural do Oiapoque - ASCOQUE a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oiapoque, Estado do Amapá". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 127 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.056/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1579/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural Nova Era a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de David Canabarro, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 128 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.062/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1476/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Centro Comunitário de Pinheiral a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pinheiral, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 129 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.065/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1393/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jaboticabal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 130 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.066/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1842/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Fãs Clubes do Pará a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 131 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.067/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1819/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Nely Andrade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Salvaterra, Estado do Pará". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 132 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.069/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1812/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Rádio Comunitária de Botucatu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botucatu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 133 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.070/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1840/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente dos Moradores de Jacumã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conde, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 134 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.071/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1844/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico Santiago a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santiago do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 135 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.078/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1818/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação São Domingos a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Domingos, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 136 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.079/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1809/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cantareira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 137 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.080/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1804/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiocomunicação da Cidade de Avanhandava a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Avanhandava, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 138 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.083/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1798/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio de Souto Soares a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Souto Soares, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 139 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.084/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1791/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Sociedade Assistencial Social e Cultural Vida Feliz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fraiburgo, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 140 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.085/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1789/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Rádio Transa Rio a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado JOÃO CAMPOS. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 141 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.089/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1779/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Ação Morro de Ouro - AMO a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Apiaí, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 142 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.090/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1778/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Social do Distrito de Rubião Júnior a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Botucatu, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 143 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.091/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1768/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Desenvolvimento Comunitário e Esportivo Açude - ACESA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Volta Redonda, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 144 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.093/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1758/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Vila Bela da Santíssima Trindade, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 145 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.096/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1735/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Porto de Moz, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 146 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.098/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1721/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Arizona de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Acará, Estado do Pará". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 147 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.099/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1708/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de General Carneiro, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 148 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.101/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1696/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Estrela Polar Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Itaberá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 149 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.109/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1653/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Veneza Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Ubajara, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 150 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.110/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1654/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio FM Livramento Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Trairi, Estado do Ceará". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 151 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.111/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1652/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Schappo Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Major Isidoro, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 152 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.114/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1642/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canãa do Brasil para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Goiana, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 153 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.115/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1635/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Champagnat para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 154 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.117/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1632/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cultura de Araçatuba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Araçatuba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 155 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.118/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1625/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Record de Curitiba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 156 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.119/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1624/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Planalto de Perdizes Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Perdizes, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 157 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.120/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1623/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Princesa do Jacuí Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Candelária, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 158 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.122/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1620/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Barretos Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Barretos, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 159 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.125/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1567/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Matina, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 160 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.144/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1598/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio e Televisão Record S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 161 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.148/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1609/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Cultura S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Florianópolis, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 162 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.149/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1611/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Televisão Guaíba Ltda. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 163 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.167/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1733/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Costa Dourada de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Delmiro Gouveia, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 164 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.210/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1877/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Assistência Social a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Teotônio Vilela, Estado de Alagoas". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 165 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.222/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1828/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão Maria Natividade a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Escada, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 166 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 6.303/05 - do Sr. Celso Russomanno - que "altera a ementa do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 167 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 3.454/08 - SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR - que "dispõe sobre a criação de cargos efetivos, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros de Pessoal da Justiça Militar da União". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 168 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.327/08 - do Sr. Mendes Ribeiro Filho - que "altera a redação do art. 21 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 169 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 4.752/09 - do Poder Executivo - que "altera o art. 1º da Lei nº 11.320, de 6 de julho de 2006, que fixa os efetivos do Comando da Aeronáutica em tempo de paz". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 170 - REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 5.536/09 - do Poder Executivo - que "autoriza a União a doar ao Estado de Mato Grosso as áreas de domínio federal nas Glebas denominadas Maiká, em litígio na Ação Cível Originária nº 488, que tramita no Supremo Tribunal Federal, e Cristalino/Divisa, de que trata a Ação Discriminatória nº 00.00.04321-4, suspensa por decisão do STF na Reclamação nº 2646". RELATOR: Deputado MARCELO ITAGIBA. Não houve discussão. Em votação, foi aprovada por unanimidade a Redação Final. 171- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.038/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 715/2008) - que "aprova o ato que outorga permissão à Gtoll Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em freqüência modulada, no Município de Imaruí, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 172 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.165/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 627/2008) - que "aprova o ato que outorga autorização à Associação Astral de Difusão Cultural e Educacional, Comunitária de Jandira para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jandira, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 173 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.228/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 936/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Visão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cubatão, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 174 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.301/08 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 929/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Esportiva Sete de Setembro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Diadema, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 175 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.407/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1042/2008) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Decisão - ACD a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bocaína do Sul, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 176 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.554/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1242/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Rádio Comunitária de Sooretama/ES a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sooretama, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 177 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.780/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1227/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Prefeito Luiz Gonzaga Bonissoni a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ouro, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 178 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.840/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1443/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Sociedade Rádio Peperi Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Miguel do Oeste, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado PAULO BORNHAUSEN. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 179 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.842/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1451/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Comunitária de Radiodifusão de Davinópolis - Goiás - ACCORDA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Davinópolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 180 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.859/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1303/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão, Comunicação e Jornalismo Comunitário a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gouvelândia, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SANDES JÚNIOR. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 181 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.897/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1489/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária da Paz a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 182 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.960/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1547/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cidade FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caldas Novas, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 183 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.986/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1518/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Trabalho e Cidadania do Município de Maxaranguape a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maxaranguape, Estado do Rio Grande do Norte". RELATORA: Deputada SANDRA ROSADO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 184 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 1.996/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1594/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Beneficente Joaquim Cocundo a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bezerros, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 185 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.018/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1797/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Morpará - ACOM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Morpará, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 186 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.028/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1741/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Web Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Rio Pomba, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 187 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.044/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1640/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação José de Paiva Netto para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado EDUARDO CUNHA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 188 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.063/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1444/2009) - que "aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Integração FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Jacinto Machado, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado FERNANDO CORUJA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 189 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.082/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1799/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Organização Não Governamental Poeta Leone a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aratuipe, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 190 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.088/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1786/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação e Movimento Comunitário Beneficente Cultural Cidadania Taquaritubense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 191 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.095/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1740/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Alfa Centauro Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alenquer, Estado do Pará". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 192 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.105/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1666/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Sistema Integração de Rádio Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Careaçu, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 193 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.106/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1661/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Wanderlândia, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 194 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.112/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1648/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Empresa de Radiodifusão Pantaneira Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Sidrolândia, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado NELSON TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 195 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.113/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1643/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional de Fernandópolis para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Fernandópolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 196 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.124/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1583/2009) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto de Comunicação Popular a Voz do Rincão a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Bonito, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado NELSON TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 197 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.135/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1496/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão FM Conquista a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Porto Feliz, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 198 - Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1535/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Radiodifusão de Tietê a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Tietê, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 199 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.140/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1565/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Proteção à Maternidade e Infância de Governador Mangabeira a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Governador Mangabeira, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 200 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.142/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1587/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Ladário - ACOLA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ladário, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado NELSON TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 201 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.143/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1589/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária dos Moradores e Amigos do Oiapoque a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Oiapoque, Estado do Amapá". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 202 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.146/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1607/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Tocantins Ltda para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Anápolis, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 203 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.147/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1608/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à TV Bauru S.A. para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens, no Município de Bauru, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 204 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.150/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1619/2009) - que "aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Porto Alegre de Curitiba Ltda., para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Curitiba, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 205 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.152/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1644/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Alfenas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 206 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.154/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1650/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Paraibana de Radiodifusão, Sons e Imagens Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Poço Dantas, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado LUIZ COUTO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 207 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.155/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1662/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Lagoa Formosa, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 208 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.156/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1667/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Maior de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Cubatão, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO MALUF. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 209 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.157/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1675/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio e TV Desan Telecomunicações Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 210 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.158/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1679/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Litoral Norte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Américo Brasiliense, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 211 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.159/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1705/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à W.A.C. Rabelo & CIA Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Irituia, Estado do Pará". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 212 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.160/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1712/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Tauá de Guiratinga Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Alto Paraguai, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 213 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.161/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1714/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Iguaraçu, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 214 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.163/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1723/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ondas FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Colômbia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado PAULO MALUF. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 215 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.164/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1726/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Euclides da Cunha Paulista, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 216 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.165/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1731/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Difusora Natureza FM Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Taquarituba, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado MARCELO ORTIZ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 217 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.168/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1734/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Ultra FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São José do Vale do Rio Preto, Estado do Rio de Janeiro". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 218 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.170/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1739/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Difusora de Catanduva Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Catiguá, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 219 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.171/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1746/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Nortão Comunicação e Publicidade Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Santo Antônio do Içá, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 220 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.172/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1748/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio e Televisão Belo Monte Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Senador José Porfírio, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 221 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.174/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1753/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de São Domingos do Capim, Estado do Pará". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 222 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.177/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1770/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Franca a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Franca, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 223 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.181/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1793/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária da Estância Hidromineral de Águas da Prata - SP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Águas da Prata, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 224 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.182/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1805/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Carlos Barbosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carlos Barbosa, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 225 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.184/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1807/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária do Passo da Caveira Vila Neiva a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gravataí, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 226 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.188/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1942/2009) - que "aprova o ato que autoriza a ONG - Sociedade Viva Mosqueiro a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Belém, Estado do Pará". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 227 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.189/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1943/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Iraí de Minas de Radiodifusão Comunitária e Promoção Social (ASSIM) a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Iraí de Minas, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado BONIFÁCIO DE ANDRADA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 228 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.191/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1925/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Comunitária de Alenquer a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Alenquer, Estado do Pará". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 229 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.192/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1926/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Movimento de Radiodifusão Alternativa de Giruá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Giruá, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 230 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.193/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1928/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Selbach a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Selbach, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 231 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.196/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1918/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Agência de Desenvolvimento de Messias Targino - RN - ADMT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Messias Targino, Estado do Rio Grande do Norte". RELATOR: Deputado FELIPE MAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 232 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.197/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1907/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Florescer - FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flores, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado GONZAGA PATRIOTA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 233 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.200/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1903/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Santo Antônio do Caiuá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Santo Antônio do Caiuá, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 234 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.202/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1893/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Conde FM a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conde, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado SÉRGIO BARRADAS CARNEIRO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 235 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.207/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1887/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Pontenovense de Radiodifusão "ASCOPRADI" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ponte Nova, Estado de Minas Gerais". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 236 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.211/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1881/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cultural de Aparecida do Taboado a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Aparecida do Taboado, Estado do Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado NELSON TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 237 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.212/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1882/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Cariacica a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cariacica, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 238 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.213/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1835/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Amigos do Bairro do Aeroporto a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Breves, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 239 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.214/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1837/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Comunitária Amigos dos Bairros Quilombo dos Palmares e Vila Tereza a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cataguases, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 240 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.215/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1838/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Turismo de Taquaritinga do Norte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaritinga do Norte, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado MAURÍCIO RANDS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 241 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.217/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1851/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação Vale do Xingu a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gaúcha do Norte, Estado do Mato Grosso". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 242 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.219/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1811/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação de Sud Mennucci a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sud Mennucci, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 243 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.221/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1827/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura Amar e Servir a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itajuípe, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado PAULO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 244 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.225/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1833/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Educativa e Cultural de Correntina a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntina, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado MARCELO GUIMARÃES FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 245 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.231/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1419/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de Taguaí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taguaí, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 246 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.232/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1448/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação do Desenvolvimento Cultural, Artístico e Social "Comunidade" a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Suzanápolis, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 247 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.233/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1462/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Libertação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 248 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.238/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1641/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Fundação Educacional Canaã do Brasil para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, com fins exclusivamente educativos, no Município de Limoeiro, Estado de Pernambuco". RELATOR: Deputado ROBERTO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 249 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.239/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1656/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema Integrado de Radiocomunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Nuporanga, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 250 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.240/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1676/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Som Araguaia de Palmas Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Xambioá, Estado do Tocantins". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 251 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.241/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1685/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Beija-Flor Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Dom Eliseu, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 252 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.244/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1706/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rede Tamandaré de Rádio e Televisão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Picuí, Estado da Paraíba". RELATOR: Deputado VITAL DO RÊGO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 253 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.246/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1715/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Moriá FM Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Quinta do Sol, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 254 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.248/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1720/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão à Rádio Voz do São Francisco Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 255 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.250/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1738/2009) - que "aprova o ato que outorga permissão ao Sistema de Comunicação Sol Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Anori, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 256 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.252/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1756/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rede União de Rádio e Televisão do Pará Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média no Município de Barcarena, Estado do Pará". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 257 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.253/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1757/2009) - que "aprova o ato que outorga concessão à Rádio Comunicação LMW Ltda. - ME para explorar serviço de radiodifusão sonora em ondas médias no Município de Jauru, Estado de Mato Grosso". RELATOR: Deputado CARLOS BEZERRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 258 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.254/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1760/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Padre Ludovico Redin a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sertão, Estado do Rio Grande do Sul". RELATOR: Deputado MENDES RIBEIRO FILHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 259 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.255/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1767/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Defesa Cultural e Artístico de Paiçandu - ACP a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Paiçandu, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 260 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.256/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1773/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Amaturá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Amaturá, Estado de Amazonas". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 261 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.259/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1813/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Rádio Cultural Kanhru - ARCK a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ipuaçú, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 262 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.260/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1821/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação da Rádio Comunitária Rota da Imigração - ARCRI a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Criciúma, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 263 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.261/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1822/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária, Cultural e Artística de Nova Santa Rosa a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Santa Rosa, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 264 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.262/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1825/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Para o Fomento e Desenvolvimento Comunitário Rio Verdense - Águas do Pantanal a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Verde de Mato Grosso, Estado de Mato Grosso do Sul". RELATOR: Deputado NELSON TRAD. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 265 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.263/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1829/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Transvida a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Curralinho, Estado do Pará". RELATOR: Deputado GERSON PERES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 266 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.265/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1836/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural e Artística de Radiodifusão Comunitária Laminense a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Lamim, Estado de Minas Gerais". RELATOR: Deputado JOÃO MAGALHÃES. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 267 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.266/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1839/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária e Cultural de Novo Horizonte a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Novo Horizonte, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 268 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.269/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1854/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Amigos de Maraã a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Maraã, Estado do Amazonas". RELATOR: Deputado ZENALDO COUTINHO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 269 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.276/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1862/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura Cícero Alves - ACCCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapemas, Estado do Maranhão". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 270 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.277/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1866/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Comunicadores de Taquaral - ACT a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Taquaral, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 271 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.283/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1892/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Capital de Difusão Comunitária a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Patos de Minas, Estado de Mnias Gerais". RELATORA: Deputada MARIA LÚCIA CARDOSO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 272 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.284/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1898/2009) - que "aprova o ato que autoriza o Instituto Vargas a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Conceição do Castelo, Estado do Espírito Santo". RELATOR: Deputado GERALDO PUDIM. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 273 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.285/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1899/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária L.B.R a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 274 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.286/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1900/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Zona Sul a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 275 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.287/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1901/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura do Tucuruvi a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Paulo, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 276 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.288/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1902/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária de Comunicação e Cultura de São Tomé a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Tomé, Estado do Paraná". RELATOR: Deputado OSMAR SERRAGLIO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 277 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.289/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1910/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Cidadania em Ação a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Espírito Santo do Pinhal, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado ARNALDO FARIA DE SÁ. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 278 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.290/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1913/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Parque Paiol a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pirapora do Bom Jesus, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado JOSÉ GENOÍNO. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 279 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.291/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1914/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Organização Cultural e Ambiental - OCA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Hortolândia, Estado de São Paulo". RELATOR: Deputado REGIS DE OLIVEIRA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 280 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.292/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1921/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação Cultural Comunitária Família de Jataí a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jataí, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 281 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.295/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1930/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Mimoso do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Luiz Eduardo Magalhães, Estado da Bahia". RELATOR: Deputado COLBERT MARTINS. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 282 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.296/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1931/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Difusão Comunitária Portal do Araguaia a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Nova Crixás, Estado de Goiás". RELATOR: Deputado SANDRO MABEL. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 283 - PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2.299/09 - da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática - (TVR 1940/2009) - que "aprova o ato que autoriza a Associação de Comunicação e Cultura de Rio do Oeste a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio do Oeste, Estado de Santa Catarina". RELATOR: Deputado DÉCIO LIMA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Não houve discussão. Em votação, foi aprovado por unanimidade o Parecer. 284 - PROJETO DE LEI Nº 5.456/09 - do Senado Federal - José Jorge - (PLS 51/2006) - que "regulamenta o art. 36, inciso III, da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perante o Supremo Tribunal Federal". RELATOR: Deputado VICENTE ARRUDA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados José Genoino, Marcelo Itagiba e Regis de Oliveira. 285 - PROJETO DE LEI Nº 5.312/09 - do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO - que "dispõe sobre a criação de cargos no quadro do Ministério Público Militar". RELATOR: Deputado ANTONIO CARLOS BISCAIA. PARECER: pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação. Lido o Parecer, foi concedida vista conjunta aos Deputados Flavio Dino e Mendonça Prado. 286 - RECURSO Nº 2/07 - do Sr. Regis de Oliveira - que "recorre da decisão da Presidência em Questão de Ordem, proferida no plenário, durante a sessão de eleição de membros da Mesa da Câmara dos Deputados, que rejeitou a alegação de inconstitucionalidade do voto secreto para a eleição". RELATOR: Deputado FLÁVIO DINO. PARECER: pelo provimento. Os Deputados Gerson Peres e Marcelo Itagiba apresentaram votos em separado. Reiniciada a discussão, fizeram uso da palavra os Deputados Marcelo Itagiba, José Genoino (apartes: Antônio Carlos Biscaia, Marcelo Itagiba e Flávio Dino), Bonifácio de Andrada (aparte: José Genoino), Efraim Filho (apartes: Vic Pires Franco e Paulo Maluf), Mendonça Prado, Luiz Couto (apartes: Marcelo Itagiba, José Genoino e Bonifácio de Andrada), Regis de Oliveira, José Maia Filho (apartes: Marcelo Itagiba e José Genoino) e Zenaldo Coutinho (aparte: Marcelo Itagiba). Mantidas as inscrições dos Deputados Antonio Carlos Biscaia, Vicente Arruda e Antonio Carlos Pannunzio. Suspensa a discussão, em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. O Senhor Presidente encerrou a reunião às dezessete horas, antes convocando reunião ordinária, para a próxima quarta-feira, dez de março, às dez horas, para apreciar os itens remanescentes da pauta e ainda os Projetos de Lei 5.547/09 e 5.549/09. E, para constar, eu ________________, Rejane Salete Marques, lavrei a presente Ata, que, por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Eliseu Padilha, ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.