Às quatorze horas e quarenta e sete minutos do dia nove de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 4.361, de 2004, do Sr. Vieira Reis, que "modifica a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, estabelecendo limites ao funcionamento de casas de jogos de computadores" (Centros de inclusão digital: Lan Houses, Telecentros, Cybercafés, Pontos de Cultura e similares), no Anexo II, Plenário 08 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Paulo Teixeira - Presidente; Efraim Filho e Colbert Martins - Vice-Presidentes; Otavio Leite - Relator; Alexandre Silveira, Angela Portela, Dr. Talmir, Julio Semeghini, Luiz Carlos Setim e Vicentinho Alves - Titulares; Ilderlei Cordeiro e Rômulo Gouveia - Suplentes. Compareceu também o Deputado Duarte Nogueira, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Edinho Bez, Elismar Prado, José Linhares, Sueli Vidigal, Valadares Filho e Wladimir Costa. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Paulo Teixeira, declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da 2ª Reunião, realizada no dia 24 de fevereiro de 2010. O Deputado Otávio Leite solicitou a dispensa de leitura da Ata. Não houve discussão. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: O senhor Presidente informou que: 1) a Presidência desta Casa havia determinado a apensação do PL nº 6085/2010, do senhor Julio Semeghini –PSDB/SP, que "Reconhece como de Especial Interesse Social as Empresas de locação de computadores ou multipropósitos em tecnologia da informação também denominadas Centros de Inclusão Digital, CID’s, definindo a prestação de seus serviços, disciplinando suas atividades e estabelecendo ainda tratamento específico na Classificação Nacional de Atividades Econômicas, Fiscal, além de classificá-las como unidades produtivas da área de cultura e educação, e dá outras providências" ao PL nº 6731/2006, que, por sua vez, encontra-se apensado ao PL nº 4361/2004, que é o projeto que encabeça o conjunto de projetos sob análise desta douta Comissão Especial. Dessa forma, Cópia do referido projeto havia sido encaminhada ao senhor Relator, Deputado Otávio Leite, e encontrava-se à disposição dos demais membros no Portal da Câmara dos Deputados e na Secretaria da Comissão; 2) o Deputado Edinho Bez, além de ter justificado sua ausência desta Audiência Pública, na 2ª Reunião desta Comissão, havia encaminhado à Secretaria cópia do Ofício G.D.E.B Nº 033/10, datado de 2 de março de 2010, por meio do qual comunicava à Presidência desta Casa que iria representar o senhor Presidente, Deputado Michel Temer, na II Mostra Nacional de Desenvolvimento Regional, promovida pela Secretaria de Programas Regionais e pelo Ministério da Integração Nacional, que aconteceria no período de 10 a 14 de março, em Florianópolis/SC. ORDEM DO DIA. A - Audiência Pública, convocada, com base no Requerimento n° 1/2010, do Sr. Otávio Leite, para debater o tema Centros de Inclusão Digital – assunto decorrente do PL nº 4361/04, do Sr. Vieira Reis (e apensados). Após participar ao colegiado os procedimentos a serem adotados na reunião, o Presidente Paulo Teixeira passou a palavra aos senhores expositores na seguinte sequência: 1) ALEXANDRE BARBOSA - Gerente do Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação - CETIC do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; 2) VAGNER DINIZ - Gerente do W3C/Escritório Brasil e Representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br; 3) PAULO MARKUM - Presidente da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas; 4) ANA RALSTON - Assessora - Presidência e Coordenadora - Conexão Cultura da Fundação Padre Anchieta - Centro Paulista de Rádio e TV Educativas, para que fizessem as suas apresentações. Interpelou os expositores o Deputado Otávio Leite, Relator do PL nº 4361/04 na Comissão Especial. O Presidente restituiu a palavra aos convidados, para que fizessem suas considerações finais. B - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 2/10 - do Sr. Otávio Leite - que "Requer que seja aprovada a inclusão do colunista Pedro Doria, do jornal O Estado de S. Paulo, para participar de audiência pública, em data a ser definida". APROVADO. Usou da palavra o Deputado Efraim Filho. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, às dezesseis horas e quarenta e três minutos, o Sr. Presidente pôs termo à reunião. Para constar, eu, ___________, Luiz Claudio Alves dos Santos, Secretário, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada será assinada pelo Presidente, Deputado Paulo Teixeira, _______________________ e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor foi gravado, passando o arquivo de áudio correspondente a integrar o acervo documental desta reunião. xxxxxxxx