Às quinze horas do dia três de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Legislação Participativa, no Plenário 3, Anexo II da Câmara dos Deputados, convocada pelo Presidente da Câmara dos Deputados, na forma do § 1º do Artigo 39 do Regimento Interno, para a eleição do Presidente e do Primeiro Vice-Presidente deste Órgão Técnico, em sucessão aos mandatários com períodos imediatamente cumpridos. Assumiu a presidência dos trabalhos, na qualidade de último Presidente da Comissão de Legislação Participativa, o Deputado Roberto Britto. A lista de presença registrou o comparecimento dos Senhores Deputados Dr. Talmir; Emilia Fernandes, Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Luiza Erundina, Paulo Pimenta, Pedro Wilson e Roberto Britto - Titulares; Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Glauber Braga, Lincoln Portela, Luiz Couto, Nazareno Fonteles e Sabino Castelo Branco - Suplentes. Compareceu também o Deputado Luiz Carlos Setim, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Carlos Willian, Paulo Abi-Ackel, Rodrigo de Castro e Sebastião Bala Rocha. Havendo número regimental, o senhor Presidente, Deputado Roberto Britto, declarou abertos os trabalhos, fez pronunciamento em que agradeceu ao Partido Progressista pela sua indicação para presidir a CLP no ano de 2009, aos membros da Comissão e aos servidores pelo apoio que recebeu durante sua gestão e fez um balanço dos trabalhos realizados. Antes de iniciar o processo de votação, o Presidente concedeu a palavra, pela ordem, aos Deputados Luiza Erundina e Pedro Wilson. Em seguida, o Deputado Roberto Britto passou a Presidência dos trabalhos, nos termos do § 4º do Artigo 39 do Regimento Interno, à Deputada Luiza Erundina. Dando continuidade, a Presidente anunciou, conforme acordo de Lideranças, o nome do candidato ao cargo de Presidente, Deputado Paulo Pimenta, pelo PT/RS, e de Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto, pelo PP/BA. A seguir, a Presidente designou o Deputado Lincoln Portela para servir como Secretário e determinou o início da votação, com a chamada nominal dos senhores membros indicados. Conforme registro em folha específica, votaram os Deputados Jurandil Juarez, Leonardo Monteiro, Paulo Pimenta, Pedro Wilson, Roberto Britto e Luiza Erundina - Titulares; Fátima Bezerra, Fernando Nascimento, Lincoln Portela, Luiz Couto, Nazareno Fonteles e Glauber Braga - Suplentes. Finda a votação e procedida a conferência das cártulas, foi constatada a coincidência entre o número de cédulas e o de votantes, doze no total. Processada a apuração, o Presidente anunciou o seguinte resultado: Para Presidente, Deputado Paulo Pimenta, com onze votos, para Primeiro Vice-Presidente, Deputado Roberto Britto, com onze votos, houve um voto em branco para ambos os cargos e não houve votos nulos. Diante dos resultados apurados, a Presidente declarou eleitos o Deputado Paulo Pimenta (PT/RS) para o cargo de Presidente e o Deputado Roberto Britto (PP/BA) para o cargo de Primeiro Vice-Presidente. A seguir, a Deputada Luiza Erundina convidou o Deputado Paulo Pimenta a assumir a presidência e o Deputado Roberto Britto para assumir a Primeira Vice-Presidência, declarando-os empossados. O Deputado Paulo Pimenta proferiu seu discurso de posse e passou a palavra aos Deputados Pedro Wilson, Luiz Carlos Setim, Luiza Erundina, Emília Fernandes e Roberto Britto. Nada mais havendo a tratar, o Presidente convocou reunião para o dia 10 de março de 2010, às 14 horas, no Plenário 3 do Anexo II e encerrou os trabalhos às quinze horas e cinquenta e oito minutos. E, para constar, eu ______________________, Sônia Hypolito, lavrei a presente ata, que depois de lida e aprovada, será assinada pelo Presidente ______________________, Deputado Paulo Pimenta, e encaminhada à publicação no Diário da Câmara dos Deputados. O inteiro teor da reunião encontra-se gravado, passando o arquivo de áudio a integrar seu arquivo documental. xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.