CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 485-A, DE 2005, DA SRA. SANDRA ROSADO, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 98 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, PREVENDO A CRIAÇÃO DE VARAS ESPECIALIZADAS NOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA AS QUESTÕES RELATIVAS ÀS MULHERES".
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 09/03/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 11
HORÁRIO: 16 horas

  • Apreciação dos seguintes REQUERIMENTOS: 

    •  

    1 -

    REQUERIMENTO Nº 1/09 - da Sra. Alice Portugal - que "requer, ouvido o Plenário da Comissão, a realização de audiência pública com a presença das seguintes convidadas: 1- Dra. ELA WIECKO DE CASTILHO, da Procuradoria Geral da República; 2- Ministra ELIANA CALMON ALVES, do Superior Tribunal de Justiça; e 3- Ministra NILCÉA FREIRE, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres".

    2 -

    REQUERIMENTO Nº 2/09 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Dra. ROSSANA PINHEIRO DE SOUZA, Delegada de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte e Coordenadora da Defesa dos Direitos da Mulher e das Minorias do Estado do Rio Grande do Norte- CODIMM".

    3 -

    REQUERIMENTO Nº 3/09 - da Sra. Sandra Rosado - que "requer seja convidada a comparecer à Comissão Especial, em reunião de audiência pública, a Ministra FÁTIMA NANCY ANDRIGHI, do Superior Tribunal de Justiça - STJ".

    4 -

    REQUERIMENTO Nº 4/10 - da Sra. Alice Portugal - que "requer a realização de Audiência Pública da Comissão Especial destinada a apreciar a PEC Nº 485-A, de 2005, com a presença de representantes do Consórcio de ONGs Feministas sobre Violência Doméstica".

    RELATORA: Deputada ALICE PORTUGAL