CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 190-A, DE 2007, DO SR. FLÁVIO DINO, QUE "ACRESCENTA O ARTIGO 93-A À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988"
53ª Legislatura - 4ª Sessão Legislativa Ordinária

PAUTA DE REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10/03/2010

LOCAL: Anexo II, Plenário 10
HORÁRIO: 14h30min

Deliberação de Requerimentos.


A -

Requerimentos:


1 -

REQUERIMENTO Nº 4/10 - do Sr. Manoel Junior - (PEC 190/2007) - que "solicita convidar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (ANAMAGES) para discutir em audiência publica a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/2007 - Estatuto dos Servidores do Judiciário".


2 -

REQUERIMENTO Nº 5/10 - do Sr. Antonio Carlos Chamariz - (PEC 190/2007) - que "requer a realização de uma Mesa Redonda no Estado de Alagoas para debater a Proposta de Emenda Constitucional nº 190/07".