ATA DA 31ª REUNIÃO, REALIZADA EM 04 DE MARÇO DE 2010.

Às quinze horas e cinquenta e um minutos do dia quatro de março de dois mil e dez, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram as Deputadas Bel Mesquita – Presidenta e Nilmar Ruiz – Titulares e o Deputado Domingos Dutra - Suplente. Deixaram de comparecer os Deputados Andreia Zito, Angela Amin, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Bispo Gê Tenuta, Capitão Assumção, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Emilia Fernandes, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Geraldo Pudim, Geraldo Thadeu, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Raimundo Gomes de Matos, Rebecca Garcia, Sandra Rosado, Solange Amaral, Vanderlei Macris e Vicentinho Alves. ABERTURA: O Presidente da Assembléia, Deputado Estadual Junior Coimbra abriu a sessão apresentando as autoridades - dentre as quais o Prefeito Jocélio Lustosa de Lagoa do Tocantins e a Deputada Estadual Luana Ribeiro - e expositores presentes, e agradeceu a presença desta CPI naquela Casa Legislativa. A Presidenta, Deputada Bel Mesquita, agradeceu, fez uma explanação sobre os trabalhos da Comissão e colocou-se à disposição, através da Deputada Nilmar Ruiz, membro titular da CPI, para qualquer esclarecimentos futuros. Abriu oficialmente os trabalhos e passou a palavra à Deputada Nilmar Ruiz e ao Deputado Domingos Dutra. A Presidenta nomeou Relatora ad hoc a Deputada Nilmar Ruiz. ORDEM DO DIA: A Presidenta comunicou que a reunião destinara-se à audiência pública para ouvir os depoentes e expositoras(es): - Tenente-Coronel Marcelo Falcão Soares, Diretor de Planejamento da Polícia Militar do Tocantins, representando o Coronel Joaidson Torres de Albuquerque – Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Tocantins; - Dr. Carlos Alberto Dias de Morais – Secretário de Cidadania e Justiça do Estado do Tocantins; - Dr. Victor Manoel Mariz, Procurador Geral dos Direitos do Cidadão; - Drª Juliana Moura Amaral Quintanilha – Delegada Titular da Delegacia Especializada da Criança e do Adolescente – DECA, representando o Dr. Geraldo Donizete – Secretário da Segurança Pública do Estado do Tocantins; - Drª. Edissonina Alves da Silva – Delegada Titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente de Tocantins; - Dr. Geraldo Francisco da Silva – Representante do Estado de Tocantins no Fórum Colegiado Nacional dos Conselhos Tutelares; - Drª Silvana Maria Parfieniuk – Juíza de Direito da Vara da Infância e da Juventude; - Drª Maria Alice de Araújo – Presidenta do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e a Deputada Estadual Luana Ribeiro. A Drª Milena Coelho Jorge Albernaz – Assessora de Gabinete da Delegacia Geral de Policia Civil, anteriormente convidada não compareceu e não justificou. A Professora Julane Marise Gomes da Silva – Presidente da Associação dos Conselhos Tutelares, esteve presente mas não foi ouvida, por decisão da Presidenta. Por se tratar de oitiva de testemunhas solicitou aos depoentes que prestassem juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aos depoentes, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido aos convidados seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteados. Os deputados interessados em interpelá-los deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo os depoentes de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Após agradecer ao Cerimonial, à Polícia Federal, aos Policiais Militares e Legislativos, ao Motorista, à sua Assessoria e a nós, servidores da Câmara dos Deputados, a Presidenta encerrou os trabalhos às 20h04, antes convidando a todos para acompanharem a gravação do programa Educação, comandado pela Deputada Federal Nilmar Ruiz e que teria como tema o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes com participação da Deputada Federal Bel Mesquita, presidenta da CPI. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x..x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x