Às quinze horas e quarenta e oito minutos do dia três de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão Especial destinada a analisar e proferir ao Projeto de Lei nº 3555-A, de 2004, do Sr. José Eduardo Cardozo, que "estabelece normas gerais em contratos de seguro privado e revoga dispositivos do Código Civil, do Código Comercial Brasileiro e do Decreto-Lei nº 73 de 1966 (revoga dispositivos das Leis nºs 556, de 1850 e 10.406, de 2002), no Anexo II, Plenário 11 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Moreira Mendes - Presidente; Paulo Magalhães e Darcísio Perondi - Vice-Presidentes; Jorginho Maluly - Relator; Arnaldo Faria de Sá, Dagoberto, Duarte Nogueira, Homero Pereira, Júlio Delgado, Nelson Meurer e Valdir Colatto - Titulares; Antonio Carlos Biscaia, Luiz Carlos Setim e Otavio Leite - Suplentes.Deixaram de comparecer os Deputados Andre Vargas, Bruno Araújo, José Mentor, Lindomar Garçon, Osmar Serraglio e Pepe Vargas. ABERTURA: Havendo número regimental, o senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou à apreciação a Ata da XXX reunião, realizada no dia XXX de XXX de XXX. Em votação, a Ata foi aprovada. EXPEDIENTE: XXX. ORDEM DO DIA: A - Requerimentos: 1 - REQUERIMENTO Nº 25/10 - do Sr. Beto Albuquerque - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de reunião de Audiência Pública com o Senhor Robert Bittar, Presidente da FENACOR (Federação Nacional dos Corretores de Seguro Privados e de Resseguros, de Capitalização, de Previdência Privada, das Empresas Corretoras de Seguros e de Resseguros)". 2 - REQUERIMENTO Nº 26/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Senhor Ernesto Tzirulnik, Presidente do Instituto Brasileiro de Direito do Seguro - IBDS". 3 - REQUERIMENTO Nº 27/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Flávio de Queiroz Bezerra Cavalcanti". 4 - REQUERIMENTO Nº 28/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Josué de Oliveira Rios". 5 - REQUERIMENTO Nº 29/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Professor Paulo Miguel Marracini". 6 - REQUERIMENTO Nº 30/10 - do Sr. Moreira Mendes - (PL 3555/2004) - que "requer a realização de Audiência Pública com a presença do Jurista Miguel Reale Júnior". E, para constar, eu ______________________, -, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Moreira Mendes ______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx.