Às onze horas e trinta e três minutos do dia três de março de dois mil e dez, reuniu-se a Comissão de Seguridade Social e Família, no Anexo II, Plenário 07 da Câmara dos Deputados, com a presença dos Senhores Deputados Elcione Barbalho e Vieira da Cunha - Presidentes; Fátima Pelaes, Sueli Vidigal, Eduardo Barbosa, Dr. Paulo César e Manato - Vice-Presidentes; Alceni Guerra, Armando Abílio, Arnaldo Faria de Sá, Chico D'Angelo, Cida Diogo, Darcísio Perondi, Dr. Talmir, Geraldo Resende, Germano Bonow, Henrique Fontana, Jô Moraes, Jofran Frejat, José C. Stangarlini, José Linhares, Lael Varella, Raimundo Gomes de Matos, Ribamar Alves e Saraiva Felipe - Titulares; Antonio Bulhões, Arlindo Chinaglia, Dr. Nechar, Janete Capiberibe, Leonardo Vilela, Luiz Bassuma, Paes de Lira e Solange Almeida - Suplentes. Compareceu também o Deputado Dagoberto, Líder do Partido do Partido Trabalhista/PDT, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Acélio Casagrande, Aline Corrêa, Andre Zacharow, Angela Portela, Bel Mesquita, Henrique Afonso, Rita Camata e Vadão Gomes. ABERTURA: Havendo número regimental, a Senhora Presidente declarou abertos os trabalhos e esclareceu que esta Comissão era composta por tritnta e três Deputados titulares e igual número de suplentes, e que a reunião realizar-se-ía por escrutínio secreto, exigida maioria absoluta de votos, em primeiro escrutínio, e maioria simples, em segundo escrutínio, presente a maioria dos membros deste colegiado, nos termos do artigo 7º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A seguir, antes de iniciar o processo de votação, anunciou, conforme acordo de Lideranças, os nomes dos Deputados Vieira da Cunha (PDT/RS); Sueli Vidigal (PDT/ES) e Manato (PDT/ES) como candidatos aos cargos de Presidente, Primeira Vice-Presidente e Terceiro Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, respectivamente. Logo após, a Presidente designou como Secretário o Deputado Dr. Paulo César para compor a Mesa e determinou o início do processo de votação. Encerrada a votação, às onze horas e cinquenta e quatro minutos, foi constatada a igualdade entre o número de cédulas e de votantes. Processada a apuração, a Presidente proclamou eleitos, por unanimidade, para Presidente, o Deputado Vieira da Cunha, com vinte e dois votos;  para Primeira Vice-Presidente, com vinte e dois votos, a Deputada Sueli Vidigal; e para Terceiro Vice-Presidente, com vinte e dois votos, o Deputado Manato, declarando-os empossados, ficando para a próxima Reunião a eleição para o Segundo Vice-Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família nesta Sessão Legislativa. Em seguida, a Presidente convidou o Deputado Vieira da Cunha para assumir a Presidência, o qual, por sua vez, solicitou que  os Deputados Sueli Vidigal e Manato também tomassem assento à Mesa. Ao assumir os trabalhos, o Presidente proferiu o seguinte discurso: "Por indicação da minha Bancada e deliberação unânime dos membros desta Comissão, assumo hoje a presidência de um dos mais importantes colegiados deste Parlamento. Responsável pelo debate, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas de áreas essenciais à população brasileira, esta Comissão tem sobre seus ombros a missão de fazer efetivos os mandamentos constitucionais e legais a respeito da saúde, previdência e assistência social. Tem ainda atribuições não menos importantes nos campos dos direitos das crianças e adolescentes, dos idosos e do direito de família. Num país que ainda convive com um inaceitável quadro de injustiça social e concentração de renda, presidir esta Comissão é uma desafiadora – e ao mesmo tempo fascinante – tarefa. Sempre presente nas pesquisas de opinião pública como uma das prioridades do povo brasileiro, a saúde foi concebida pelo legislador constituinte – corretamente – como um direito de todos e um dever do Estado. Cumprir esse preceito constitucional, contudo, não tem sido fácil para os gestores do Sistema Único de Saúde. Há gargalos e distorções que ainda fazem desse generoso sistema, criado há mais de 20 anos, um ideal a perseguir. Quero assumir compromisso público de lutar ao lado dos profissionais da saúde, lideranças comunitárias e agentes públicos pelo aperfeiçoamento e fortalecimento do SUS, a fim de que os serviços de saúde no Brasil estejam efetiva e qualificadamente a serviço de todos os brasileiros, independentemente da sua condição social e econômica. Aos aposentados do Brasil, reafirmo o meu apoio. A Confederação Brasileira dos Aposentados e demais entidades representativas da categoria terão as portas da nossa Comissão sempre abertas para o encaminhamento dos seus assuntos. Enquanto estivermos na presidência, a Comissão de Seguridade será uma trincheira de luta dos aposentados para que as suas justas reivindicações sejam atendidas. Segundo a Fundação Getúlio Vargas, 20 milhões de brasileiros cruzaram a linha da pobreza entre os anos de 2003 e 2008, o que significa uma queda acumulada de 43% do grupo de brasileiros mais pobres nesse período. Por outro lado, a classe "C", a maioria da população, recebeu 26 milhões de brasileiros no mesmo período. Ainda convivemos no Brasil com um quadro de concentração de renda, é certo, mas inegavelmente progredimos muito, e esses avanços se devem a um conjunto de políticas públicas bem sucedidas na área social, com destaque ao programa Bolsa-Família. Também tem contribuído decisivamente para desconcentrar a renda no país a política de reajustes do salário mínimo que no Governo Lula teve aumento real de 53,67%. Minha homenagem a meu companheiro de partido e Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, por sua dedicação e competência à frente da Pasta.Estaremos vigilantes, nesta Comissão, para que o Brasil continue avançando na área da assistência, da inclusão social e da geração de emprego e renda, a fim de que se diminua cada vez mais este inadmissível fosso que separa uma legião de milhões de excluídos de uma minoria privilegiada da população brasileira. Em busca de uma maior justiça social, não descansaremos. Quanto aos direitos das crianças e dos adolescentes, como dizia o meu saudoso líder Leonel Brizola, enquanto uma só criança estiver desassistida nas ruas, nossa tarefa não estará concluída. Proteger desde o ventre da mãe e garantir às crianças acesso a uma educação pública, gratuita, de qualidade e em tempo integral é o maior desafio e a "prioridade das prioridades" para uma Nação que quer se desenvolver com justiça social, vale dizer, com igualdade de oportunidades para todos. Diz a Lei Maior do país que a família é a base da sociedade e que compete a ela, à sociedade ao Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência e opressão (artigo 227 da Constituição Federal). Fazer respeitar esse dispositivo é missão desta Comissão. Não poderia deixar de fazer, ainda, uma especial referência à questão da mulher, tema de nossa competência. Diz o inciso IV do artigo 3º da Constituição Federal que constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. A realidade brasileira, contudo, continua impondo às mulheres situações inaceitáveis, como por exemplo menor remuneração para trabalho igual e a violência doméstica. A Comissão de Seguridade Social e Família tem o firme compromisso de lutar pela igualdade e contra qualquer forma de discriminação da mulher, e para tanto contará, tenho certeza, com a consciência e participação de todos os seus membros. As matérias relativas ao idoso e às pessoas portadoras de necessidades especiais, por sua vez, temas de altíssima relevância e de competência desta Comissão, receberão também a nossa atenção e dedicado trabalho. Enfim, colegas, como disse no início dessas breves palavras, o desafio é enorme. Nossa disposição de trabalharmos com vontade e determinação, porém, aliada à qualificação dos meus vice-presidentes – permitam-me uma referência especial à minha colega de bancada, 1ª Vice-Presidente, Sueli Vidigal – e também de cada uma e cada um dos membros titulares e suplentes desta Comissão, é a garantia de que saberemos fazer de 2010 um profícuo ano de atividades da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados. Não poderia finalizar sem fazer um justo reconhecimento ao competente trabalho da ex-presidente desta Comissão, Elcione Barbalho. Li o Relatório de atividades do ano passado e constatei o debate e aprovação de importantes projetos, o que fez da Comissão de Seguridade e Família uma das mais atuantes e produtivas desta Casa em 2009. Parabéns, deputada Elcione. Cumprimentos também aos demais membros e aos servidores da Comissão. Aos antigos membros e aos novos que, como eu, se incorporam agora a este qualificado Colegiado, só me resta convocá-los ao trabalho. Conto com vocês. Mãos à obra! Muito obrigado". Saudou as presenças do Deputado Dagoberto, Líder do Partido Democrático Trabalhista/PDT; e dos senhores Moacir Meirelles de Oliveira, Secretário-Geral da Confederação Brasileira dos Aposentados/COBAP; Dulcilene Tiné, Chefe da Assessoria Parlamentar do Ministério da Saúde; Laerte Cerqueira, Assessoria Parlamentar do Ministério da Previdência; Luiz Borges Tigre de Oliveira, Assessor Especial do Ministério da Saúde; Roger Odilo Klafke, Chefe de Gabinete da Superintendência Nacional de Previdência Complementar/PREVIC; e Álvaro A. Guimarães, Chefe de Assessoria Parlamentar do Ministério do Trabalho e Emprego. Na sequência, o Deputado Dagoberto, Líder do Partido Democrático Trabalhista/PDT, manifestou-se quanto às indicações do partido e agradeceu a confiança dos membros da Comissão. Em seguida, fizeram uso da palavra os Senhores Deputados Elcione Barbalho, Dr. Paulo César, Fátima Pelaes, Arnaldo Faria de Sá, Sueli Vidigal, Manato, Paes de Lira, Armando Abílio, Henrique Fontana, Darcísio Perondi, Germano Bonow, Mauro Nazif, Arlindo Chinaglia e Ribamar Alves, os quais parabenizaram a condução dos trabalhos na gestão anterior e formularam votos de sucesso para os novos dirigentes eleitos. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Presidente Deputado Vieira da Cunha encerrou a presente Reunião às treze horas e trinta e seis minutos, antes convocando Reunião Ordinária a realizar-se na próxima quarta-feira, dia dez de março, às nove horas e trinta minutos, neste mesmo Plenário. E, para constar, eu ______________________, Lin Israel Costa dos Santos, lavrei a presente Ata, que por ter sido lida e aprovada, será assinada pelo Presidente, Deputado Vieira da Cunha______________________, e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.