ATA DA 29ª REUNIÃO, REALIZADA EM 02 DE MARÇO DE 2010.

Às quatorze horas e cinquenta e nove minutos do dia dois de março de dois mil e dez, no Plenário 08 do Anexo II da Câmara dos Deputados, reuniu-se, ordinariamente, a COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E OS RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL. (CPI – DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), criada pelo requerimento de CPI nº 07, de 2007. Compareceram as Deputadas e Deputados Bel Mesquita - Presidenta; Geraldo Thadeu – 1º Vice-Presidente, Vanderlei Macris - 2º Vice-Presidente, Sandra Rosado – 3ª Vice-Presidenta; Andreia Zito - Relatora; Angela Amin, Antonio Bulhões, Antonio Carlos Chamariz, Capitão Assumção, Emilia Fernandes, Geraldo Pudim, Nilmar Ruiz, Raimundo Gomes de Matos e Rebecca Garcia - Titulares; Arnaldo Faria de Sá, Domingos Dutra, Elismar Prado e Luiz Couto - Suplentes.Compareceu também o Deputado Pedro Wilson, como não-membro. Deixaram de comparecer os Deputados Bispo Gê Tenuta, Dalva Figueiredo, Dr. Talmir, Fátima Bezerra, Fátima Pelaes, Manuela D'ávila, Maria do Rosário, Miguel Martini, Solange Amaral e Vicentinho Alves. ABERTURA: O Deputado Vanderlei Macris, no exercício da Presidência, declarou aberta a reunião reunião e colocou à apreciação as ATAS das 27ª e 28 reuniões, realizadas nos dia 10 e 23 de fevereiro de 2010, respectivamente. O Deputado Geraldo Pudim, solicitou a dispensa de suas leituras. Em votação as ATAS foram APROVADAS. EXPEDIENTE: O Presidente comunicou às Deputadas e aos Deputados presentes que a reunião estaria sendo transmitida ao vivo na internet pelo serviço webcâmara conforme autorização daquela presidência; Informou o recebimento do Ofício do Deputado Antonio Bulhões justificando ausências nas reuniões de 23/02/2010 e 24/02/2010, em razão de compromissos inadiáveis assumidos em Brasília nesssas datas; Aviso do Ministro de Estado da Justiça, Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto informando que, em resposta ao Requerimento número 72 de 2010, de autoria do deputado Vanderlei Macris, que solicita a participação do Departamento de Polícia Federal no esclarecimento das causas e identificação dos responsáveis nos desaparecimentos de adolescentes em Luziânia, determinou ao Diretor-Geral da Polícia Federal colocar aquele Departamento à disposição do Govero do Estado de Goiás no que for necessário. ORDEM DO DIA: O Presidente comunicou que a reunião destinara-se à apreciação dos requerimentos constantes da pauta e audiência pública para ouvir o Ministro de Estado da Justiça, Dr. LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO. A - Requerimentos: 1) REQUERIMENTO Nº 78/10 - do Sr. Raimundo Gomes de Matos - que "solicita a realização de Audiência Pública Externa para debater as causas, conseqüências e responsáveis pelo desaparecimento de crianças e adolescentes no Brasil, a ser realizada na cidade de Fortaleza - Ceará em 22 de março de 2010". APROVADO POR UNANIMIDADE. 2) REQUERIMENTO Nº 79/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que seja convidada a Sra. Marlucia de Matos Caixeta, mãe do menor desaparecido Diogo Henrique de Matos Caixeta Meireles, bem como o Delegado Rosivaldo Linhares Rosa, da 1ª Delegacia Distrital de Polícia de Luziânia/GO e responsável pelo caso". APROVADO POR UNANIMIDADE. 3) REQUERIMENTO Nº 80/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "solicita, a prorrogação do prazo de funcionamento da COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR AS CAUSAS, AS CONSEQUÊNCIAS E RESPONSÁVEIS PELOS DESAPARECIMENTOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL, NO PERÍODO DE 2005 A 2007 (CPI - DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES), por mais 60 (sessenta) dias para audiências e deliberações relativas ao Relatório Final". APROVADO POR UNANIMIDADE. 4) REQUERIMENTO Nº 81/10 - da Sra. Bel Mesquita - que "requer que sejam convidados a comparecer na audiência pública do dia 16/03/2010, que será realizada na Assembleia Legislativa do Estado do Pará, o Delegado Newton Brabo de Oliveira, da Polícia Civil de Marabá/PA; o Delegado José Casimiro Beltrão da Silva Júnior, Superintendente Regional da Polícia Civil do Sudeste do Pará; e a Delegada Maria do Perpétuo Socorro Barata do Amaral Maciel, diretora da Divisão de Atendimento ao Adolescente - DATA". APROVADO POR UNANIMIDADE. Em seguida passou-se à audiência pública com Ministro de Estado da Justiça, Dr. LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO. Por se tratar de oitiva de testemunha solicitou ao depoente que prestasse juramento, conforme o artigo 203 do Código de Processo Penal e antes de passar a palavra aodepoente, comunicou aos parlamentares que o tempo concedido ao convidado seria de até 20 (vinte) minutos, prorrogáveis a juízo da Comissão (art. 256 § 2º), não podendo ser aparteado. Os deputados interessados em interpelá-lo deveriam inscrever-se previamente junto à Secretaria. Cada deputado inscrito teria o prazo de até 3 (três) minutos para fazer suas indagações, dispondo o depoente de igual tempo para a resposta, facultadas a réplica e a tréplica, pelo mesmo prazo (Art. 256, § 5º). Às quinze horas e treze minutos a Deputada Bel Mesquita assumiu a presidência e agradeceu a presença dos senhores ARTUR HENRIQUE DE ANDRADE, Coordenador do SENASP e WESLEY ALMEIDA SOARES Delegado da Superintendência Regional da Polícia Federal do Distrito Federal e convidou-os a tomarem assento à Mesa. A audiência teve início com a exposição do Senhor Artur Henrique de Andrade........e após, o Delegado Wesley almeida Soares. Em seguida o Senhor Ministro LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO fez sua explanação. Após a exposição do depoente deu-se início ao debate dos deputados inscritos. Debateram os deputados e deputadas Bel Mesquita – Presidenta, Andreia Zito – Relatora, Vanderlei Macris – 2º Vice-Presidente, Luiz Couto, Pedro Wilson – não membro, Geraldo Pudim, Raimundo Gomes de Matos, Domingos Dutra e Arnaldo Faria de Sá. Em seguida a presidenta passou a palavra ao Ministro Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto para suas considerações. Nada mais havendo a tratar, a Presidenta encerrou a reunião às dezessete horas e vinte minutos, antes convocando reunião para os próximos dias 03/03/10, às 10h, na Assembléia Legislativa do Estado de Goiás e 04/03/10, às 14h30min, na Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins. O inteiro teor da reunião foi gravado e as notas taquigráficas, após serem decodificadas, farão parte deste documento. E, para constar, eu, Manoel Amaral Alvim de Paula, Secretário da Comissão, lavrei a presente Ata que, lida e aprovada, será assinada pela Presidenta, Deputada Bel Mesquita e publicada no Diário da Câmara dos Deputados.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x...x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.x.